Dos trinta e cinco partidos existentes no Brasil, trinta assinaram o termo de compromisso proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a propagação das notícias falsas durante as campanhas eleitorais deste ano. Conhecidas pelo termo em inglês fake news, esse fenômeno envolve a distorção de fatos, a desinformação, a informação incompleta e enviesada e as mentiras descaradas.

Ainda há tempo hábil para que os partidos que ainda não assinaram o termo de compromisso contra as fake news o façam, pois o TSE não estabeleceu um prazo limite.

O PCdoB foi um dos partidos que se comprometeram a lutar contra as fake News. Para o líder do partido, deputado Orlando Silva (SP), notícias falsas significam risco para a democracia tanto em eleições locais quanto nacionais.

“Porque sempre que você manipular a opinião pública e adulterar a formação da opinião de um cidadão está ferindo a democracia. Por isso que creio que é muito importante o acordo e a discussão de uma legislação mais dura pra combater as notícias falsas.”

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), cujo partido também assinou o compromisso do TSE, apresentou projeto de lei para incluir a punição às fake news no Código Penal. Ele diz, por trás da prática, “está o cidadão covarde, que não tem coragem de dizer o que pensa, não sustenta o que diz. Ele se esconde no obscurantismo das publicações falsas para depreciar, denegrir a imagem das pessoas”, afirma.

Líder do DEM, partido que também assinou o termo de compromisso, o deputado Rodrigo Garcia (SP), diz que, além do monitoramento da internet, é preciso que o cidadão não acredite em tudo que vê, cheque as informações e a fonte. Os partidos políticos e os próximos candidatos, acrescenta, também devem atuar para combater a prática.

“Muitas vezes, você está disputando eleições, pedindo voto, o eleitor te faz um questionamento. Muitos desses questionamentos, já na última eleição, em 2014, eram baseados em notícias falsas. Então, cabe a você explicar, com toda a tranquilidade, mostrando que aquilo não era verdadeiro. Isso deve crescer nessas eleições”, avalia.

Danos
Na prática, os danos causados pelas fake news podem ser devastadores, como conta o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) mais um partido a assinar o compromisso contra as fake news. “Vivemos uma experiência dolorosíssima, em termos de fake news, em março deste ano, após a execução bárbara de Marielle Franco, nossa vereadora no Rio, e seu motorista Anderson Gomes. No dia seguinte começaram a caluniá-la. Nós reagimos de maneira veemente, inclusive buscando a Justiça. Isso diminuiu”, afirma.

Segundo o deputado, ainda hoje a família de Marielle ouve ilações e comentários cruéis e abomináveis. “Há uma questão que é da cultura brasileira, hoje em dia muito apequenada, muito eivada de ódio, de preconceitos. Isso vai levar tempo para ser superar, mas a gente tem que começar, por isso mesmo, desde já”.

Partidos
Assinaram o acordo até o momento, segundo o TSE: PTB; PDT; DEM; PCdoB; PCB; PSB; PODE; PSDB; PSC; PRP; PV; PPS; AVANTE; DC; PPL; PP; MDB; PHS; PSL; PRB; PSOL; PR; PSD; PRTB; PATRI; PROS; PMN; SD; NOVO; e REDE.

Reportagem – Camara

O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news. Ele participou de seminário organizado em junho pela Câmara dos Deputados para discutir boas práticas e condutas de agentes públicos em ano eleitoral.

“A partir do momento que se descubra que o político contratou serviço de produção industrial de notícias fraudulentas, uso de boots, para divulgar esses conteúdos, ele pode ser punido. Se ficar devidamente comprovado, nos autos, a existência disso, é possível utilizar a Lei Complementar 64/90 e proceder à cassação de seu mandato. E aí consequentemente, nos termos da legislação, far-se-ão novas eleições”, explicou.

Carlos Frazão informou que o TSE vai fazer o controle de conteúdo de informações falsas, como já vem fazendo com as notícias reconhecidamente inverídicas. Nesse sentido, ele citou a recente decisão do ministro do TSE Sérgio Banhos que determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas sobre a presidenciável Marina Silva, da Rede.

Cautela
Sobre condutas vedadas a agentes públicos, Rafael do Valle, que dirige o Departamento Eleitoral da Advocacia-Geral da União (AGU), lembrou de dúvida de uma funcionária sobre o uso da máquina pública para campanha.

“Em uma palestra, ela levantou a mão e falou: ‘OK, entendi que a gente não pode usar, por exemplo, um computador dentro da repartição para divulgar e fazer campanha de um candidato. Mas eu posso utilizar a rede wi-fi do celular do ministério para fazer campanha’”, relatou Valle o questionamento da servidora. “Em resposta, dei uma risada e falei que recomendo o uso do 3G porque a gente tem de ser bastante cauteloso, temos de ter em mente que não podemos utilizar a máquina pública em nenhuma das esferas”, acrescentou ele.

Opiniões
Já Humberto de Medeiros, vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal, destacou que os candidatos têm o direito de expor suas opiniões durante o período pré-eleitoral.

 "É possível a propagação de atos parlamentares e debates legislativos desde que não se faça a pedido de votos, assim como também é possível a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”, informou.

O TSE firmou em junho um acordo com o Facebook e o Google contra a disseminação de notícias falsas nas próximas eleições. No documento, as empresas se comprometem a combater a desinformação gerada por terceiros.

Reportagem – Emanuelle Brasil

O prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, esteve esta semana com a liderança política B. Sá. 

 O gestor florianense publicou no seu Instagram uma imagem com o ex-deputado federal e externou, “recebemos, nesta terça-feira, a visita cortez do coordenador de Fomento à Irrigação do Estado do Piauí, ex-deputado Federal B. Sá. Nosso companheiro dos Progressistas que, de passagem por Floriano, nos deu a alegria de sua visita em nosso gabinete para um bom bate-papo sobre gestão e o momento político. Agradeço ao querido B. Sá pela visita e pelo carinho”.

Da redação

Veja a relação de ganhadores de mais um sorteio do aniversário do Armazém Paraíba, filial de Floriano.