O procurador regional eleitoral no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, tendo em vista o grande número de denúncias de realização de bingos e sorteios para distribuição gratuita de mercadorias com fins de propaganda eleitoral ou aliciamento de eleitores a favor de candidatos em todo o território do estado do Piauí, vem a público alertar a candidatos, partidos, coligações, apoiadores e simpatizantes que tais condutas, além de configurarem abuso de poder econômico punível na forma do Art.22 da Lei Complementar nº 64/90, sujeitando os responsáveis e beneficiários a cassação de registro ou diploma, bem como sanção de inelegibilidade, constituem também crimes tipificados no Art. 299 e/ou no Art. 334 do Código Eleitoral, sujeitando os responsáveis a pena privativa de liberdade (reclusão até 4 anos, no caso de corrupção eleitoral, e detenção de 6 meses a 1 ano, na hipótese de aliciamento de eleitores).
O PRE esclarece na oportunidade que todos os membros do Ministério Público Eleitoral no Piauí já receberam orientações de como proceder em relação a apuração desses crimes e, em diversas zonas eleitorais, já existem investigações em andamento visando a coibir essas condutas ilícitas que ferem a igualdade de oportunidade entre os candidatos e abalam a normalidade e a lisura do pleito eleitoral.
Aos cidadãos, o PRE informa que eventuais denúncias poderão ser encaminhadas pelos canais disponibilizados pelo MP Eleitoral e Justiça Eleitoral via aplicativo PARDAL, Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF ou Ouvidoria do TRE-PI, como também poderá dirigir-se diretamente à Promotoria ou ao Juiz Eleitoral a fim de que este adote as providências cabíveis, no âmbito do poder de polícia, para impedir a realização de sorteios, bingos ou eventos congêneres de distribuição gratuita de mercadorias com fins de comprar voto e aliciar eleitores a favor de candidatos.
O candidato a deputado estadual e vereador Bilú, de Floriano-PI, promoveu uma caminhada por uma das principais avenidas da cidade florianense e, ao chegar no Mercado Público Central teve um contato com várias pessoas.
O vereador de primeiro mandato, ou seja, com apenas 1 ano e 09 meses como parlamentar municipal afirma ter projetos a serem trabalhados, caso seja eleito a uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Bilú, que em Floriano, é um dos incentivadores do esporte tem falado nos seus programas eleitorais de projetos voltados para o melhoramento de estradas.
A caminhada foi no domingo, 30.
Bilú está apoiando Haddad para presidente, Wellington Dias ao Governo, ao Senado o Marcelo Castro e para deputado federal Marcos Aurélio. Não tem informações do outro nome que ele apóia ao Senado.
O candidato a deputado federal e advogado, Jofran Santos Moura, do Democracia Cristã, foi expulso do partido após ser preso em flagrante com arma, munição ponto 40 – de uso restrito da polícia – e drogas. Ele foi preso na última terça-feira, 2, por volta das 23:40h em uma lanchonete na cidade de Picos.
“Constatamos que o Jofran estava com uma arma de numeração picotada calibre 38 marca Tauros, e que o mesmo havia entregue uma porção de substância análoga a maconha ao Pedro Vitor. Ao realizar busca no carro do Jofran foi encontrado ainda mais maconha e 12 munições calibre ponto 40”, diz o relato do comandante da Polícia Militar de Picos Edwaldo Viana.
Segundo o comandante, o candidato está preso no quartel de Picos.
A reportagem tentou contato com advogado do candidato, mas não conseguiu resposta.
O presidente do partido no Piauí, Romualdo Seno, candidato ao governo do estado, confirmou que realizou a expulsão do candidato.
“Em hipótese nenhuma o partido pode aceitar uma pessoa que cometa qualquer tipo de ilícito. Sei que todo mundo tem o direito de defesa, mas como presidente sou duro e rígido com erro como esse”, afirmou Romualdo Seno.
A candidata a deputada estadual pelo PT Flora Isabel e a coligação “A Vitória com a força do Povo” (PT / MDB / PP / PR /PDT / PSD / PC do B / PTB / PRTB) divulgaram material de campanha com o nome do ex-presidente Lula como candidato ao cargo de presidente da República.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), no Piauí, por meio do procurador eleitoral auxiliar Marco Túlio Lustosa Caminha, ajuizou representação por propaganda irregular contra a candidata a deputada estadual pelo PT Flora Isabel e a coligação “A Vitória com a força do Povo” (PT / MDB / PP / PR /PDT / PSD / PC do B / PTB / PRTB) em razão da divulgação de material de campanha com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de presidente da República.
Na representação, o procurador eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí a concessão de liminar determinando à candidata e à coligação que retirem imediatamente de circulação os “santinhos” confeccionados com a propaganda irregular e que se abstenham, em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral, de apresentar Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de presidente da República, em especial nos “santinhos” objeto da representação.
A ação eleitoral tem como fundamento o Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.27.000.001513/2018-79, instaurado a partir de informações encaminhadas via WhatsApp à Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí, na qual constam imagens de “santinhos” e cartazes da candidata Flora Isabel com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva figurando com candidato à Presidência da República, com o número 13.
Em sua defesa, a candidata apresentou petição alegando que o material gráfico havia sido retirado de circulação e que tinha sido confeccionado em data anterior ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, que concluiu pelo indeferimento da candidatura Lula, no dia 1º de setembro de 2018. Afirmou, ainda, que no novo material já constava a candidatura de Fernando Haddad.
Ao analisar os documentos, o procurador eleitoral constatou que a propaganda eleitoral ilícita não estava regularizada. Ao contrário, tinha sido ratificada com a conduta irregular noticiada à PRE. No material juntado pela candidata, havia “santinho” com a frase “Haddad é Lula”, acompanhado do número 13, no campo apontado como presidente.
“Ou seja, o nome de Lula não foi reiterado. E ainda pior, reiterou-se a imagem de uma pretensa candidatura do mesmo, quando então se colocou no mencionado “santinho” a frase “Haddad é Lula”, destaca o procurador.
Para Marco Túlio Caminha, a vinculação da figura do ex-presidente Lula à condição de candidato à presidente da República demonstra total desprezo pelas instituições democráticas e pelas decisões judiciais, pois é evidente a realização de manejo de praticas ilegais para causar tumulto e transtorno ao pleito iminente, além de prejuízos inegáveis aos demais candidatos, em total descumprimento às decisões do TSE e à legislação eleitoral vigente.
No entendimento do procurador, verifica-se que a candidata ao cargo de deputada estadual Flora Isabel, bem como os candidatos integrantes da coligação “A vitória com a força do povo” , continuam atrelando suas candidaturas federais e estaduais à figura do ex-presidente Lula, na condição de candidato à Presidência da República, em total desacordo com o disposto no art. 242, do Código Eleitoral.
“As evidências demonstram que candidatos às eleições federais e estaduais insistem na manutenção e distribuição de material de propaganda eleitoral com candidato cassado com o objetivo de confundir o eleitor quanto à verdade dos fatos e obter ganhos eleitorais indevidos, a exemplo dos representados”, frisa o procurador.
Na representação, Marco Túlio enfatiza que é necessária a atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para que seja preservada a higidez da propaganda eleitoral regional, bem como para fins fins de futura investigação eleitoral e mesmo criminal. “Conforme dispõe o Código Eleitoral, no artigo 323, divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos e candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado tem pena de detenção de dois meses a um ano ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa”, alerta.
Além da liminar, o procurador eleitoral pediu, ao final, à Justiça Eleitoral que julgue procedente a representação.
Confira a íntegra da representação em: http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/docs/representacao-por-propaganda-irregular-flora-isabel
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O candidato a deputado federal e advogado, Jofran Santos Moura, do Democracia Cristã, foi expulso do partido após ser preso em flagrante com arma, munição ponto 40 – de uso restrito da polícia – e drogas. Ele foi preso na última terça-feira, 2, por volta das 23:40h em uma lanchonete na cidade de Picos.