O Município de Campo Maior, por meio de sua secretária de Educação Maria da Conceição Pinheiro Gomes, informou ao Ministério Público Federal (MPF) no Piauí que acatou integralmente a recomendação do órgão para que seja alterada a rota do transporte escolar no período da cheia do Rio Longá e disponibilizado ônibus escolar para o atendimento das crianças que moram na Localidade “Passagem da Negra, garantindo a segurança dos estudantes durante o trajeto até a escola.

A recomendação foi expedida pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior no curso do Inquérito Civil Público nº1.27.000.000501/2018-24 que apura suposta falha do Município na prestação do serviço de transporte escolar para crianças da localidade Passagem da Negra.

O procedimento foi aberto após a exibição de reportagens nacionais com imagens e relatos de crianças fazendo a travessia do Rio Longá em boias, durante o período das cheias. Além da situação recorrente de alagamento da localidade que afeta aproximadamente 30 famílias, todos os anos, as reportagens enfatizaram a exposição das crianças ao grave risco de morte durante a travessia.

No ofício, em resposta à recomendação do MPF, a gestora enfatizou que a situação apresentada nas reportagens foi um caso isolado e que o Município já tomou as providências para que não se repita. Mas, o entendimento do MPF é que a situação era recorrente, conforme depoimentos de populares que afirmaram que a situação se repetia ano a ano.

O Ministério Público Federal ficará atento para se certificar de que a recomendação será efetivamente cumprida.

Confira a Recomendação do MPF e o Ofício da Secretaria de Educação de Campo Maior.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Seguindo a programação comemorativa aos 121 anos de Floriano, o prefeito Joel Rodrigues, ao lado do vice-prefeito Antônio Reis, entregou a reforma de mais uma unidade básica: a Alfredo de Carvalho, no bairro Campo Velho. Na solenidade, estiveram presentes o vice-prefeito, Antônio Reis; presidente da Câmara, Maurício Bezerra; vereadores Manoel Simplício, Miguel Vieira, Dessim Almeida, Celso Cavalcante, Salomão Holanda e David Oka, os secretários municipais, além da enfermeira responsável pela UBS representando a equipe de profissionais, Camila Geovana; e o presidente da Associação de Moradores, Juvenal Pereira, em nome da comunidade.

A unidade de saúde foi totalmente reestruturada e modernizada, ganhou climatização em todos os ambientes, pintura, reforma de mobiliários, portas, janelas, recuperação do portal de acesso, iluminação, nova instalação elétrica, adaptação da estrutura para garantir acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, além do reabastecimento de medicamentos. Durante a solenidade, também foram entregues equipamentos para proporcionar uma melhor mobilidade de pacientes, entre eles: duas cadeiras de rodas, cinco andadores, quatro calçados ortopédicos e uma bengala,  através do Núcleo de Atendimento de Saúde da Família - NASF.

Todos os consultórios foram adaptados seguindo os padrões de exigência do Conselho Regional de Odontologia - CRO e normas da ANVISA. Em seu discurso, o prefeito Joel Rodrigues ressaltou a satisfação em realizar a entrega de mais um prédio totalmente modernizado a comunidade, que irá fazer a diferença aos usuários que aguardam atendimento, ao levar mais comodidade e conforto. "Esta é mais uma ação com foco na saúde municipal, seguimos com o objetivo de conquistar novos recursos para que possamos investir cada mais na saúde florianense", enfatizou.

Desde que foi preso na Operação Lava-Jato, em agosto de 2015, o ex-ministro José Dirceu deixou de pagar o IPTU de uma casa de 501 metros quadrados na Avenida República do Líbano, avaliada em 6 milhões de reais.

A dívida, cobrada judicialmente pela prefeitura, já supera os 100 000 reais.

“Meu cliente ficou completamente sem renda, impossibilitado de quitar o IPTU, e resolvemos alugar o imóvel”, afirma Aroldo Filho, advogado de Dirceu, que foi solto no último dia 26.

Em janeiro de 2017, o empresário Marcelo Ogata se tornou inquilino do político, por 6 000 reais mensais mais os impostos e as taxas. Mas Ogata nunca pagou as contas e hoje encara uma ação de despejo. Procurado, ele não retornou as ligações.

A encrenca não termina aí: em abril, o juiz Sergio Moro levou o imóvel a leilão para quitar dívidas de Dirceu com a Lava-Jato, com lance mínimo de 6 milhões de reais. Não houve interessados. Ocorrerá um novo pregão, ainda sem data.

msn

A partir das 9h da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com preferência.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, pelo número 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir: