Na última semana antes do começo do recesso parlamentar, os senadores e deputados federais terão uma agenda de votações que promete discussões acaloradas no Congresso Nacional. Entre os assuntos a serem finalizados, estão a votação do relatório da CPI Mista do Cachoeira e a polêmica em torno do veto ao projeto dos royalties. Nesta semana, os parlamentares também precisam votar o Orçamento Geral da União 2013.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já antecipou que deve chamar para a terça-feira, 18, a sessão que vai votar a derrubada ou não do veto ao artigo 3º da Lei dos royalties, feito pela presidente da República, Dilma Rousseff. Na sexta-feira, contudo, a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), anunciou que pediu a Sarney que só chame a sessão após uma conversa com a presidente Dilma, o que deve ocorrer no começo da semana.

Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro já ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a sessão do Congresso, da última quarta-feira, que votou o requerimento de urgência para a apreciação do veto aos royalties. Eles temem que o veto possa ser derrubado, o que iria prejudicar os estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Mesmo diante de um impasse judicial, a possível derrubada do veto da presidente Dilma já é tida como certa até mesmo para o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

"É óbvio que se tiver sessão o veto cai. O próprio placar da votação do requerimento já mostrou isso. Não há como impedir a derrubada’, disse o líder do PT.

Além de votar o veto da presidente, os parlamentares devem apreciar, ainda em uma sessão do Congresso a ser convocada provavelmente para quarta-feira, 19, o Orçamento Geral da União 2012. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR) promete entregar o relatório final do projeto à Comissão Mista de Orçamento no começo da semana. Depois de votado na comissão, o relatório está pronto para ser votado no plenário do Congresso.

G1

O prefeito do Município de Floriano Joel Rodrigues da Silva no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.29, inciso I, ALÍNEA “e”, da Lei Orgânica do município e por meio de decreto nº 379/2012, declarou luto oficial por três dias no município, em razão do falecimento da ex-vereadora Teresinha de Jesus Martins de Araújo Costa (Teresa Chaib).

O decreto só foi oficializado nesta segunda-feira (17/12) por ser dia útil, mas o município se encontra de luto desde o último sábado (15/12), dia da morte da ex-vereadora.

Nesses dias a bandeira do município fica hasteada a meio mastro em todas as repartições públicas e na praça Dr. Sebastião Martins.
O prefeito decretou luto oficial em razão dos relevantes serviços prestados pela então vereadora no período de 1996 a 2008 ao município de Floriano.

O decreto, em seu conteúdo, considera a grande e lamentável perda que representa para a comunidade florianense o falecimento da ex-vereadora. 

Teresa Chaib  exerceu o mandado de vereadora  por três legislaturas seguidas, sendo que numa delas foi presidente do Poder Legislativo, desempenhou com dedicação e realizou um bom trabalho na Câmara Municipal, onde ficaram registrados muitos de seus importantes projetos. Teresa Chaib também era professora e deu importante contribuição para o desenvolvimento da educação no município.

SECOM

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas apresentou, na última quinta-feira (13), todas as ações realizadas no ano de 2012 aos membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado do Piauí (CEPD- PI), do qual também faz parte. Foram divulgadas também as metas para o ano de 2013. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) e contou com a presença de membros do Conselho.

Na ocasião, o Gerente de Políticas Públicas sobre Drogas da CEDrogas, Ricardo Cruz, explanou aos presentes que entre fevereiro a novembro deste ano, o órgão planejou e concretizou ações alinhadas com a Política Nacional sobre Drogas nos eixos acolhimento e prevenção, como por exemplo, a reforma dos antigos Centros Sociais Urbanos (CSU) dos bairros Matadouro (zona norte), que terá capacidade para 30 usuários do sexo masculino, e Cidade Jardim (zona leste), que atenderá 25 mulheres.

Os locais passam a se chamar Espaço de Acolhimento e Valorização da Vida e terão caráter residencial e contarão com uma equipe multiprofissional, como assistentes sociais e psicólogos. O objetivo será atender pessoas em situações de riscos que perderam vínculos com a família e com a sociedade. A entrega dos Espaços está prevista para o mês de janeiro. Outro antigo CSU que passará por reforma será o do bairro Ilhotas, que já foi licitado e tem previsão para reforma no 1º semestre de 2013.

O gerente também explicou a importância da pactuação feita pelo Governo do Estado do Piauí em julho deste ano ao plano do Governo Federal, “Crack, é Possível Vencer”. A Coordenadoria é o órgão que está gerindo o plano no Estado.

Além destas ações, foram realizadas iniciativas de capacitações em municípios do Estado, seminários para discutir a problemática do uso abusivo do álcool, a Semana Estadual e Atenção e Prevenção ao Usuário de Drogas, realizado em junho, na Praça da Bandeira, quando foi possível juntar entidades sociais e órgãos do Governo que auxiliem na no tratamento destas pessoas.

Também foi executado o Projeto Abrace a Vida – Desafio de Transformação, entre março e agosto, que unia vários grupos de alguns municípios do Piauí visando um mesmo objetivo: ganhar o prêmio de revitalizar o seu bairro ou sua comunidade, mostrando os problemas sociais e apontando soluções a partir de tarefas organizadas pela CEDrogas. Ao final eram somatizados os pontos de cada equipe e a melhor levaria um cheque para por em prática o seu projeto junto com moradores.

A Coordenadoria também investiu em ações de educação. Parcerias e convênios foram firmados com a Universidade Federal do Piauí (UFPI) na área da pesquisa sobre o perfil de usuários de drogas em Teresina, que já teve início neste semestre. Também foi acordada com a Instituição a criação de cursos e especialização sobre o assunto. Elas estão previstas para começar no ano de 2013.

A gestora da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Zita Vilar, destaca que todas estas ações foram voltadas para a sociedade veja as drogas com um novo olhar. “O intuito da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas é criar um novo olhar para as drogas, que o usuário seja visto como um ser humano e que a idéia de guerra contra as drogas acabe”.

Piaui

O município de Floriano terá nessa segunda-feira o decreto do prefeito Joel Rodrigues que confirma o luto oficial por três dias.   O motivo é o falecimento da vereadora Teresa Chaib, fato ocorrido nessa tarde de sábado em Teresina.

“A ex-vereadora Teresa Chaib deixou um trabalho feito pela sociedade como parlamentar e faz parte da história política co município como parlamentar” colocou o prefeito.

Ainda segundo o administrador do municipio, essa a sua primeira açaio assim mque chegar na Prefeitua de Floriano.

Da redação

IMAGEM: Sílvio Rui