O coordenador da bancada do Nordeste, deputado federal Júlio César (PSD), defende o projeto de sua autoria que cria o fundo constitucional da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é garantir mais recursos para os estados atuarem na área de segurança pública. Para o Piauí seriam mais R$ 300 milhões por ano para investir no combate a criminalidade.

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/15, destina 2% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) aos Estados para aplicação no Fundo Constitucional de Segurança Pública. Essa proposta cria um fundo de R$ 8 bilhões para país. O Piauí, por exemplo, teria R$ 300 milhões por ano para investir em equipamentos, armamento, e melhoria de salários dos policiais para reduzir os índices de criminalidade.

O deputado Júlio César afirma que a criação deste fundo pode financiar as ações na segurança pública, já que a violência é uma das maiores preocupações da população brasileira.

“Criando esse fundo para a segurança pública vamos resolver um dos maiores problemas dos brasileiros, segundo as pesquisas. O povo está se sentindo inseguro. Esse fundo vai representar quase R$ 8 bilhões em recursos e será distribuído pelo fator de população multiplicado pelo fator inverso da renda per capita. Ou seja, Estados mais pobres vão receber mais”, explicou o deputado.

“Um dos problemas mais visíveis na área de segurança pública é a falta de recursos para combater o crime. A disparidade nos níveis de arrecadação da União em relação aos estados é muito grande. Por isso, a União deveria promover a redistribuição dos recursos arrecadados em nível federal”, argumentou Júlio César.

“Propusemos esse fundo nacional de Segurança Pública, porque tem o fundo para Educação e para a Saúde, mas não tem para a Segurança. Nossa proposta destina 2% do arrecadado com o Imposto de Renda e o IPI para esse fundo, sendo a distribuição entre os estados, pelo mesmo critério do FPE”, alegou Júlio César.

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A Prefeitura de Floriano, através da Secretaria de Finanças e Controladoria Geral do Município, participou, nesta terça-feira (25), de uma audiência pública para prestação de contas do 2º Relatório Quadrimestral de Gestão de 2018, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência, realizada com a presença de secretários, vereadores e servidores públicos, em uma sala de reuniões na Câmara Municipal, garante a transparência das ações do poder público, tendo como principal objetivo apresentar todas as contas da gestão municipal, entre despesas, aplicações e investimentos durante o ano.

 O relatório apresentou um resultado primário superavitário de 16.478.986,35. O resultado nominal, que tinha como meta definida na LDO o valor 16.240.725,85, caiu para 10.931.135,14, representando uma redução orçamentária de 5.309.590,71. O relatório também mostrou uma frustração entre a receita prevista, no período de janeiro a agosto de 2018, de 107.426.611,00 e a receita arrecadada, medida em 93.565.149, 52, com as maiores despesas voltadas para a Saúde (36%) e Educação (32%). Em contrapartida, no comparativo entre a despesa fixada, de 105.526.374,00 e despesa realizada, no valor de 80.289.361,98, o município apresentou uma economia orçamentária de 25.237.012,02.

 Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Saúde também apresentou o balancete de prestação de contas referente ao 1º e 2º quadrimestre, destacando o sucesso da cobertura vacinal da campanha da pólio e sarampo, com 99,05% de meta alcançada, além de balancetes e várias ações de promoção à saúde realizadas durante o ano corrente, entre elas: implantação da Residência Médica, reposição de medicamentos, reformas de UBS's e Hospital Geral, aquisição de viaturas, cadeiras odontológicas, capacitações, entre outras.

 A secretária municipal de Finanças, Josélia Rodrigues, disse que o relatório de contas possibilita um maior controle da gestão e oferece transparência nos serviços públicos. A prestação de contas acontece em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da LRF 101, que dispõe sobre a apresentação das metas fiscais ao final de cada quadrimestre.

ascom

A polarização crescente entre os candidatos do PSL, Jair Bolsonaro, e do PT, Fernando Haddad, na disputa à Presidência da República é marcada por fortes oscilações de acordo com a raça, a região e a renda média do eleitor, segundo demonstra o extrato completo da última pesquisa do instituto Ibope, divulgado nesta terça-feira 25.

No plano nacional, Bolsonaro registrou 28%, Haddad 22%, Ciro Gomes (PDT) 11%, Geraldo Alckmin (PSDB) 8%, Marina Silva (Rede) 5% e os demais até 3% das intenções de voto. No entanto, o candidato do PSL chega a ter o dobro do petista no Sudeste do país, onde tem 31% e o petista 16%. Por outro lado, é Haddad quem tem duas vezes mais intenção de voto que Bolsonaro no Nordeste (34% a 17%), região onde o capitão da reserva ainda fica numericamente em terceiro, atrás do cearense Ciro Gomes (18%).

No Sul, onde era a maior vantagem do deputado federal, a diferença despencou 16 pontos percentuais em apenas uma semana. Bolsonaro caiu de 38% para 30% e Haddad subiu de 11% para 19% no compilado de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. No Norte e no Centro-Oeste, o deputado ainda vence, mas a diferença também caiu. Ele oscilou de 32% para 33% enquanto o ex-prefeito de São Paulo passou de 15% para 20%.

Boa parte da dificuldade do presidenciável do PSL em alcançar a tão almejada vitória no primeiro turno continua sendo o voto feminino. Entre os homens, Bolsonaro tem 35% contra 22% de Haddad. Se apenas as mulheres votassem, no entanto, os dois estariam empatados com 21% das intenções de voto.

Situação semelhante se verifica a partir do aspecto racial. Apenas entre os brancos, Bolsonaro está disparado na frente (33% a 17%), mas quando se analisa apenas o voto dos que se declaram pretos e pardos os índices são praticamente equivalentes (25% a 24%), com leve vantagem para o capitão da reserva.

A disparidade é ainda maior quando se analisa o critério de renda. Entre os mais ricos, Bolsonaro tem sua maior vantagem: possui 42% das intenções de voto, contra apenas 15% de Haddad. Por outro lado, entre quem ganha apenas até um salário mínimo, a vantagem é do petista, que aparece com 30%, contra 16% de Bolsonaro.

Nas faixas intermediárias, a vantagem é do candidato do PSL, mas com crescimento gradual: entre um e dois salários mínimos, de 26% a 21%, entre dois e cinco, 34% a 19%, até chegar à vantagem de 27 pontos citada acima, verificada apenas entre quem recebe acima de cinco salários mínimos.

O Ibope ouviu 2.506 eleitores em 178 municípios entre os dias 22 e 23 de setembro. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-06630/2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%.

msn

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio do procurador regional eleitoral Patrício Noé da Fonseca, requisitou à superintendente regional da Polícia Federal no Estado do Piauí, Fabiana de Araújo Macedo, a instauração de inquérito policial para investigar a existência de crime eleitoral na divulgação de material de campanha com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República.

A requisição tem por base a existência de vídeo amplamente divulgado em Teresina (PI), por meio das redes sociais, tratando da distribuição de santinhos no qual se exibe material gráfico de propaganda eleitoral da candidata a deputada estadual Flora Isabel (PT) com a indicação da candidatura à Presidência da República do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

No ofício à Polícia Federal, o procurador regional eleitoral juntou imagens de santinhos e panfletos da candidata ao cargo de deputada estadual e outras com a indicação da candidatura à Presidência da República do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva para a apuração da autoria e materialidade da infração penal, com base no art.323 do Código Eleitoral.

Segundo o procurador, o art. 323. determina que divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado configura crime eleitoral com penas que variam de detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.

O procurador alerta que é de conhecimento público que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva foi, não apenas, indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, como também foi substituída e homologada pela mesma Corte. “Aguardaremos o resultado das investigações para adotar as medidas legais cabíveis”, destaca.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí