O deputado estadual Luciano Nunes criticou duramente na Assembleia Legislativa do Piauí a não realização de audiência pública, que estava marcada para hoje, para analisar a situação dos empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado do Piauí. De acordo com o deputado de oposição, o Governo do Estado está esvaziando o Poder Legislativo estadual.

“O que a Assembleia está buscando apurar e ouvir do secretário é sobre os 200 milhões de reais desviados, que foram retidos dos servidores públicos, e não foram repassados para quem é realmente de origem como Plamta, bancos, sindicatos, que estão sendo alvo de calote por parte do Governo do Estado. O governador está sendo responsabilizado pelo relatório dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de um calote de 200 milhões de reais retidos dos contracheques dos servidores públicos e não repassados a quem deveria ter sido repassado. Os servidores estão sendo penalizados com nomes inscritos em cadastro de proteção ao crédito, estão sendo impedidos de fazer tratamento de saúde porque o governo do Estado deu calote e desviou milhões”, disse Luciano Nunes

O deputado acrescentou que a presença de secretários ou por convite ou por convocação na Assembleia Legislativa do Piauí sempre vem com uma desculpa ou uma justificativa. “O fato é que o Governo do Estado está esvaziando o poder legislativo estadual, outro dia até anular uma votação a casa anulou, fato inédito que desmoraliza a Assembleia legislativa do Piauí. Não podemos ficar aqui sendo subjugados. O plenário da casa aprovou um convite, e no dia do evento, simplesmente a presidente da Comissão não aparece, o secretário, e chega um comunicado que ele simplesmente viajou, então, nós não podemos ficar submetidos a uma situação dessas, nós estamos tratando aqui é de um escândalo milionário”, afirmou.

Luciano Nunes disse ainda que o que aconteceu hoje não é um fato isolado e que está acontecendo reiteradamente. “Hoje, uma quarta-feira, foi anunciado corte de ponto dos deputados, e os parlamentares do governo estão esvaziando a sessão, temos 10 ou 11 deputados na sessão. Desde o ano passado aprovamos requerimento solicitando informações das atividades das coordenadorias criadas pelo governador no ano passado, já completou mais de ano, reiteramos esse requerimento aprovado pela plenário, e até hoje o governo não encaminhou relatórios das atividades desenvolvidas pelas coordenações que foram criadas de forma graciosa.

Portanto, queremos a devida apuração dos fatos, não falo levianamente não, falo do que tem no relatório do TCE, o secretário foge da Alepi para não justificar e a Alepi não pode ficar acocorada ao governador Wellington Dias”, concluiu.

Mayara Sousa/Ascom 

Mais de 50 mutuários da cidade de Floriano receberam ofícios de liberação de hipotecas, em mais uma ação de regularização fundiária urbana do Programa Minha Casa Legal. E nessa terça-feira (3), o governador Wellington Dias e o Diretor-presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Décio Solano, oficializaram a entrega da regularização fundiária do Conjunto Paraíso (Floriano II), que tem 150 imóveis construídos, há 36 anos, pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI). 

A solenidade de entrega da regularização do Conjunto Paraíso aconteceu às 15h, no Auditório do Centro Estadual de Educação Profissional Calisto Lobo (antigo Premem), situado no conjunto Irapuá. No ato solene foi anunciado o desmembramento da área remanescente do conjunto Paraíso, cuja titularidade será transferida para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi)/Campus de Floriano.

Por meio do Programa Minha Casa Legal, a Emgerpi realiza, nos dias 3 e 4 de julho, atendimento itinerante na cidade de Floriano, cujo objetivo é regularizar a situação de 440 mutuários que residem nos conjuntos habitacionais da Cohab e Iapep: Hermes Pacheco (110 UH), Irapuá (50 UH) e Pedro Simplício (280 UH).

O atendimento itinerante acontecerá até às 17h, desta quarta-feira (4), no antigo Premem de Floriano.
Ao final destas ações de regularização fundiária urbana, a Emgerpi visa entregar os títulos de propriedade para 590 mutuários do município. Aproximadamente 2.360 pessoas serão beneficiadas através destas ações do Programa Minha Casa Legal.

“É uma alegria entregar esses documentos para as famílias de mutuários que adquiram imóveis, no passado, através da extinta Cohab-PI. Agora essas pessoas poderão ir ao cartório para obter os títulos de propriedade dos seus imóveis, lembrando que elas pagarão apenas metade das taxas cartorárias. As ações de regularização fundiária realizadas pela Emgerpi possibilita que o mutuário tenha mais dignidade e segurança jurídica na hora de provar que o imóvel é seu por direito”, disse o governador Wellington Dias.

A professora, Maria de Lourdes Silva, que mora no conjunto Paraíso há 30 anos, estava entre os mutuários que receberam ofícios, na tarde desta terça (3), no antigo Premem de Floriano. “Para mim é um sonho receber o ofício de hipoteca da minha casa. Sou a segunda morada da casa, mas faltava finalizar o processo para poder receber este documento que é muito importante para mim e tenho certeza que é importante também para muitas famílias do Piauí”, afirmou a mutuária.

No evento, Décio Solano, declarou que as ações do Programa Minha Casa Legal são importantes, pois “são trabalhos que trazem o respeito e a segurança jurídica para os mutuários que mora em casas da extinta Cohab e Iapep. Continuaremos trabalhando para registrar e averbar outros conjunto no Estado e levar dignidade para os mutuários. Quero agradecer o apoio da prefeitura de Floriano, equipe de cartório, às lideranças comunitárias do município e o empenho da equipe Emgerpi para concluir o registro e averbação do conjunto Paraíso”, disse o Diretor-presidente da Emgerpi.

O presidente da Associação de Moradores do conjunto Paraíso, Domingos Apolo de Barros, É uma alegria para todos nós participar deste evento porque há muito tempo esperávamos receber a documentação da nossas casas. Hoje a Emgerpi e o governo do Estado estão de parabéns”, falou.

Autoridades estaduais e municipais, diretores da Emgerpi, líderes comunitários e mutuários de outros conjuntos habitacionais de Floriano prestigiaram o evento promovida pela Emgerpi, nessa terça (3).

Jornalista Adriana Carvalho

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de José de Freitas (PI), Ricardo Silva Camarço, e o empresário Kleber dos Santos Araujo por delito cometido durante a gestão no ano de 1999.

De acordo com a ação penal do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-gestor celebrou o convênio nº 103/99 com o Ministério da Integração Nacional no ano de 1999, com o objetivo de construir muros de arrimo no Morro da Santa, tendo sido repassado o valor de R$ 90.230,00, em 31/01/2000. Foram apuradas irregularidades na execução do convênio, haja vista que as obras previstas no plano de trabalho haviam sido executadas parcialmente, devendo ser restituído aos cofres públicos o valor de R$66.027,39.

Após a análise de contas do município, o TCE constatou que não houve licitação para a execução do convênio. O representante da Construtora Melro, Kleber dos Santos Araujo, informou que sua empresa foi vencedora da licitação, mas que abandonou a obra por falta de pagamento. No entanto, verificou-se várias ordens de pagamento emitidas em favor da construtora Melro e sacadas pelo seu representante, num total de R$ 100.00,00.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de José de Freitas (PI), Ricardo Silva Camarço e o empresário kleber dos Santos Araujo pela prática do crime previsto no art. 1º, I do Decreto lei nº 201/67 à pena base de 3 anos e 3 meses de reclusão, para cada réu. A pena privativa de liberdade de cada condenado será cumprida inicialmente em regime aberto.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a segunda, de prestação pecuniária no valor de 5 salários mínimos para cada réu, em favor de uma entidade, pública ou privada, com destinação social.

Aos réus foi concedido o direito de recorrer em liberdade.

Ação Penal – Processo nº 2006.40.00.003603-7

Confira a íntegra da decisão em: http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/docs/acao-penal-processo-ndeg-200-40-00-003603-7

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Foi inaugurado em Floriano na tarde desta terça-feira (3), durante solenidade, a Casa da Gestante, Bebê e Púerpera, a obra realizada pelo Governo do Estado e Hospital Tibério Nunes, foi inaugurada pelo Governador Wellington Dias, vice-governadora Margarete Coelho, deputados federais Mainha e Merlong Solano, além do secretário Estadual de Saúde, Florentino Neto e do ex-secretário Estadual, Francisco Costa. O prefeito Joel Rodrigues que participou da solenidade, ressaltou a importância deste investimento para melhoria da saúde no município.

A Casa da Gestante, Bebê e Púerpera tem capacidade para atender dez gestantes simultaneamente, com apoio multiprofissional 24 horas por dia. Outro suporte importante no atendimento é o Posto de Coleta de Leite Humano que servirá para os bebês prematuros internados na UCIN - Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal.

O investimento é de cerca de trezentos e cinquenta e três mil reais. Segundo Samya Holanda, diretora da Casa da Gestante, as mulheres atendidas nesta unidade são encaminhadas pelo HTN - Hospital Tibério Nunes, que segue critérios clínicos e sociais para internação, um dos objetivos da unidade é diminuir o número de gestantes internadas no HTN e garantir um atendimento diferenciado às mães.

secom