A Nota se dá devido aos exames que foram realizados em Floriano, segundo denúncia, por profissionais qualificados para tanto. Os atendimentos seriam realizados em unidades de ensino e com apoio do vereador Akássio Sousa -Vereador Akássio responde denuncia contra atendimento oftalmológico, que já se manifestou à respeito. Quem também se manifestou foi o promotor Arimateia Dourado -MP oficiou vereador e o município de FLO devido a atendimentos representante do com Ministério Público onde houve a denúncia.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

A SOCIEDADE PIAUIENSE DE OFTALMOLOGIA e o CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA vem a público informar e esclarecer sobre o episódio de suspensão de exames de vista realizados por não médicos na cidade de Floriano/PI.

É necessário trazer ao conhecimento destes órgãos públicos, defensores e comprometidos com o cumprimento da lei deste país, que profissionais não médicos não estão autorizados legalmente a realizar os exames, consultas, prescrever lentes de grau, realizar adaptação de lentes de contato, ou possuir consultório para atender pacientes, devendo ser observadas as disposições contidas na legislação aplicável ao caso, Decreto n. º 20.931/32, Decreto-Lei n. º 24.492/34 e as disposições da Lei n. º 12.842/2013 (Lei do Ato Médico).

A realização de consultas, exames de fundo de olho, aplicação de colírio entre outros procedimentos do “exame de vista”, e obviamente, não podem ser considerados “não invasivos”. Daí conclui-se, que a capacitação técnica não pode estar limitada à execução do procedimento, requer um prognóstico favorável à execução do ato, com informações pormenorizadas sobre a reação das células oculares e suas funções em relação a esses procedimentos. Dessa forma, o médico oftalmologista, devido ao conhecimento básico na área de anatomia e fisiopatologia, e da possibilidade de diagnóstico prévio de doença impeditiva do ato e/ou da terapêutica adequada se for o caso, como a prescrição de lentes de grau, caracterizando o procedimento como ato médico.

Ressalte-se, que os profissionais não-médicos da área de saúde estão impedidos de praticar atos médicos, em procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, tidos como invasivos em maior ou menor grau, porquanto não há respaldo legal em simples regulamentações emitidas pelos Conselhos, pois o normativo infralegal não tem o condão de restringir ou ampliar o exercício profissional. Ou seja, a lei dispõe sobre os limites do campo de atuação profissional, considerando a jurisdição dos respectivos órgãos de fiscalização profissional, nos termos do inciso XIII, artigo 5º da Constituição Federal.  

A medição de acuidade visual e a adaptação de lentes de contato são atividades que englobam o “exame de vista”, não podendo dele se dissociar. No entanto, dela não pode decorrer que haja avaliação dessa medicação da acuidade visual ou que haja a prescrição das lentes que se submeterão à adaptação. A redução da acuidade visual é um sintoma percebido que pode estar relacionado a diversas doenças, de forma que, por ser definida como sintoma, constata-se ser ela um critério de diagnóstico nosológico, o qual depende de avaliação de profissional da medicina. A prescrição de lentes é uma das terapias indicadas para algumas doenças que podem ser diagnosticadas a partir da avaliação médica, portanto, trata-se de ato privativo do profissional de medicina.

Ademais, “a saúde visual não pode ser tratada de modo segregado: os vícios de refração, como abundantemente demonstrado nesse feito, podem ser consequências de doenças ou não, é claro; mas separar se a queixa visual é vício de refração comum ou sintoma da doença é diagnóstico médico” (pronunciamento do Ministério Público Federal na ADPF n.º 131).

Assim, ressaltamos que para o devido diagnóstico (exame de vista) e tratamento (prescrição de lentes de grau), conforme acima demonstrado, o exame de vista é ato médico e deve ser realizado por médico oftalmologistas, de preferência.

Links sobre o assunto:

José Vieira fala sobre prisão de optometrista em Mossoró

PRISÃO OPTOMETRISTA T 1'50'

Ocorre hoje a entrega da casa de uma senhora que estava sendo construída em regime de mutirão e com ajuda no que se refere a material, de empreendedores locais e populares.

A residência teve o apoio diretamente dos que fazem parte da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição.

A casa nova da dona Maria do Socorro Andrade, de 54 anos, fica num trecho da Rua São João, área do bairro Irapuá.

“Tudo foi doado e agradecemos a comunidade de Floriano que ajudou a fazer uma  casa nova para essa senhora que não tem familiares em Floriano”, disse a representante comercial Alcemary Rodrigues que á uma das pessoas que esteve procurando ajuda para que o projeto da comunidade fosse concluído.

Da redação

O piauinoticias procurou o vereador Akássio Sousa, um dos integrantes da câmara de Floriano, que não se furtou em esclarecer o que está acontecendo. A liderança política disse, “tivemos que adiar a ação social por conta de um contratempo na agenda do projeto ABRACCE”.

Ainda de acordo com o vereador essa ação estava programada desde de junho, quando ficou certo uma quantidade de dias ´para atendimento, três no total, mas que o mesmo solicitou aos líderes do projeto que aumentasse um dia a mais para que as pessoas da zona rural também fossem contempladas.

Como está diretamente envolvido no projeto no sentido de que os atendimento sejam realizados o vereador esteve nesta semana em Teresina agilizando alguns detalhes para que houvesse os atendimentos já, anteriormente agendados.

Sobre a questão da irregularidade, pois os atendimentos de acordo com denúncia não seriam feitos por médicos oftalmologistas, o vereador Akassio disse que ficou surpreso quanto as colocações de um otalmologista (sem citar nome) e acrescentou, “ um dos médicos da nossa cidade ressaltou que o Ministério Público tinha bloqueado a ação e não chegou até nós, até o vereador Akássio, ou ao projeto Confiar e a ABRACCE, nenhum ofício do Ministério Público. Desafio nessa entrevista o médico que fez essa denúncia que mostre um papel, um documento em que o MP está bloqueando essa ação. Foi uma denúncia falsa e afirmamos ao próprio médico numa conversa via WhatsApp que viria sim, um médico oftalmologista e, ele pediu que lhe informasse que era. Então, na condição de vereador e de cidadão não devemos nenhum tipo de informações a nenhum médico. Pois se trata de um projeto social que visa beneficiar as pessoas e, dessa forma não passamos o nome do médico para ele”.

Em relação ao promotor Arimatéia Dourado, do Ministério Público, o vereador Akássio disse que manteve contato com o mesmo via WhatsApp e que lhe prestou a informações que foram solicitadas que eram relacionadas a presença e um médico e confirmamos que viria um para fazer os exames necessários.

MP oficiou vereador e o município de FLO devido a atendimentos

Da redação

Quanto aos exames da área da oftalmologia que seriam feitos em Floriano, nesses três dias, 26, 27 e 28 (quinta, sexta e sábado) em locais como unidades de ensino de Floriano, tanto na área urbana quanto na área rural, o promotor Arimatéia Dourado Leão, do Ministério Público se manifestou depois de denúncia.

Os atendimentos seriam realizados  em unidades de ensino do município e o vereador Akássio Sousa, de Floriano, era uma das pessoas que estava tentado ajudar nesses atendimentos, de acordo com o que foi repassado ao MP. O parlamentar municipal florianense teria sido oficiado e que teve se explicar ao Ministério sobre o caso, bem como o município foi também oficiado por conceder os espaços.

A denúncia foi feita pela da Associação dos Oftalmologistas do Estado, após ter tido conhecimento do que estava sendo programado para ser colocado em prática no município florianense.

O evento, ou seja, a sessão de exames de vista que estava sendo divulgado nas redes sociais era uma parceria, de acordo com o promotor Arimateria Leão, do projeto Confiar e a ABRACCE – Associação Brasileira de Combate e Cegueira. Os atendimentos seriam de cunho social, mas não contavam com profissionais da área da oftalmologia, mas sim com optometristas.

De acordo com o Conselho de Medicina ao Ministério Público a ação, da forma como seria desenvolvida, fere o exercício ilegal da medicina, isso porque seria trabalhada por profissionais não médicos e sim, por optometristas.

Para apurar o fato, foi instaurado um inquérito criminal, disse Arimatéia.

“Oficiei o Município, porque esses atendimentos seriam em escolas do município de acordo com anúncio e, oficiei também, entrei em contato com o vereador Akássio que estava ajudando essas entidades na realização desse evento,” coloca o promotor Arimateia afirmando que orientou o vereador citado que exigisse do projeto Confiar e da ABRACCE que lhe apresentasse os nomes dos médicos que iriam acompanhar essa  ação social, pois são consultas que necessitam de profissionais com formação para serem realizadas.

Depois dos fatos externados quanto aos atendimentos que seriam realizados o promotor Dourado disse, “ontem recebi do próprio vereador Akássio e do Município um anúncio afirmando que o evento teria sido cancelado em razão da falta de agenda das entidades responsáveis”.

Veja o que foi enviado ao Ministério Púbico pela Associação dos Oftalmologistas do Estado.

Da redação