A Procuradoria Regional Eleitoral, pelo procurador regional eleitoral no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, iniciou o ajuizamento de representações por propaganda eleitoral irregular visando a coibir o uso de adesivos em veículos em desacordo com a lei e com decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), nos autos do Processo n. 0601318-32.2018.6.18.0000.

 As ações estão sendo ajuizadas individualmente contra os candidatos envolvidos em cada constatação de veículo com adesivo no qual conste LULA PRESIDENTE 13, já de acordo com a recém-editada Instrução Normativa PRE/PI Nº 04/2018, de 23 de setembro de 2018.

 De acordo com o PRE, os proprietários dos veículos flagrados com os adesivos irregulares e as coligações a que pertencem os candidatos beneficiados também serão demandados nessas representações, ficando todos sujeitos à imediata retirada da propaganda eleitoral e, em caso de descumprimento, à imposição de multa pecuniária a ser fixada pelo Justiça Eleitoral.

 O MP Eleitoral continua recebendo denúncias de veículos com adesivos irregulares, e novas ações serão propostas. Os cidadãos podem denunciar, encaminhando fotografias em que estejam visíveis o adesivo e a placa do veículo, via aplicativo PARDAL, Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF, presencialmente ou por meio do portal do MPF na internet no endereço www.mpf.mp.br/pi ou na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Representações ajuizadas em 24/09/2018 (domingo):

1ª) Representação nº 0601740-07.2018.6.18.0000 - Elisângela Maria dos Santos Rocha (PCdoB);

2ª) Representação nº 0601741-89.2018.6.18.0000 - José Icemar Lavor Neri (PTB);

3ª) Representação nº 0601742-74.2018.6.18.0000 - Francisco de Assis de Carvalho Gonçalves (PT).

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

A cidade baronense recebeu no final de semana o Juscelino Filho, deputado federal, que participou de uma caminhada por alguns das vias do município.

O deputado Juscelino foi recebido pelo prefeito Gleydson Resende, de Barão de Grajaú-MA, que está trabalhando com o objetivo de eleger Flávio Dino ( governador) Weverton Rocha, Andréia Resende, Eliziane Gama, Alexandre Almeida e Haddad para presidente.

Da redação

O deputado estadual José Santana, do Piauí, que tenta a reeleição esteve na semana passada em Floriano onde fez campanha.

O deputado que, em Floriano, recebe o apoio da vereadora Maria da Guia, do bloco da situação, teve participando de alguns atos de campanha e estava acompanhado de alguns dos seus apoiadores na cidade.

“Estamos nessa correria e cumprindo o nosso final de mandato e, nós estamos nos colocando à disposição do povo do Piauí para que a gente possa continuar esse trabalho de dedicação e de atenção em prol da melhoria de vida do povo do nosso Estado”, externou o candidato José Santana.

A entrevista com o candidato foi gravada durante a procissão do festejo em homenagem a Nossa Senhora da Guia que em ano eleitoral ganha reforço com presenças dos candidatos e assessores.

Como este ano se trata de um período de campanha em níveis de Estado e Federal a festa religiosa recebeu candidatos de outras cidades do Piauí. 

José Santana estava acompanhado da vereadora Daguia

Da redação

O procurador regional eleitoral no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, expediu a Recomendação PRE/PI Nº 03/2018, de 23 de setembro de 2018, dirigida a autoridades, candidatos, partidos e coligações, exigindo a observância da legislação de trânsito em carreatas e eventos políticos.

 Na recomendação, o procurador alerta sobre o disposto na Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), especialmente no Art. 95. (Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento) e no Art. 174. (Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via). Infração – gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

 Para o PRE, “Durante carreatas, no período de campanha eleitoral, são frequentemente presenciadas irregularidades como uso indevido de carrocerias de caminhonetes, veículos superlotados, pessoas penduradas em portas de carros, circulação de motocicletas nas vias por condutores destituídos de capacete, sendo violadas leis de trânsito”, enfatiza.

 Patrício Noé da Fonseca recomendou à Polícia Militar (PM), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Teresina que intensifiquem as fiscalizações e adotem todas as medidas preventivas e repressivas relacionadas às regras de trânsito, especialmente no que se refere às infrações praticadas em carreatas eleitorais e ao "envelopamento" e adesivagem de veículos.

 E aos candidatos, coligações e partidos políticos recomendou que, nos atos de campanha realizados em vias e estradas, sigam os procedimentos relacionados à sinalização e organização dos eventos, comunicando aos órgãos de trânsito e fornecendo informações sobre trajeto, data, local e horário.

 A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público Eleitoral considera seu(s) destinatário(s) como pessoalmente ciente(s) da situação ora exposta e, nesses termos, passível(is) de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes e entes públicos com responsabilidade e competência quanto à matéria.

 O cumprimento da presente recomendação deve se dar de imediato pela(s) autoridade(s) destinatária(s) e candidatos, partidos e coligações, que disporão de 48 horas para informar sobre seu acatamento, e sua eventual inobservância, frise-se, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes por parte do Ministério Público Eleitoral.

 Confira a íntegra da recomendação em www.mpf.mp.br/pi . 

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)