O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (16) o projeto que permitiria a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras (PLC 77/2018). De autoria do governo federal, o texto tinha o objetivo de resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente as instaladas na região Norte.

Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no início de setembro, a matéria foi enviada ao Plenário em regime de urgência. Depois de muito debate, o projeto foi colocado em votação. A oposição pediu a verificação do quórum, fazendo com que a votação passasse de simbólica para nominal — quando cada senador precisa votar por meio do sistema eletrônico. O painel, então, mostrou 34 senadores contrários à matéria e apenas 18 favoráveis.

Amazonas
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, defendeu a aprovação do texto, conforme acordado com o governo, aprovado pela Câmara dos Deputados e confirmado na CAE e na CCJ. Segundo o senador, o projeto contém vários benefícios para o consumidor. Ele destacou a previsão de uso, por parte das companhias, de geradores com custo menor, de forma a evitar o acionamento de termelétricas.

— Esta matéria tem outros assuntos relevantes, como o risco hidrológico e o fim de questões que estão judicializadas. É importante a Casa deliberar — disse o senador, negando que o projeto acabaria com o programa federal Luz para Todos.

Por outro lado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu seu relatório, aprovado na CI, no qual foram acatadas uma série de emendas. Braga explicou que as emendas poderiam evitar que a dívida da Amazonas Energia fosse transferida para o consumidor do seu estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia pode chegar a R$ 11 bilhões, considerando o passivo da empresa. Ele lembrou que as outras companhias da região Norte já foram negociadas.

— O povo do meu estado não quer essa privatização. Como o Senado pode votar um projeto que penaliza o povo do Amazonas? — questionou o senador.

Na mesma linha, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se posicionou contrária à privatização. Ela criticou o valor pedido pelo governo para negociar a companhia, R$ 50 mil, e disse que o ideal seria decidir sobre o projeto no próximo ano, depois de definidas as eleições presidenciais. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também se manifestou contra a privatização da Amazonas Energia. Em sua opinião, seria importante deixar essa questão para a próxima legislatura.

— O Brasil tem regiões diferentes. Não podemos pensar que toda situação é igual — declarou o senador, pedindo a retirada da empresa do projeto e criticando o governo Michel Temer.

O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o projeto e lamentou a forma como a Eletroacre foi negociada. Diante da rejeição do texto principal, porém, as emendas que buscavam retirar a Amazonas Energia do projeto nem chegaram a ser apreciadas.

Companhias
Com o projeto, o governo pretendia resolver pendências burocráticas com o objetivo de atrair compradores para as companhias elétricas. Algumas dessas empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Além dessas, o governo pretendia vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O leilão da Ceal, no entanto, foi suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A coligação encabeçada por Fernando Haddad (PT) ingressou nesta quarta-feira com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de apuração de possível abuso de poder econômico pelo adversário na disputa presidencial, Jair Bolsonaro (PSL), e o vice dele, Hamilton Mourão (PRTB), pela colocação de outdoors "de forma ilegal pelo Brasil inteiro".

No pedido de instauração da ação de investigação judicial eleitoral, a chapa de Haddad afirmou ao TSE que a prática dos adversários desequilibra a disputa, o que representa uma conduta passível de condenação da chapa à inelegibilidade.

A coligação do petista cita que, segundo levantamento da Procuradoria-Geral Eleitoral, "há outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 Estados, comprometendo de forma clara o próprio processo eleitoral".

Ao apresentar fotos de algumas peças publicitárias na ação, a campanha de Haddad cita o fato de que há "uniformidade" nos outdoors que "revelam a existência de uma ação orquestrada, a escapar da singela manifestação de apoiadores desavisados".

Para a chapa de Haddad, as evidências são suficientes para afastar a afirmação de que se trata de ato espontâneo e despretensioso de apoiadores isolados.

"A ausência nas peças de identificação do CNPJ e da tiragem indicam que os custos para sua produção e locação de espaço publicitário não estarão nas prestações de contas eleitorais de qualquer candidato o partido, a violar a transparência necessária das contas eleitorais, uma vez que injetam recursos de origem desconhecida na disputa eleitoral", sustenta a ação.

"Resta claro o abuso de poder econômico na medida que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está compatibilizado nos gastos da campanha, todavia os resultados da propaganda serão por ele usufruídos", completa.

A defesa de Haddad pede que o TSE instaure investigação eleitoral, citando os adversários para apresentar defesa em até 5 dias, que o Ministério Público Eleitoral se manifeste e que a corte julgue procedente a ação, condenando Bolsonaro e Mourão à inelegibilidade por 8 anos.

Procurada, a chapa de Bolsonaro não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a ação.

Reuters

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O deputado federal Assis Carvalho, presidente do PT no Piauí, classificou o discurso do senador eleito pelo Ceará, Cid Gomes, em evento pró-Haddad, como uma "fala destemperada".

Para o petista, o irmão de Ciro Gomes (PDT) deveria ter ficado calado e usado o tempo que teve para alertar os nordestinos sobre os riscos com a eleição de Jair Bolsonaro.

"Foi uma fala destemperada. Se ele usasse esse tempo para esclarecer o povo nordestino, teria sido mais útil. O Cid poderia ter se calado diante de tanta besteira. Ele poderia usar o tempo para falar de projeto e não agredir as pessoas", declarou Assis.
O petista ressaltou que o partido o seu cometeu erros como todo partido e disse que qualquer que fosse o candidato nestas eleições passaria pelos desafios que Fernando Haddad vem enfrentando.

"Erramos longe de ter errado como outros concorrentes. Qualquer partido alinhado com os pobres tem rejeição dos poderosos. Qualquer que fosse o candidato não seria diferente", destacou.

Assis disse que o país está em risco e que os Estados Unidos está por trás da eleição de Jair Bolsonaro.

"O que está por trás não é partido são os Estados Unidos. É uma onda de fazer campanha com fake news. O candidato que bate continência para os nortes-americanos não pode falar. Se ele falar destrói tudo. A história vai deixar claro. Um homem que desconhece onde fica o Piauí não deveria ter um voto aqui. O que está em risco é toda a segurança. É um projeto de ódio insano. Não tem justificativa. Se ele falasse, seria desbancado. O sistema que apoia ele não deixa ele falar", finalizou.

Os professores da rede particular de ensino, de Floriano, já discutem em reuniões alguns direitos a serem colocados em prática no ano de 2019, após aprovação.

De acordo com o professor Hamilton Gondin, um dos membros da diretoria, um desses direitos diz respeito ao aumento nos seus vencimentos.

“Precisamos da colaboração dos professores nas nossas propostas para que possamos ter êxito na nossa convenção 2019. Vamos discutir um novo aumento”, disse Gondin afirmando que algumas instituições de ensino ainda não querem pagar o piso da categoria.

Da redação