Os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais a partir de 2 de janeiro de 2014 – primeiro dia útil do ano – devem abrir conta bancária específica com essa finalidade. Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa gerar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Racep).

“O Racep é o documento gerado pelo partido, na página eletrônica do TSE, para entrega na instituição financeira, possibilitando a abertura de conta bancária para a movimentação de recursos de campanha. Dessa forma os bancos podem verificar a autenticidade do documento”, informa Thiago Bergmann, assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE.

Após a abertura da conta, o partido poderá arrecadar recursos para a campanha, devendo emitir recibo eleitoral referente a cada doação recebida. Os diretórios nacionais e estaduais poderão solicitar e imprimir faixa de recibos eleitorais, por meio do Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), também disponível no Portal do TSE.

“O recibo eleitoral é o documento que assegura ao doador o registro da sua contribuição à campanha. É importante mecanismo para a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral. Ressalto que a emissão do recibo pelo partido é obrigatória”, diz o assessor.

Os sistemas citados encontram-se disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral e são destinados aos diretórios nacionais e estaduais, visto que candidatos e comitês financeiros só podem iniciar a arrecadação de campanha após o seu registro na Justiça Eleitoral.

Isto porque, assim como o partido, cada candidato e comitê financeiro precisa abrir conta bancária específica para movimentar seus recursos de campanha, registrando a entrada de doações e o pagamento de gastos eleitorais.

Os doadores poderão informar à Justiça Eleitoral os recursos que destinaram a campanhas eleitorais por meio de módulo, com formulários específicos, a ser disponibilizado no Portal do TSE a partir de junho deste ano.

TSE

O líder do PSL em Floriano, Moura Fé, numa entrevista ao piauinoticias.com afirmou que vem procurando fortalecer o partido visando o processo eleitoral que estará se realizando em 2016. Ele afirmou que nesse momento o foco é o processo eleitoral deste ano, mas planos vem sendo feitos para os próximos dois anos e que o grupo está procurando se fortalecer.

Nós tivemos nesse final de ano com o presidente de honra do nosso partido, médico Adelmar Pereira, ex-prefeito de Floriano e ex-deputado estadual, e na oportunidade falamos sobre as ações do grupo para 2014 e devemos ter uma reunião no Sitio Cocalinho”, cita.

Sobre as eleições deste ano, Moura Fé, disse que não pode fazer comentários pois aguarda uma posição do Diretório Estadual sobre quais os rumo deve tomar, mas deixou claro, “se depender de nós em Floriano estaremos caminhando com o grupo do Enéas Maia, tanto em nível de Pais, como no Estado do Piauí e na nossa cidade”.  O diretório local deve nos  próximos dias se reunir com o Major Avelar, líder do PSL no Piauí.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

A mudança do Gabinete do Vice-Prefeito de Floriano, Salomão Holanda, para um outro local, ou seja, fora da sede da Prefeitura já estava sendo trabalhada. Uma conversa sobre essa alteração já havia ocorrido com o Salomão e o seu gabinete deveria funcionar num prédio nas proximidades do antigo Colégio Fernando Marques, num casa que já foi usada em gestores anteriores como anexo da Prefeitura que fica na esquina das  Ruas Fernando Drumond com Benjamin Freitas, proximidades da sede do Executivo.

De acordo com o secretário George Everson, essa questão começou a ser discutida ainda em setembro passado e na época se falou numa  reforma do local para abrigar o vice-gestor e sua equipe.

Da redação

O projeto de lei (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados federais quando retomarem as atividades no dia 2 de fevereiro. O texto foi um dos últimos aprovados antes do recesso de final de ano na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de seguir para o Senado.

Como o texto foi enviado pelo governo com urgência constitucional, o prazo para análise em cada Casa é 45 dias. Assim, o projeto de lei trancou a pauta da Câmara no dia 23 de dezembro sem sequer ter passado pelo crivo do último colegiado: a CCJ.

O objetivo do Executivo é garantir a reserva por dez anos. Mas a regra, sugerida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), valerá apenas quando o texto for sancionado. Para isso, a proposta ainda precisa passar pela análise do Senado, que poderá alterar alguns itens.

Na Câmara, os parlamentares decidiram incluir uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público. O relator da matéria na CDH, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a novidade e explicou que os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, por isso, mesmo sendo ocupados por iniciativa de gestores por um período temporário, “não faz sentido deixá-los fora do alcance de uma política de ação afirmativa”.

Pela proposta aprovada, ainda ficou definido que, dentro da reserva de 20% do total de vagas, 75% devem ser ocupadas por negros que estudaram em escolas da rede pública de ensino.

O projeto defendido pelo Planalto garante que, além das vagas reservadas, os negros também podem concorrer àquelas destinadas à ampla concorrência em concursos para órgãos e entidades da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Agência Brasil