O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou ofício ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda solicitando esclarecimentos sobre irregularidades detectadas na aplicação de recursos de empréstimo contraído junto à Caixa Econômica Federal. Por meio de auditoria, a DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) do TCE-PI detectou desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

Segundo o relatório de auditoria, parte dos recursos da Caixa foi transferida para a Conta Única do Estado e utilizada em finalidades não previstas no contrato de empréstimo. A auditoria também aponta que a Secretaria da Fazenda cancelou empenhos de despesas já realizadas em outras fontes, no valor total de R$ 188.560.117,31, e em seguida fez novos empenhos para pagamento com os recursos do empréstimo com a Caixa.

A operação de crédito do Estado com a Caixa foi assinada no ano passado, no valor de R$ 600 milhões. O Estado recebeu R$ 307 milhões referentes à primeira parcela, faltando R$ 297 milhões da segunda parcela. No relatório de auditoria, a DFAE sugere que o Tribunal determine à Caixa a suspensão da transferência da segunda parcela do empréstimo até a apresentação e análise pelo TCE-PI da prestação de contas dos recursos já liberados.

Sugere ainda que não sejam transferidos para a Conta Única recursos de contas vinculadas a quaisquer contratos de operações de crédito. O relatório ainda será levado a plenário para apreciação dos conselheiros, mas fica a critério do conselheiro Kennedy Barros, relator das contas do Governo referentes a 2017, dar cautelar suspendendo a transferência dos recursos da segunda parcela do empréstimo, como sugere a DFAE. O conselheiro disse nesta quinta-feira (15) que decidiu notificar o Estado e o secretário da Fazenda antes de qualquer decisão em face de liminar.

O Estado e a Secretaria têm cinco dias para apresentar os esclarecimentos. Kennedy Barros adiantou que entende que o Estado deve receber os recursos da segunda parcela, mas, segundo ele, esse dinheiro deve ficar bloqueado e sua utilização fica condicionada à apresentação ao TCE-PI de um cronograma de aplicação. “Assim, asseguramos que os recursos serão aplicados efetivamente naquilo a que se destinam”, explicou o conselheiro.

TCE-PI

Dando prosseguimento ao cronograma que, gradativamente, irá alcançar todos os bairros de Floriano, as equipes da iluminação pública concluíram, na manhã da última quarta-feira (14), os serviços de reparo e trocas de peças nos bairros São Borja e Planalto Bela Vista, cumprindo o prazo e atendendo as solicitações da população. 

Durante a tarde da quarta-feira as ações tiveram início no bairro Campo Velho, que têm continuidade nesta quinta-feira (15); além do mais, à noite, as equipes se deslocaram para o conjunto Antônio Guilherme, solucionando o problema da rua principal, que estava às escuras.

Ainda nesta quinta-feira, paralelo ao bairro Campo Velho, uma equipe da Seinfra está trabalhando no assentamento Bom Sucesso, na Vereda Grande, atendendo também a zona rural de Floriano.

ascom

O deputado federal Maia Filho (Progressistas-PI) recebeu, em Brasília, a visita da deputada e secretária estadual da Infraestrutura do Piauí (Seinfra), Janaínna Marques, e dos prefeitos de Joca Marques, Ediberto Aguiar Marques Filho, o Betão; de Oeiras, Zé Raimundo; Madeiro, Zé Neto; Floriano, Joel Rodrigues; Jacobina do Piauí, Gederlândio Rodrigues de Oliveira, o GD; São Pedro do Piauí, Júnior Bill; Pau D’arco, Nilton Bacelar; São Gonçalo do Piauí, Júnior Ribeiro; e Buriti dos Lopes, Júnior Percy.

Durante os encontros, o parlamentar prometeu agilizar demandas dos prefeitos que estão pendentes de atendimento em Brasília. A deputada e secretária Janaínna Marques esteve no gabinete de Mainha com prefeito de Joca Marques, Betão, e o superintendente da Seinfra, Deusval Lacerda. “Acertamos detalhes para investimentos em obras e recursos para melhoria da cidade, com destaque para o calçamento para a Chapada do Pinto e melhorias na área de Saúde”, disse o deputado.

Com o prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, Mainha discutiu um novo projeto de habitação para o município. Mainha lembra que assegurou, recentemente, em dois encontros com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a liberação de projetos que permitirão a construção de 1.976 unidades habitacionais na zona rural de Teresina e de outros 43 municípios piauienses. Também no Ministério das Cidades, o parlamentar e o prefeito de São São Pedro do Piauí, Júnior Bill, obtiveram aval do ministro Baldy para construção de uma praça de eventos e lazer no município.

Em audiência no Ministério da Saúde, Maia Filho garantiu, também, o apoio do ministro Ricardo Barros às demandas do prefeito Joel Rodrigues para habilitação do Samu de Floriano, que está impedido de receber recursos para custeio desde 2014. Solicitou, ainda, a doação de duas ambulâncias (USB) para o Samu; habilitação da Apae de Floriano no CER II, garantindo mais recursos para tratamento de doenças como microcefalia; e para construção do CER, tipo IV, no município.

No encontro com o prefeito de Pau D’Arco, Nilton Bacelar, o parlamentar garantiu recursos para calçamento e para a área de Saúde do município. Nesta semana, Maia Filho conversou, ainda, no gabinete em Brasília, com os prefeitos de São Gonçalo do Sul, Júnior Ribeiro, e de Buriti dos Lopes, Júnior Percy.

ascom mainha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou ofício ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda solicitando esclarecimentos sobre irregularidades detectadas na aplicação de recursos de empréstimo contraído junto à Caixa Econômica Federal. Por meio de auditoria, a DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) do TCE-PI detectou desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

Segundo o relatório de auditoria, parte dos recursos da Caixa foi transferida para a Conta Única do Estado e utilizada em finalidades não previstas no contrato de empréstimo. A auditoria também aponta que a Secretaria da Fazenda cancelou empenhos de despesas já realizadas em outras fontes, no valor total de R$ 188.560.117,31, e em seguida fez novos empenhos para pagamento com os recursos do empréstimo com a Caixa.

A operação de crédito do Estado com a Caixa foi assinada no ano passado, no valor de R$ 600 milhões. O Estado recebeu R$ 307 milhões referentes à primeira parcela, faltando R$ 297 milhões da segunda parcela. No relatório de auditoria, a DFAE sugere que o Tribunal determine à Caixa a suspensão da transferência da segunda parcela do empréstimo até a apresentação e análise pelo TCE-PI da prestação de contas dos recursos já liberados.

Sugere ainda que não sejam transferidos para a Conta Única recursos de contas vinculadas a quaisquer contratos de operações de crédito. O relatório ainda será levado a plenário para apreciação dos conselheiros, mas fica a critério do conselheiro Kennedy Barros, relator das contas do Governo referentes a 2017, dar cautelar suspendendo a transferência dos recursos da segunda parcela do empréstimo, como sugere a DFAE. O conselheiro disse nesta quinta-feira (15) que decidiu notificar o Estado e o secretário da Fazenda antes de qualquer decisão em face de liminar.

O Estado e a Secretaria têm cinco dias para apresentar os esclarecimentos. Kennedy Barros adiantou que entende que o Estado deve receber os recursos da segunda parcela, mas, segundo ele, esse dinheiro deve ficar bloqueado e sua utilização fica condicionada à apresentação ao TCE-PI de um cronograma de aplicação. “Assim, asseguramos que os recursos serão aplicados efetivamente naquilo a que se destinam”, explicou o conselheiro.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI