O deputado estadual Antonio Félix (PSD) externou a opinião a respeito da possibilidade de o PSD ter que se aliar ao Partido dos Trabalhadores do Piauí. Ele adiantou que não há a menor possibilidade, haja vista que, é adversário antigo dos petistas. “Posso falar que no meu caso, não há chance de caminhar com o PT, é uma questão de coerência política já que temos ideologias diferentes e princípios diferentes. Por isso, tenho essa opinião”, explicou.
A possibilidade de pesedistas e petistas estarem unidos surgiu depois que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab decidiu apoiar a presidente Dilma Rousseff (PT). Depois da definição, chegou a ser ventilado que o dirigente regional do partido no Piauí, deputado federal Júlio César Lima, poderia ser vice na futura chapa de Wellington Dias (PT), informação prontamente desmentida pelo mesmo.
“O deputado Júlio César não convocou reunião para tratar sobre isso. Acredito que o assunto seja definido somente no próximo ano, quando as eleições estiverem mais próximas. Mas, diante do quadro atual descarto essa hipótese”, disse Félix.O PSD hoje faz parte da base do governo de Wilson Martins, inclusive, ocupa a secretaria estadual de Mineração, comandada pelo deputado Edson Ferreira que também já se mostrou contrário de aliar ao partido de Wellington Dias.
Uma terceira via – tanto racional quanto ponderada – para enfrentar o problema da delinquência juvenil no país. É nesta perspectiva que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enxerga a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.
Ferraço é relator da matéria, que tramita com outras cinco propostas similares (PECs 20/1990; 90/2003; 74 e 83/2011; e 21/2013) e será debatida, na próxima terça-feira, 12, às 14:00h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC 33/2012 e a rejeição das demais propostas. Ele considerou salutar a oferta de um caminho intermediário para enfrentamento da criminalidade juvenil, quando as outras PECs pregam a redução drástica da maioridade penal como única saída.
“Emito o presente parecer, aprovando a proposta referida (PEC 33/2012), por considerar que ela dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes, possam fazer a distinção entre os casos de criminosos jovens na vida dos quais o ato criminoso consubstancia um infortúnio relacionado à imaturidade e aqueles em que o crime reflete uma corrupção irreparável”, justificou Ferraço.
Requisitos
Como fez questão de ressaltar, a concessão da redução da maioridade penal defendida por Aloysio Nunes não será automática. Dependerá do cumprimento de alguns requisitos. Além de ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público, deverá ser decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.
Outra exigência é se restringir apenas a menores envolvidos em crimes estabelecidos no art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou na múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.
O atendimento do pedido dependerá ainda da comprovação da capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta. Isso levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes infracionais, tudo atestado em laudo técnico, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Por fim, a PEC 33/2012 estabelece que a prescrição do crime fica suspensa até que o pedido para flexibilizar a imputabilidade penal tenha trânsito em julgado – quando a decisão judicial é definitiva, não podendo mais receber recurso. E também que o cumprimento da pena decorrente de eventual condenação deverá ocorrer em estabelecimento distinto dos destinados aos presos maiores de 18 anos.
Cláusula pétrea
Se falha na recuperação de jovens delinquentes, Ferraço avalia que a atual política de inimputabilidade penal de menores de 18 anos “deixa a sociedade indefesa em face da violência por eles perpetrada”.
“Só para ilustrar a situação corrente, temos que os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4 mil, em 2012”, revelou no parecer.
Ao mesmo tempo em que rejeita a visão da inimputabilidade como cláusula pétrea constitucional, “haja vista que não apresenta características essenciais aos direitos individuais”, o relator lança uma indagação aos defensores da tese: “haveria, em algum lugar na Constituição, uma garantia individual a matar e estuprar sem ser submetido à legislação penal e processual penal ordinária?”.
Na compreensão de Ferraço, o direito não se presta a proteger menores que, sob a proteção da lei, “praticam os mais repugnantes crimes”. Mas apenas aqueles que, por não terem atingido a maturidade, não conseguiriam discernir quanto à correção e às consequências de seus atos.
Numa entrevista ao piauinoticias.com nessa sexta-feira, 8, o deputado Joilson Rodrigues fez algumas colocações e indagou sobre as eleições do ano que vem. O petebista revela que vem somente ouvindo os bastidores da política. “Na verdade, nós vamos esperar pelas reuniões do grupo, mas a nossa preocupação neste momento é procurar trabalhar pelo nosso município e pelo Piauí”, disse. Sobre uma possível disputa numa reeleição, afirmou que não está colocando o seu nome no momento, pois existem outras pessoas que estão sendo avaliadas e que certamente deve apoiar.
“Dentro do nosso partido vamos conversar e temos nomes que estão trabalhando visando o processo eleitoral de 2014, mas é claro, que estaremos decidindo de acordo com a vontade do povo”, esclarece.
O deputado Joilson Rodrigues que é membro do grupo do PTB municipal externa que as reuniões visando as eleições só devem ocorrer com mais frequência a partir do próximo ano.
O juiz eleitoral Carlos Alberto Bezerra Chagas designou para o início de dezembro a audiência de julgamento do processo de cassação de mandato eletivo movida por Maria das Dores Gomes Antunes e Pedro Rodrigues de Andrade contra o prefeito eleito do município de Ribeiro Gonçalves, Agamenon Pinheiro Franco.
De acordo com o despacho, o juiz deferiu o pleito de adiamento da audiência marcada para o dia 12 de novembro de 2013 e ao mesmo tempo designou nova audiência para o dia 10 de dezembro, às 9:00h.
O magistrado ainda determinou a intimação das pessoas cujas oitivas foram deferidas para comparecer na data acima mencionada. O prefeito é acusado de abuso de poder econômico e político, onde é pedida a cassação de diploma e que seja declarada a inelegibilidade.
Agamenon Pinheiro Franco foi eleito prefeito pelo PSB na coligação “O Progresso Continua” com 2.113 votos (50,49%).
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O juiz eleitoral Carlos Alberto Bezerra Chagas designou para o início de dezembro a audiência de julgamento do processo de cassação de mandato eletivo movida por Maria das Dores Gomes Antunes e Pedro Rodrigues de Andrade contra o prefeito eleito do município de Ribeiro Gonçalves, Agamenon Pinheiro Franco.