A regulamentação dos casamentos homoafetivos no Piauí é uma realidade. O Corregedor Geral de Justiça, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho assinou, nesta sexta-feira (14), o provimento que traz as normas de como os casais do mesmo sexo devem proceder quando desejarem converter a união estável em casamento ou se habilitarem diretamente para o matrimônio.

O provimento, que deve ser publicado na próxima edição do Diário da Justiça com a numeração 24/2012, é uma resposta à solicitação feita em junho deste ano pelo Grupo Matizes, entidade piauiense que defende o direito da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Com a decisão, o Piauí entra na lista dos estados brasileiros que possuem uma regulamentação dos casamentos homoafetivos. Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Alagoas são alguns locais onde as regras já existem. Com a regulamentação do tema, todos os pedidos que chegam aos cartórios piauienses deixam de depender do entendimento individual de cada juiz e passam a obedecer aos critérios estabelecidos pelo provimento.

Logo após a assinatura, que aconteceu na tarde desta sexta-feira, o desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho entregou solenemente a cópia do ato administrativo à diretora do Matizes, Marinalva Santana. Para ela, a resposta do órgão foi “rápida, acertada e inteligente”.

Na ocasião, Marinalva formulou convite para que o magistrado fosse o padrinho dos casais de gays e lésbicas que celebrarão suas uniões em uma solenidade pública programada para o início de 2013. "Faremos uma festa bonita e vamos aplaudi-lo com entusiasmo por essa decisão. Atos assim contribuem enormemente para combater a discriminação e igualar as pessoas", finaliza Marinalva Santana.

Na última segunda-feira (10), durante reunião com o Grupo Matizes e a Comissão de Diversidade da seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), o desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho assumiu compromisso de regulamentar as duas situações envolvendo o casamento homoafetivo. Na ocasião, ele disse que desejava ver todos "casados e muito felizes." No mesmo dia, o magistrado determinou que sua assessoria providenciasse urgentemente a minuta do provimento.

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Veja agora as imagens dos catorze vereadores florianenses que foram diplomados nessa noite de quinta-feira, 13, na Câmara de Vereadores para em janeiro de 2013, assumiram cadeiras no Legislativo Municipal.

A solenidade de diplomação realizadas no prédio da Câmara Municipal  foi presidida pelo Juiz Noé Pacheco (centro), titular da 61ª  zona eleitoral  e estavam presentes o juiz Rodrigo Alagio, da 9ª Zona eleitoral, o presidente da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional Floriano, advogado Emanoel Pereira, o promotor Carlos Washington, alem dos secretário de estado dos transportes Avelino Neiva e do deputado estadual Gustavo Neiva (PSB).

Veja as imagens dos parlamentares:

 Daguia do Edgar 14614....................................................................................................................
Vereadora ELEITO POR QP
3,67% 1.212 votos
PTB Partido Trabalhista Brasileiro
Coligação: Floriano Cada vez Melhor

 Manoel Simplicio 4356

Vereador ELEITO POR QP
3,53% 1.166 votos
PV Partido Verde
Coligação: A Voz do Povo É a Voz de Deus

Professor Antonio Reis 27111 (chegou após a entrega do diploma)
Vereador ELEITO POR QP
2,96% 977 votos
PSDC Partido Social Democrata Cristão
Coligação: Educacao e Trabalho

Flávio 14456....................................................................................................................................................................................................
Vereador ELEITO POR QP
2,87% 949 votos
PTB Partido Trabalhista Brasileiro
Coligação: Floriano Cada vez Melhor

Jose Leão 55123
Vereador ELEITO POR QP
2,85% 941 votos
PSD Partido Social Democrático
Coligação: A Voz do Povo É a Voz de Deus

Fabio Braga 11111.............................................................................................................................
Vereador ELEITO POR QP

2,75% 909 votos
PP Partido Progressista
Coligação: A Voz do Povo É a Voz de Deus

Professor Miguel 14777
Vereador ELEITO POR QP
2,61% 860 votos
PTB Partido Trabalhista Brasileiro
Coligação: Floriano Cada vez Melhor

Mauricio Bezerra 14333
Vereador ELEITO POR MÉDIA
2,57% 850 votos
PTB Partido Trabalhista Brasileiro
Coligação: Floriano Cada vez Melhor

Everaldo Elvas 40555
Vereador ELEITO POR MÉDIA
2,38% 785 votos
PSB Partido Socialista Brasileiro
Coligação: A Voz do Povo É a Voz de Deus

Lauro César 12345.........................................................................................................................................................................................
Vereador ELEITO POR QP
2,34% 771 votos
PDT Partido Democrático Trabalhista
Coligação: Pelo Bem de Floriano

Irmão Carlos Antonio 28690
Vereador ELEITO POR QP
2,32% 765 votos
PRTB Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
Coligação: Pelo Bem de Floriano

                                      Carlão 14789

Vereador ELEITO POR MÉDIA
2,10% 692 votos
PTB Partido Trabalhista Brasileiro
Coligação: Floriano Cada vez Melhor

Professor Andre 13000..................................................................................................................................................................................

Vereador ELEITO POR QP
2,05% 676 votos
PT Partido dos Trabalhadores
Coligação: Educacao e Trabalho

 Allan Pedrosa 45345

Vereador ELEITO POR QP
1,72% 569 votos
PSDB Partido da Social Democracia Brasileira
Coligação: Nós Podemos

 Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com

Duas das maiores lideranças políticas de Floriano  estão de volta a vida pública, após anos nos bastidores da política local. Eleitos vereadores no último processo realizado pela Justiça Eleitoral, em outubro passado, os ex-prefeitos Manoel Simplício (PV) e José Leão (PSD), estão reassumindo cadeiras na Câmara Municipal de Vereadores, onde juntos somam mais de 20 anos. de atuação pelo legislativo.

 “É momento de muita importância que estamos vivendo, quando recebemos esse diploma como vereadores da nossa cidade, isso, após uma escolha do povo e vamos pedir a Deus para que possamos chegar lá e tomar posse, até porque só pode tomar posse se for diplomado”, disse o vereador Leão após ser diplomado nessa noite de quinta-feira..

O vereador já havia confirmado que tem interesse em administrar a Câmara como presidente e ontem reafirmou que o seu nome está a disposição.

 Da redação

IMAGEM:piauinoticias.com

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí, implantou nesta sexta-feira (14), o PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), na Vara do Trabalho de Piripiri, município localizado a 168 km da ao norte de Teresina.  Com isso, o TRT/PI cumpre a meta estabelecida pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) de implantar o sistema em 10% das unidades do órgão em 2012.

A Vara do Trabalho de Piripiri fez um mutirão para virtualizar todos os processos físicos existentes e passa ser a segunda unidade da Justiça do Trabalho do Piauí totalmente eletrônica, sem papel, acessível 24 horas por dia, 365 dias por ano, de qualquer lugar do
planeta, através da internet, trazendo mais comodidade a todos os operadores do direito e jurisdicionados, celeridade da Justiça e respeito ao meio ambiente. A primeira Vara do Trabalho do Piauí totalmente eletrônica foi a de Valença, que já foi instalada nesses moldes, em julho de 2012.

“A partir de hoje (14) a tramitação de todas as novas ações trabalhistas aforadas nesta unidade judiciária serão processadas exclusivamente por intermédio do PJe-JT, sendo vedada a  utilização de sistemas como e-DOC ou qualquer outro de peticionamento eletrônico”, afirma Tibério Villar, juiz titular da Vara do Trabalho de Piripiri.

“Com a virtualização de todos os processos físicos em trâmite na Vara do Trabalho de Piripiri, o Sistema de Acompanhamento Processual Trabalhista (APT Virtual), nosso primeiro sistema eletrônico, será utilizado apenas para a conclusão dos processos antigos”, explica o juiz Tibério Villar.

EXPANSÃO

A agenda de instalação do PJe-JT no Piauí prevê para janeiro a implantação na nova Vara de Uruçuí, que será inaugurada na mesma data, e para março nas quatro Varas de Teresina.

Robson Costa | Jornalista