Garantir o programa de assistência às pessoas portadoras da doença celíaca de baixa renda no Estado do Piauí é o objetivo do Indicativo de Projeto de Lei apresentado pela deputada Rejane Dias (PT) na Assembleia Legislativa. A proposta será discutida e votada nas comissões técnicas, depois, irá a votação no plenário do legislativo estadual. A Secretaria de Saúde do Estado deverá criar um cadastro para apurar a incidência da doença no Piauí. Também busca assegurar a realização de exames médicos na rede de saúde pública do estado.

O artigo 5º prevê que o Governo do Estado deverá conceder incentivo fiscal às empresas produtoras de alimentos derivados do trigo, aveia e cevada que não contenham glúten. Determina, ainda, fiscalização as empresas, através da Vigilância Sanitária vinculada a Secretaria de Saúde do Estado.

O Governo do Estado poderá firmar convênios com organizações não governamentais para fomentar boas práticas na fabricação, comercialização e preparação dos alimentos isentos de glúten.

Merenda escolar – Caberá a Secretaria de Educação do Estado o fornecimento da merenda escolar, isenta de glúten, para os estudantes da rede pública aos portadores da doença celíaca. Da mesma forma os hospitais públicos, restaurantes populares que forneçam alimentação.

De acordo com dados da Federação Nacional das Associações dos Celíacos do Brasil (FENACELBRA) estima-se que mais de dois milhões de brasileiros são portadores da doença.

O Estado de Santa Catarina já garante isenção fiscal as empresas de alimentação que disponibilizam produtos isentos de glúten. Também no Rio de Janeiro já é assegurado exame gratuito na rede pública de saúde, para garantir o diagnóstico da doença celíaca.

Alepi

piauinoticias.com

O diretório regional do Partido Ecológico Nacional – PEN51 inaugurara na próxima semana sua nova sede. O novo ponto de encontro e decisões do partido regional e municipal de Teresina será na Av. Pedro Freitas, nº 1341, ao lado da STRANS.

De acordo com o presidente regional, Mário Felipe, a nova sede vai proporcionar mais dinâmica ao partido com o objetivo de se tornar um centro político e operacional, já que o imóvel é maior e mais agradável e atende uma reivindicação feita pelos membros da sigla.

O presidente do diretório Municipal de Teresina, Carlos Alberto, destaca o trabalho incessante e coletivo dos militantes para que a nova sede se tornasse realidade. Carlos defende que o espaço se torne a expressão física de um partido vivo, de uma força capaz de discutir os problemas do Piauí e buscar soluções inovadoras para sua superação.

“Que seja esta a casa da democracia e da pluralidade no Piauí, o abrigo de todos os que desejam construir um Estado que todos sonhamos",  enfatizou a presidente regional,  Sheila Cordeiro.

Fonte: Com informações da ASCOM

O comandante do 3º Batalhão da Policia Militar que tem sede em Floriano, tenente  coronel Lisandro Honório, se manifestou sobre a Base de Policiamento Comunitário da comunidade Alto da Cruz, que segundo o vice-líder da comunidade estaria abandonado . O comandante da PM afirmou que ao ver a matéria no piauinoticias.com  estranhou as declarações feitas pelo associativista da comunidade José Nilson Paulinho. Foi citado que o prédio estava abandonado há vários anos, fator contestado pelo comandante.


Estranhei as declarações, disse o Tem. Cel. da PM, esclarecendo que policiais numa base  fica  praticamente sem atender as ocorrências, pois eles ficam no local  servindo de vigia para o prédio e a Corporação (3ºBPM)  perde dois policiais num  turno de 24 horas. O comandante deixa claro que dois policiais numa viatura tem um  trabalho de segurança com  muito mais abrangência, mais versatilidade em deslocamento.

O PM afirmou ainda que numa formatura feita recentemente na comunidade Alto da Cruz verificou que de fato o prédio estava com o sentimento de abandono, mas que a estrutura foi repassada para a Associação da Comunidade com o objetivo de que fosse sim, dada aulas de reforço para crianças da comunidade e não esperava que as pessoas não fossem zelar pela estrutura física do local.

“Quando nos pediram para aulas de reforço, acreditávamos que as pessoas fossem  ter zelo pelo prédio. Se uma pessoa está utilizando um local e não tem coragem  de capinar o mato, cai uma arvore e a comunidade não tem coragem de cortar essa árvore, ou seja, será que é preciso que o comandante da PM vá capinar o mato e cortar essa árvore. Quem abandonou o local não foi a polícia, ao contrário, nós tivemos a preocupação de zelar, tanto é, que deixamos a comunidade usar a estrutura, mas o que estamos vendo é que quem estar utilizando, não está tendo o devido zelo”, disse o PM.


O comandante  coloca também que logo estará fazendo uma nova visita ao local e pode até fechar definitivamente o prédio, pois a estrutura é da Polícia Militar. “Vou verificar pessoalmente e se for o caso, estarei trancando todas as portas, porque o prédio é nosso, não é da Associação, se trata de um  patrimônio da Polícia”, externa. 

Base Militar Comunitária/FLO, inaugurada em 2005, está abandonada

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira, 14, uma Audiência Pública em favor do Judiciário, na sede da OAB, subseção Corrente, com o objetivo registrar as principais reivindicações do Poder Judiciário no município, assim como está sendo feito em diversas cidades do estado do Piauí, realizando um diagnóstico da realidade, que posteriormente farão parte de um relatório que será enviado pela OAB ao Conselho Nacional de Justiça. Representando a presidência da instituição, estiveram presentes a Conselheira e Presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência, Justina Alzira Soares e o Coordenador das Comissões Temáticas da OAB, João Washington Melo.

As deficiências  relatadas e solicitações feitas foram as seguintes:
Que o Tribunal evite as remoções de servidores concursados que não cumpriram estágio probatório e foram lotados nas comarcas do Extremo Sul do Piauí. Apesar de aversa à lei, a regra geral tem sido que, assim que assumem os cargos, os servidores são removidos, às vezes quase que imediatamente,  para a capital Teresina ou grandes cidades localizadas ao norte do estado, estando permanentemente em déficit o número de servidores do judiciário no município;

Permanência de juízes e promotores na comarca - Os juízes e promotores titulares respondem  por diversas comarcas, comprometendo o andamento dos trabalhos judiciários, como foi o caso da Dra. Zilnéia, titular da 1.ª Vara de Família de Teresina, designada para a Vara Eleitoral em Cristalândia do Piauí, localizada a quase 1000 km de distância. Outras vezes um único juiz é designado para duas ou três comarcas e não consegue julgar um décimo das ações;

Reforma urgente da estrutura física do Fórum, que está decrépita;

Dotar a comarca com servidores, pois hoje não há oficiais de justiça nas comarcas de Corrente e Cristalândia, por exemplo;

Que o Tribunal de Justiça defina a competência dos juízes em relação às ações de pequeno porte que tratam de dissídios de terras, pois os pequenos proprietários não conseguem ir até Bom Jesus para ajuizar ações. A Vara Agrária, transferida de Corrente para o município de Bom Jesus,  hoje funciona com um único juiz para mais de 4 mil processos, em um prédio decrepito e sem estrutura. O advogado Cristiano Brasileiro, presidente da subseção de Cristalândia, explica que a Vara Agrária está funcionando de forma adversa ao idealizado pelo Tribunal de Justiça.  “Hoje todos os processos relacionados à questões agrárias são encaminhados à Vara Agrária, localizada no município de Bom Jesus. Na prática, pequenos produtores rurais, com ações de pequeno porte, obrigatoriamente dirigem-se ao município para solucionar seus problemas. O caso é que a grande maioria não tem condições de ir até Bom Jesus para ajuizar as ações. O correto é que seja definida a competência da Vara Agrária apenas para os grandes litígios, os que envolvem grandes latifundiários e grandes áreas de terras”, afirmou;

Devolução dos processos enviados à Vara Agrária, que sejam ações de pequeno porte, já que a Vara está sobrecarregada;

Os advogados foram bastante enfáticos em todas as solicitações, uma vez que algumas deficiências são graves e impedem o andamento satisfatório do Poder Judiciário na região. “As solicitações são tantas, tão antigas e graves que foi necessária uma audiência pública para externa-las. Esperamos que com este registro, juntamente com as fichas preenchidas com os reclames dos advogados, tenhamos algum tipo de ação efetiva no extremo sul do estado, que resulte numa melhora do judiciário da região”, enfatizou o advogado Cristiano Brasileiro. O advogado afirma ainda que a Justiça do Trabalho é a única que funciona de forma rápida e eficiente, sem que haja nenhum tipo de reclamação ou solicitação a ser feita sobre a mesma.


Fonte: Portal Corrente