A Secretaria Estadual de Justiça vem desenvolvendo com louvor o Programa de Penas Alternativas no Piauí. A implementação do Programa no Estado segue os moldes propostos pela Coordenação-Geral de Fomento às Penas e Medidas Alternativas – CGPMA/ DEPEN/MJ.

A realização do Programa de Penas Alternativas se dar por meio de parcerias entre a Sejus e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que juntos formam uma equipe técnica profissional composta por advogados, assessor jurídico, assistentes sociais, psicólogos e estagiários.

Segundo Rosângela Queiroz, diretora de Humanização e Reintegração Social da Sejus, o Programa de Penas Alternativas implantado no Piauí, faz o monitoramento de penas e medidas alternativas aplicadas pela Justiça, onde os apenados, ao invés da pena privativa de liberdade, cumprem a pena em liberdade, sem perder o vínculo familiar, social, e acima de tudo, continua a exercer sua atividade laboral normal.

“A pena privativa de liberdade é substituída por prestação de serviços gratuitos à comunidade, limitação de fim de semana, interdição temporária de direitos, pena pecuniária e outras”, explica Rosângela Queiroz.

Para “A.A.R”, reeducando que cumpre pena no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, o programa é mais que uma punição, é uma forma de aprendizagem. “Para mim a prestação de serviço aqui na LBV vai muito além do que apenas uma punição, e sim um constante aprendizado. É uma oportunidade de entender a importância de auxiliar a sociedade”, assegurou. “A.A.R”, que presta serviço semanalmente na organização auxiliado na parte administrativa e contábil.

Além da capital piauiense, o Programa encontra-se também em pleno funcionamento em mais quatro Núcleos de Apoio localizados nos Fóruns Criminais das Comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano e Bom Jesus.

“A realização desse projeto é de extrema importância para a sociedade. Pois, leva o indivíduo a adentrar em uma realidade social, que muitas vezes, essas pessoas desconhecem, além, de contribuir para que esse reeducando se torne mais humano”, ressaltou Darina Serra Rodrigues, gerente administrativa da LBV no Piauí.

De acordo com um levantamento feito pela Sejus, até o momento o número de penas e medidas alternativas sob fiscalização e monitoramento realizado pela equipe técnica interprofissional realizado em todo o estado é de 1.941 casos.

Com o objetivo de ampliar o Projeto no Estado, a Sejus elaborou e cadastrou proposta de criação de dois novos Núcleos de Apoio nas Comarcas de São Raimundo Nonato e Campo Maior. A proposta já foi aprovada pelo Ministério da Justiça, encontrando-se em fase de formalização do convênio.

SEJUS

Na última semana antes do começo do recesso parlamentar, os senadores e deputados federais terão uma agenda de votações que promete discussões acaloradas no Congresso Nacional. Entre os assuntos a serem finalizados, estão a votação do relatório da CPI Mista do Cachoeira e a polêmica em torno do veto ao projeto dos royalties. Nesta semana, os parlamentares também precisam votar o Orçamento Geral da União 2013.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já antecipou que deve chamar para a terça-feira, 18, a sessão que vai votar a derrubada ou não do veto ao artigo 3º da Lei dos royalties, feito pela presidente da República, Dilma Rousseff. Na sexta-feira, contudo, a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), anunciou que pediu a Sarney que só chame a sessão após uma conversa com a presidente Dilma, o que deve ocorrer no começo da semana.

Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro já ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a sessão do Congresso, da última quarta-feira, que votou o requerimento de urgência para a apreciação do veto aos royalties. Eles temem que o veto possa ser derrubado, o que iria prejudicar os estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Mesmo diante de um impasse judicial, a possível derrubada do veto da presidente Dilma já é tida como certa até mesmo para o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

"É óbvio que se tiver sessão o veto cai. O próprio placar da votação do requerimento já mostrou isso. Não há como impedir a derrubada’, disse o líder do PT.

Além de votar o veto da presidente, os parlamentares devem apreciar, ainda em uma sessão do Congresso a ser convocada provavelmente para quarta-feira, 19, o Orçamento Geral da União 2012. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR) promete entregar o relatório final do projeto à Comissão Mista de Orçamento no começo da semana. Depois de votado na comissão, o relatório está pronto para ser votado no plenário do Congresso.

G1

O prefeito do Município de Floriano Joel Rodrigues da Silva no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.29, inciso I, ALÍNEA “e”, da Lei Orgânica do município e por meio de decreto nº 379/2012, declarou luto oficial por três dias no município, em razão do falecimento da ex-vereadora Teresinha de Jesus Martins de Araújo Costa (Teresa Chaib).

O decreto só foi oficializado nesta segunda-feira (17/12) por ser dia útil, mas o município se encontra de luto desde o último sábado (15/12), dia da morte da ex-vereadora.

Nesses dias a bandeira do município fica hasteada a meio mastro em todas as repartições públicas e na praça Dr. Sebastião Martins.
O prefeito decretou luto oficial em razão dos relevantes serviços prestados pela então vereadora no período de 1996 a 2008 ao município de Floriano.

O decreto, em seu conteúdo, considera a grande e lamentável perda que representa para a comunidade florianense o falecimento da ex-vereadora. 

Teresa Chaib  exerceu o mandado de vereadora  por três legislaturas seguidas, sendo que numa delas foi presidente do Poder Legislativo, desempenhou com dedicação e realizou um bom trabalho na Câmara Municipal, onde ficaram registrados muitos de seus importantes projetos. Teresa Chaib também era professora e deu importante contribuição para o desenvolvimento da educação no município.

SECOM

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas apresentou, na última quinta-feira (13), todas as ações realizadas no ano de 2012 aos membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado do Piauí (CEPD- PI), do qual também faz parte. Foram divulgadas também as metas para o ano de 2013. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) e contou com a presença de membros do Conselho.

Na ocasião, o Gerente de Políticas Públicas sobre Drogas da CEDrogas, Ricardo Cruz, explanou aos presentes que entre fevereiro a novembro deste ano, o órgão planejou e concretizou ações alinhadas com a Política Nacional sobre Drogas nos eixos acolhimento e prevenção, como por exemplo, a reforma dos antigos Centros Sociais Urbanos (CSU) dos bairros Matadouro (zona norte), que terá capacidade para 30 usuários do sexo masculino, e Cidade Jardim (zona leste), que atenderá 25 mulheres.

Os locais passam a se chamar Espaço de Acolhimento e Valorização da Vida e terão caráter residencial e contarão com uma equipe multiprofissional, como assistentes sociais e psicólogos. O objetivo será atender pessoas em situações de riscos que perderam vínculos com a família e com a sociedade. A entrega dos Espaços está prevista para o mês de janeiro. Outro antigo CSU que passará por reforma será o do bairro Ilhotas, que já foi licitado e tem previsão para reforma no 1º semestre de 2013.

O gerente também explicou a importância da pactuação feita pelo Governo do Estado do Piauí em julho deste ano ao plano do Governo Federal, “Crack, é Possível Vencer”. A Coordenadoria é o órgão que está gerindo o plano no Estado.

Além destas ações, foram realizadas iniciativas de capacitações em municípios do Estado, seminários para discutir a problemática do uso abusivo do álcool, a Semana Estadual e Atenção e Prevenção ao Usuário de Drogas, realizado em junho, na Praça da Bandeira, quando foi possível juntar entidades sociais e órgãos do Governo que auxiliem na no tratamento destas pessoas.

Também foi executado o Projeto Abrace a Vida – Desafio de Transformação, entre março e agosto, que unia vários grupos de alguns municípios do Piauí visando um mesmo objetivo: ganhar o prêmio de revitalizar o seu bairro ou sua comunidade, mostrando os problemas sociais e apontando soluções a partir de tarefas organizadas pela CEDrogas. Ao final eram somatizados os pontos de cada equipe e a melhor levaria um cheque para por em prática o seu projeto junto com moradores.

A Coordenadoria também investiu em ações de educação. Parcerias e convênios foram firmados com a Universidade Federal do Piauí (UFPI) na área da pesquisa sobre o perfil de usuários de drogas em Teresina, que já teve início neste semestre. Também foi acordada com a Instituição a criação de cursos e especialização sobre o assunto. Elas estão previstas para começar no ano de 2013.

A gestora da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Zita Vilar, destaca que todas estas ações foram voltadas para a sociedade veja as drogas com um novo olhar. “O intuito da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas é criar um novo olhar para as drogas, que o usuário seja visto como um ser humano e que a idéia de guerra contra as drogas acabe”.

Piaui