Em uma audiência realizada em Teresina, entre o Procon MPPI e o secretário de Governo James Rodrigues, o Procon do município de Floriano fez, formalmente, a adesão a rede Procon MPPI. 

Estavam presentes e assinaram o termo, o Coordenador Geral do Procon MPPI, Nivaldo Ribeiro, e o Coordenador Técnico do Procon MPPI, Edivar Cruz Carvalho.

Durante a reunião de adesão também foram discutidos o fortalecimento a expansão da proteção e defesa do consumidor na região do Vale dos rios Piaui e Itaueira, na região de Floriano.

Foi proposto, durante o encontro, que o município de Floriano altere a Lei Municipal que criou o Procon de Floriano, com a finalidade dos ajustes necessários para firmar o Acordo de Cooperação Técnica- ACT, com o Ministério Público do Piauí, para integrar a rede PROCON/MPPI. Com isso o município passa a ter acesso aos serviços do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, SINDEC, um serviço público para consultas de reclamações feitas no Procon em que o consumidor foi atendido, ou para o fornecedor consultar as reclamações feitas pelos consumidores.

O acordo também dá acesso a bens e serviços, como mobília, computadores, impressoras, capacitação e treinamento de servidores municipais, através de Termo de Cessão, para os fins que especifica o ACT.

A assinatura do acordo deve ocorrer no prazo de 30 dias, em Teresina. “É a administração do prefeito Joel Rodrigues cuidando também dos direitos dos consumidores”, disse o secretário de Governo, após a audiência.

ascom pmf