A Assembleia Legislativa deve votar antes do recesso parlamentar a Mensagem nº 53  do governador Wilson Martins, que trata da operação de crédito no valor de R$ 105 milhões e 700 mil junto a Caixa Econômica Federal. Como garantia do principal, encargos e acessórios dos financiamentos ou das operações de crédito para a execução de obras, serviços e equipamentos do projeto, o Poder Executivo fica autorizado a ceder ou vincular em garantia, a modo pro solvendo, as receitas do FPE (Fundo de Participação do Estado).
 

Os recursos serão destinados a melhoria e ampliação do Transporte Ferroviário de Teresina, no âmbito do PAC - 2 Pró - Transporte, do Governo Federal. Trata-se de investimentos que contará com a contrapartida do governo do estado do Piauí de R$ 7 milhões. Os recursos do financiamento são oriundos dos FGTS e além da operação de crédito serão disponibilizados mais R$ 23 milhões pela União, totalizando um investimento de R$ 130 milhões no projeto.

 
Trata-se da revitalização, modernização e a duplicação da via do sistema ferroviário urbano de Teresina nas estações engenheiro Alberto Silva e o Terminal Itararé, implantado em 1990, com 113,80 quilômetros de extensão. Segundo a mensagem do Governo o objetivo do projeto é modernizar o sistema de transporte ferroviário até o centro de Teresina, além de fazer a integração com o transporte coletivo. Visa modernizar o acesso da população e promover o turismo moderno da capital.
 

A proposta tem a finalidade de agregar no Plano Diretor de Teresina o planejamento adequado da linha 1 - Sudeste, e preparar a implantação das linhas 2 - Sul, linha 3 - Leste e Linha 4 - Norte. Os investimentos são a duplicação da ponte ferroviária sobre o rio Poti entre as estações da Matinha e o Itararé. O empréstimo servirá para a aquisição de novos  trens.

ALEPI

Piauinoticias.com

O governador Wilson Martins se reuniu na tarde desta quarta-feira, 12, em Brasília, com os representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Tufi Dhaer e Marcelo Behar. A companhia será a operadora da estrada de ferro Transnordestina, que terá 412 quilômetros de trilhos no Piauí, ligando o município de Eliseu Martins ao porto de Suape, em Pernambuco. Na oportunidade, os membros da CSN trataram com o governador sobre incentivos para instalação de indústrias de transformação no Estado.

“Os representantes da operadora já adquiriram terras no Piauí e vieram conversar conosco sobre incentivos para instalação de indústrias de transformação de até 90 hectares em Canto do Buriti”, relata Martins ao comentar que 60 hectares serão reservados para o plantio de eucalipto e os outros 30 para o plantio da soja.

Segundo o governador, os produtores vão ter que produzir para poder dar carga aos trens que vão percorrer a Transnordestina. “Os novos investidores vão se somar a outros incentivos e investimentos que o Governo do Estado tem feito para estimular a produção nos Cerrados piauienses”, ressalta Wilson Martins, acrescentando que dentro de pelo menos 60 dias os operadores da Companhia Siderúrgica Nacional devem apresentar projetos ao Governo do Piauí.

A ferrovia terá dois pátios de manobras no Estado, com previsão de conclusão para 2014. Atualmente, o empreendimento movimenta frentes de serviço nos municípios de Betânia do Piauí, Bela Vista do Piauí, São Francisco de Assis, Campo Alegre do Fidalgo, Curral Novo do Piauí e Nova Santa Rita, áreas atendidas pelo lote de Paulistana.

A Transnordestina será responsável por interligar os estados do Piauí, Ceará e Maranhão, numa extensão total de 1.728 quilômetros. O empreendimento contempla também a instalação de terminais portuários de exportação de granéis sólidos, implantados estrategicamente próximos aos principais mercados consumidores e em portos capazes de operar com navios Cape Size, o que garantirá maior competitividade ao negócio.

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O deputado estadual, e relator do orçamento 2013 do Piauí, Gustavo Neiva (PSB) confirmou votação da dotação do Estado para a próxima quarta-feira, 19. A medida está justificada pela necessidade de mais tempo para adequar recursos e demandas. O orçamento do Piauí para o próximo ano está avaliado em R$ 7,2 bilhões.

“Na realidade o que vamos fazer é um pente fino para melhor adequar quais recursos vão para quais destinos. Precisamos de mais tempo para poder cumprir determinações legais e atender as necessidades mais urgentes dos piauienses”, disse o parlamentar.

Uma das justificativas se encontra na área da saúde. De acordo com determinação federal, cada Estado brasileiro deve destinar pelo menos 12% do Produto Interno Bruto para investimentos no setor.

“Percebemos que existem várias ações espalhada (de saúde) por vários órgãos. Muita coisa tem que se levadas para o Fundo Estadual da Saúde. Os gastos tem que ser melhor computados”, explica o deputado estadual.

Obras importantes como a Transcerrados serão contempladas. A segurança pública e a infraestrutura do Estado também estão entre as prioridades. Cidades como Floriano e Picos receberam hospitais novos, por exemplo.

Queixas

Um dos órgãos que mais tem se pronunciado contra a divisão de recursos é o Ministério Público Estadual. “Exerço o papel de interlocutor. Sempre tenho recebido as autoridades. Temos que pensar em todos, principalmente no sul do Piauí”, disse Gustavo Neiva.

cidadeverde

O Senado aprovou hoje, 13, por acordo de lideranças, a Medida Provisória (MP) 577 que autoriza a União a intervir em empresas do setor elétrico com dificuldades financeiras e de manutenção dos serviços aos consumidores. Como o texto original enviado pelo Executivo foi alterado no Congresso e substituído por um projeto de lei de conversão, a matéria segue para sanção presidencial.

Na prática, as intervenções ocorrerão quando os serviços prestados pela concessionária não forem satisfatórios. Essa avaliação caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recomendará ao governo a intervenção até o prazo máximo de três anos. No período, será permitido o repasse de recursos públicos para custear as despesas.

A nova lei viabiliza a contratação de pessoal para manter a qualidade do serviço prestado até que seja feita uma nova licitação da concessionária. As empresas de energia assumidas pelo governo federal não terão suas dívidas, obrigações e compromissos herdados pelo Poder Público. Caberá ao novo concessionário, escolhido por licitação, assumir todo o passivo.

No parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) foram incluídos itens que não constavam na medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso. Entre eles, a proposta aprovada prevê o aumento do valor de referência dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, de R$ 85 mil para R$ 100 mil. Também está no projeto que vai à sanção a renovação de prazo até dezembro de 2015 para instalação de zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Um dia depois da publicação da MP, que tem força de lei, a Aneel aprovou, por unanimidade, a intervenção em oito empresas controladas pelo Grupo Rede Energia. A medida atingiu as concessionárias Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat), Companhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Força e Luz do Oeste, no Paraná, Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no estado de São Paulo.

Juntas, elas atendem a mais de 3 milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para suspender a intervenção.

Agência Brasil