O deputado Robert Rios (PDT) levou para a tribuna dois fatos novos relacionados com as denúncias feitas na sessão anterior, de irregularidades na prestação de contas do governo de empréstimo junto à Caixa Econômica. Ele disse que o governo excluiu o Tribunal de Contas do acesso online às contas do Estado e que os empresários que construíram obras com recursos de outras fontes retificaram as notas fiscais, reforçando a atitude do secretário de Fazenda, que anulou os empenhos de pagamento de tais obras, para que elas constem como feitas com recursos de empréstimo junto à Caixa Econômica.

Segundo Robert Rios, a atitude dos empresários que retificaram as notas fiscais é criminosa e pode resultar em cadeia, pois a intenção foi fazer crer que o pagamento foi feito com recursos da primeira parcela do empréstimo junto à Caixa Econômica. E sobre o empréstimo, Robert Rios repetiu o havia dito na sessão anterior: o governo pediu de volta a prestação de contas da primeira parcela do empréstimo, para evitar que a oposição tivesse acesso aos dados contidos nela.

O deputado Rubem Martins (PSB) falou das várias visitas que tem feito à Caixa Econômica Federal, com os colegas Robert Rios e Gustavo Neiva (PSB), onde constatou que o órgão está fazendo vistas grossas sobre a atitude do governo de evitar que a oposição tenha acesso à prestação de contas da primeira parcela do empréstimo. Para Rubem Martins, o governo não está interessado em receber a segunda parcela do empréstimo, mas sim em ficar adimplente. Outro que fez aparte foi o deputado Dr. Pessoa (PSD), que disse estar pronto para entrar na batalha pela apuração dos fatos, para que a justiça possa ser feita.

Robert Rios concluiu seu pronunciamento afirmando que não adianta o governo impedir o acesso do TCE aos arquivos online, pois esses arquivos já tinham sido copiados. Sobre a retificação de notas fiscais ele voltou a advertir que o fato pode gerar cadeia, por se tratar de prática de organização criminosa que resultará em delação premiada.

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O deputado Rubem Martins (PSB) ocupou a tribuna hoje (13) para contestar afirmação do líder do Governo, deputado João de Deus (PT), de que a Caixa Econômica Federal (CEF) teria alterado o formato da prestação de contas do empréstimo de R4 300 milhões concedido ao Governo do Piauí, o que justificaria a sua devolução para correções pela Secretaria de Fazenda. Ele disse que “isso não é verdade” e que o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, pediu a devolução da prestação de contas porque ela contém “uma fraude gritante”.

Rubem Martins acusou o Governo do Estado de desviar os recursos do empréstimo para uso eleitoral, quando eles deveriam ter sido aplicados em obras de infraestrutura. Segundo ele, o Governo usou obras já construídas e outras não realizadas na elaboração da prestação de contas. “Amanhã, receberemos os documentos da Caixa Econômica Federal e vamos comprovar tudo isso”, acrescentou ele.

O parlamentar do PSB fez um apelo ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal para que não permita que o Piauí continue adimplente e tenha direito de receber mais R$ 315 milhões de empréstimo junto à CEF. “Não somos contra empréstimos para a construção de obras, mas somos contra o desvio do dinheiro que deveria estar sendo usado em benefício do povo”, assinalou ele.

Em aparte, o deputado Marden Menezes (PSDB) declarou que “essa denúncia é gravíssima, pois se essas irregularidades existem trarão sérias consequências para os gestores públicos envolvidos no problema, já que os valores são relevantes e o dinheiro do empréstimo desapareceu”.

Rubem Martins denunciou ainda que teria ocorrido na Secretaria da Fazenda uma fraude no orçamento do Estado que pode chegar a R$ 1 bilhão através do cancelamento de empenhos já pagos. Ainda em aparte, o deputado Marden Menezes considerou grave essa denúncia que, segundo Rubem Martins, envolve o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.

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O aproveitamento da energia solar e a instalação de painéis fotovoltaicos e aerogeradores de energia elétrica para diminuição de gasto junto às escolas públicas estaduais, hospitais e a rede hoteleira do Estado do Piauí é o objetivo do Projeto de lei nº 12, apresentado pelo deputado Robert Rios (PDT) na Assembleia legislativa.

Segundo o parlamentar “quando o assunto é energia renovável, a energia solar e a eólica são as fontes mais expressivas de energia existentes em nosso planeta, pois são renovadas diariamente e fornecidas de forma permanente”. As pesquisas apresentam a viabilidade da redução dos custos e do impacto ambiental com a utilização de painéis solares e aerogeradores eólicos.

A indústria do turismo é um exemplo do que pode usufruir da estratégia e sustentabilidade ao reduzir os gastos desnecessários de energia nos centros urbanos. De acordo com a proposta do parlamentar os painéis e aerogeradores utilizados deverão ser produzidos pela indústria nacional, ou pelo menos, com 90% de nacionalização, exceto quando forem objeto de doações.

No Brasil, recentemente, empresários começaram a despertar para essa tendência universal através do estímulo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) quando do lanamento do Programa de responsabilidade Ambiental Hóspedes da Natureza.

A Escola Marechal Cândido Rondon, no Paraná, lançou a primeira escola pública que utiliza a energia solar. Foi um investimento de R$ 100 mil, a Escola Municipal Criança Feliz que diminui a conta mensal em até R$ 1,5 mil. De acordo com estimativas apresentadas por especialistas o Estado do Piauí deverá economizar, somente nos prédios públicos, cerca de R$ 4 milhões nas contas de energia em um ano.

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí vai cumprir agenda em Floriano nos dias 12 e 13 de março. No município, está programado uma reunião do presidente do CAU/PI, Wellington Camarço, com os arquitetos e urbanistas que atuam na região para um bate-papo onde será discutido formas de melhorar a fiscalização, principalmente envolvendo denúncias de exercício ilegal da profissão.

O objetivo da visita é ouvir dos profissionais queixas, sugestões e informações sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria para atuar na cidade e definir ações de fiscalização para promover o bom exercício da Arquitetura e Urbanismo.

O encontro com Arquitetos e Urbanistas ocorrerá às 18h, do dia 12 de março, no Campus do Instituto Federal do Piauí, no bloco F, sala 8.

O CAU/PI é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público e possui a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo.

De acordo com Wellington Camarço, ainda existe uma grande quantidade de obras que são executadas sem a presença de um responsável técnico, o que coloca em risco a segurança e os resultados das obras. Neste sentido, o CAU/PI tem intensificado ações para combater que obras continuem sendo executada por leigos.

ASCOM