Ex-prefeito de Bonfim do Piauí e empresário são condenados por improbidade

Com base em relatório de fiscalização da Codevasf apenas 4,46% da obra havia sido executada, cujo objetivo era a recuperação e ampliação de barragem de terra

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bonfim do Piauí, Lino Ribeiro dos Santos e o empresário Péricles Macario de Castro, pela prática de improbidade administrativa ocorrida durante mandato.

De acordo com a ação ajuizada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-gestor, firmou convênio administrativo nº 7.93.07.0186/00 com o Ministério da Integração Nacional, através da Codevasf 7° SR, que tinha por objetivo a recuperação e ampliação de barragem de terra com extensão de 298,75m, situada na localidade Zé Luiz.

Segundo o MPF, foi realizada tomada de preços nº 012/2008, tendo o objeto da licitação sido atribuído à empresa Raios de Sol Construtora Ltda de propriedade de Péricles Macario de Castro, que recebeu o correspondente a 40% do valor total da obra, sendo que de acordo com relatório de fiscalização da obra, pela Codevasf, foi constatado que apenas 4,46% da obra havia sido executada.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito do Município de Bonfim do Piauí, Lino Ribeiro dos Santos e o empresário Péricles Macario de Castro ao ressarcimento integral dos prejuízos causados a Codevasf, no valor de R$ 88.738,99 cada um, corrigidos desde a data do evento danoso; perda da função pública caso ainda ocupem; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratação com o poder público pelo prazo de 5 anos.

O ex-gestor e o empresário também foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 50.000,00 e de R$ 30.000,00, respectivamente, corrigidos a partir da sentença, a serem revertidos à Codevasf.

Cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo Nº 22373-05.2011.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra. https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=223730520114014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar

Na última terça-feira (29), o prefeito Joel Rodrigues visitou as obras de reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS da comunidade Amolar, que deve ofertar o primeiro atendimento a comunidade, bem como serviço básico de odontologia. A unidade Raimundo Benvindo Lima, localizada no Retiro do Amolar, também foi visitada na oportunidade, esta UBS deve ser reformada em breve para atender as necessidades da população que ali reside. 

Participaram desta visita, o presidente da Câmara, Maurício Bezerra, vereador Miguel Vieira, secretários, de Governo, James Rodrigues, de Educação, Joab Curvina, de Saúde, Thais Braglia, de infraestrutura, Marcony Alisson e diretores, da Saúde, Márcio Trindade, de infraestrutura, Renée Moreira. As próximas unidades a serem reformadas serão Protasio de Moraes, na comunidade Boqueirão, Nossa Senhora Da Guia, bairro Guia, UBS Alfredo de Carvalho, no bairro Campo Velho e Teodoro Sobral, no bairro Caixa D’água.

ascom

No tempo destinado de dois minutos, na sessão plenária da última terça, 29, o deputado Gustavo Neiva (PSB) se solidarizou com os professores da rede estadual de ensino do Piauí. O parlamentar disse que está sendo divulgado nas redes sociais, um vídeo onde a professora Paulina, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado do Piauí (Sinte), convoca e mobiliza a categoria, para o próximo dia 7 de junho, para novamente, paralisarem suas atividades.

“Novamente o governador Wellington Dias não honrou um compromisso firmando com a classe dos professores, no Tribunal de Justiça, mediado por um desembargador, quando o governo assumiu que agora em maio, iria cumprir com uma lei federal que estipula o piso nacional do magistério”, lamentou.

Gustavo Neiva disse ainda que os professores foram benevolentes com o governo do Estado, quando aceitaram esticaram o prazo de janeiro para maio, e mais uma vez o Estado não cumpriu com o compromisso, escrito, assumindo perante a Justiça do Piauí. Ele lembrou ainda de outro não cumprimento do governo do Estado, com o pagamento do transporte público, para os estudantes do interior do Estado.

ascom

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou, via redes sociais, que a greve da categoria começou nos primeiros minutos desta quarta-feira, 30, apesar de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter considerado o movimento ilegal na véspera. "Não vamos arregar para a Justiça do Trabalho", disse o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, em vídeo distribuído pela entidade. "A greve está mantida."

Comunicado da FUP publicado pouco depois da 1h relata que os funcionários "não entraram para trabalhar" em oito refinarias de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pernambuco. Também há paralisação, segundo a entidade, nos terminais de Suape (PE) e Paranaguá (PR).

Os petroleiros decidiram parar as atividades por 72 horas em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da estatal, entre outras reivindicações.

O TST tomou a decisão de declarar ilegal a greve por causa de sua "natureza político-ideológica". O tribunal estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem.

Estadão

Foto: Marcos de Paula/Agência O Globo