A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), toma posse nesta quarta-feira, 18, às 19:30h, como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília, no Distrito Federal. Ela será a primeira mulher a comandar as eleições municipais no Brasil, já que a Corte é responsável pela condução do pleito. Por conta disso, a presidente Dilma Rousseff vai comparecer à cerimônia.

Cármen Lúcia ganhou a missão de assumir o cargo justamente em ano de eleição municipal, quando o trabalho no TSE costuma ser dobrado, graças à grande quantidade de candidatos espalhados nos mais de 5.000 municípios do País.

Além disso, para piorar, é provavelmente em 2012 que a Lei da Ficha Limpa passará a valer de verdade, aumentando o volume de recursos a serem analisados no tribunal.

Perfil

Cármen Lúcia Antunes Rocha é a terceira filha de seis irmãos, estudou em um colégio interno de Belo Horizonte, escreveu sete livros e fala fluentemente cinco línguas — inglês, francês, italiano, alemão e espanhol. Solteira e sem filhos, a ministra se dedicou à carreira jurídica desde cedo.

Após formar-se em Direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas Gerais, fazer Mestrado e Doutorado, foi professora da mesma faculdade por quase 20 anos.

A mineira foi procuradora-geral de seu Estado quando o conterrâneo Itamar Franco esteve na Presidência do Brasil, mas foi no governo de Luiz Inácio Lula da Silva que ela chegou ao STF, em 2006. Nascida no dia 19 de abril em Montes Claros, a ministra é conhecida por falar com eloquência e firmeza, mas somente o necessário, com educação e equilíbrio.

No entanto, ela já foi vítima do próprio cargo quando uma conversa virtual que mantinha com o colega Ricardo Lewandówski durante um julgamento no STF foi publicada nos jornais, em 2007.

R7

O Ministério Público Federal no Estado do Piauí obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do Município de Nazaré do Piauí, Jorge Luis Teles de Oliveira pela prática de infração durante seu mandato entre 1997 e 2000.

A ação penal pública incondicionada foi proposta em 2007 pelo MPF, através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, pela não prestação de contas do Convênio 338/97 entre o município e a Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPRE/MPO.

De acordo com o TCU, foi repassada a quantia de R$ 150.000,00 cujo dinheiro deveria ter sido utilizado para a recuperação de 133 casas populares, através da execução de pisos concretados, de reformas das coberturas e de revestimento de paredes, fato que não foi comprovado por vistoria realizada in loco pelo órgão.

A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, condenou o ex-gestor pela prática do delito tipificado no art. 1º, inciso I, do Decreto -Lei nº 201/67, à pena de 6 anos de reclusão, em regime semi-aberto, bem como à inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação e ao pagamento das custas processuais.

MPF/PI