O Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou na manhã desta segunda-feira um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele conceda uma liminar a fim de condicionar uma execução da pena a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proposta que poderia retirar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido do IGP, assinado pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, requer também a concessão de uma cautelar para que se determine a "libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa".

Brazilian Court Orders Immediate Arrest Of Former President Lula Da Silva: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva leva ao mão ao peito durante uma missa-ato em homenagem a sua mulher Marisa Letícia, falecida em 2016. A cerimônia, comandada de uma espécie de carro de som, foi realizada nos aforas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, transformado em 'bunker' desde quinta-feira, quando Lula recebeu a ordem de prisão de determinada pelo juiz federal Sérgio Moro.

A prisão de Lula em imagens: choro e raiva de um lado, fogos e panelas de outro

Desde sábado, Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, após ter tido sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá.

Após o STF negar pedido de habeas corpus para o ex-presidente permanecer em liberdade, o TRF-4 determinou a execução da pena de Lula ao argumentar que haviam sido encerados todos os recursos cabíveis naquela instância. A prisão foi determinada pelo juiz federal Sérgio Moro logo em seguida, na quinta-feira.

A petição apresentada por Kakay, se aceita, precisará ser referendada pelo plenário do STF. Ela foi proposta em uma das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que questionam a possibilidade de se executar uma pena após o fim dos recursos em segunda instância.

O instituto tem atuado nessa ação como amicus curiae (amigo da corte), tendo autorização do STF para fazer manifestações e pedidos no processo, apresentado originalmente pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

Marco Aurélio afirmou na semana passada que vai levar esta semana as duas ações que tratam de execução da pena para julgamento no plenário do Supremo.

Procurado pela Reuters nesta segunda-feira para comentar o pedido do IGP, o ministro disse que não iria se manifestar sobre a demanda e tampouco vai comentar a "quadra atual". "Não sou juiz de um único processo", disse.

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, durante sessão da corte© REUTERS/Adriano Machado Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, durante sessão da corte

APOSTA

Após uma série de recursos rejeitados em várias instâncias judiciais, a aposta da defesa de Lula é que, no julgamento das ações, mude o entendimento do STF para impedir a execução da pena após condenação em segunda instância. Aliados do presidente esperam que a ministra Rosa Weber, do STF, vote contra a execução após decisão de tribunal estadual ou federal, alteração que poderia colocar o petista em liberdade.

Em nota, Kakay disse que não é advogado de Lula, de quem é amigo, e que uma das ações que discute a prisão em segunda instância foi apresentada antes mesmo de Lula ter sido denunciado no caso do tríplex.

"Essa ação declaratória não visa garantir o direito individual de quem quer que seja. Não somos advogados do ex-presidente Lula e o processo da ADC 43 não tem nome na capa", disse.

Segundo Kakay, a presença nos autos de defensorias públicas e outras entidades demonstra a necessidade de debater o caso, o que "pode revelar de maneira inequívoca qual a definição sobre o assunto, de relevância transcendente, que tem o plenário do Supremo".

"Daí o pedido feito com a urgência que o caso requer. É desnecessário ressaltar, independentemente do resultado, o nosso irrestrito respeito ao Supremo Tribunal Federal", frisou o advogado.

msn

Prefeitos da Planície Litorânea estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (09/04), em uma reunião com o Diretor Geral da CNM – Confederação Nacional dos Munícipios, Eduardo Tabosa.

O evento está percorrendo todo o Brasil e deverá seguir por todo o Piauí. “Queremos divulgar nossa pauta municipalista que estamos apresentando em Brasília com foco no Governo Federal, no congresso e no judiciário. No Governo federal nossa pauta são projetos financiáveis, no congresso nossa pauta é extensa, como a nova lei de licitações e outras que são de interesse dos municípios” afirmou Eduardo Tabosa.

Além das pautas descritas, o encontro serviu para convocar gestores a participarem da Marcha dos Municípios, realizada anualmente em Brasília desde 1998. A marcha conta com a presença de mais de 5 mil participantes, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais. A próxima parada da caravana da CNM será na cidade de Piripiri nesta terça-feira (10).

Estiveram presentes os prefeitos Mão Santa (Parnaíba), Herbert Silva (Ilha Grande), Júnior Percy (Buriti dos Lopes), Kim do Caranguejo (Luís Correia), Caburé (Caraúbas do Piauí) e Apolinário Moraes (Bom Princípio).

Fonte: Tribuna de Parnaíba

Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até 9 de maio para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.

Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.

Segundo o G1, o eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral.

Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

Neste ano, a biometria será obrigatória em cerca de 2.800 cidades de todos os estados. Nesses municípios, os eleitores que não fizerem o cadastro biométrico devem ter o título de eleitor cancelado. Ainda, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições teve título cancelado e deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação.

A partir deste ano, o título eleitoral de uma pessoa transgênero trará apenas o nome social com o qual ela se identifica, e não terá o nome da certidão de nascimento. Pessoas trans poderão pedir a mudança no documento no cartório eleitoral da cidade também até 9 de maio.

Justificativa eleitoral

Cerca de 8 milhões de eleitores costumam justificar a ausência em eleições. Essa parcela pode fazer a diferença em uma eleição polarizada, com muitos candidatos. Essa é a expectativa para a disputa para presidente em 2018. Por enquanto, há pelo menos 17 pré-candidatos à Presidência.

Nos últimos anos, o número de eleitores aptos cresceu enquanto o de justificativas eleitorais oscilou pouco. No 1º turno da eleição de 2016, 5,4% dos eleitores aptos justificaram a ausência.

Das 7.853.397 justificativas eleitorais apresentadas naquela disputa, 2.335.918 foram de eleitores inscritos no estado de São Paulo. É o maior número por estado no Brasil. Mais da metade desses eleitores estava fora da cidade em que estão registrados (domicílio eleitoral), mas ainda no estado de São Paulo. SP reúne, no total, 32,7 milhões de eleitores.

Com a confirmação do líder do PR de que estará na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Federal Capitão Fábio Abreu já tem preparado uma ação na próxima semana, quando retoma o mandato em Brasília.

“Meu primeiro ato será pedir a suspensão da intervenção federal no Rio de Janeiro através de um requerimento. O país tem debatido segurança pública, mas de forma equivocada. Observe que a intervenção não reduziu crimes, policiais e cidadãos sendo mortos por grupos que continuam exibindo fuzis pelas ruas. Enquanto isso, o país está parado”, reclama.

De fato, uma pesquisa divulgada ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Datafolha confirma que 76% da população, apesar de apoiarem a intervenção, diminuíram a confiança na mesma proporção em que o tempo passa e a violência não diminui.

“No caso dos roubos de cargas, de veículos, a pedestres e em ônibus, são os mais altos desde 1991, quando começou a ser feita a série histórica. Também foi recorde a quantidade de roubos de celulares e a caixas eletrônicos”, segundo publicou O Globo.

Dados como estes devem subsidiar o deputado Fábio Abreu que, afirma que a intervenção federal está prejudicando o andamento de matérias importantes para a segurança pública no Congresso e, consequentemente, impede investimentos no restante dos Estados.

“É importante que alguns projetos possam passar pelo Congresso, mas não avançam porque nenhuma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) pode ser aprovada quando temos uma intervenção. Precisamos que matérias como Fundo Nacional de Segurança Pública. Se aprovado, esse FNSP só passa a valer no próximo ano. Com a intervenção só vai funcionar em 2020, um prejuízo enorme para os demais Estados”, explicou.

Capitão Fábio Abreu lembrou que o Fundo Nacional, caso aprovado, deve incrementar em torno de R$ 300 milhões/ano para o Piauí. O recurso, segundo ele, poderá ser utilizado não apenas para aparelhamento e aumentar efetivo, mas também para melhoria salarial das policiais civil e militar, além do Corpo de Bombeiros.

douglascordeiro