O deputado Gustavo Neiva, do PSB, foi à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (7) para comentar a decisão do Tribunal de Contas da União, publicada ontem do Diário Oficial da União, de aprovar a prestação de contas do Governo do Estado em relação ao Finisa 1.
Gustavo Neiva lembrou que a oposição sempre esteve vigilante em relação à aplicação dos recursos do programa e que, com base de um documento do Tribunal de Contas do Estado, foi feita a representação junto ao TCU, a requerimento do deputado Rubem Martins, advertindo sobre indícios de irregularidades nessas operações, principalmente em relação à transferência da conta específica do convênio do contrato para conta única do Estado, o que é vedado pela legislação.
"O governo admitiu que fez a transferência e prestou conta desses recursos com obras realizadas antes da assinatura deste contrato". Segundo Gustavo Neiva despesa empenhada, liquidada e paga não pode ser reempenhada.
“Para nossa surpresa ontem foi divulgado o acordo da decisão do tribunal de contas da União em relação à representação dos Estados Rubens Martins que tinham como único objetivo zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Ontem os deputados do governo ocuparam os meios de comunicação afirmando que a oposição sempre quis o quanto pior melhor e que o Tribunal de Contas da União ratificou os atos do Governo do Estado que foram feitos dentro da legalidade obedecendo os ditames legais. Mas o acordão do TCU é o contrário do que o governo disse”, entendeu Neiva.
De acordo com o acordão, segundo o orador, com relação aos valores já repassadas na primeira parcela contrato firmado com o Governo do Estado do Piauí deve ser reconhecido em caráter excepcional em razão de circunstâncias específicas do caso a permissão para o reembolso de despesas pretéritas a sua assinatura desde que guardado dentro do escopo pactuado entre o recebimento da carta consulta e assinatura do contrato. Estando vedada a aludida permissão para as demais parcelas tendo em vista a ausência de autorização legal e contratual.
“Ou seja, as leis que regem o país e o contrato entre o governo e a Caixa Econômica Federal não dão amparo ao que o governo fez, que continua sendo ilegal. Em caráter excepcional, o Tribunal de Contas da União acatou. O Estado não pode mais fazer o que fez com a primeira parcela, ou seja, foi um remendo para acatar o que o governo fez. O Tribunal de Contas da União aceitou essa manobra do Estado em caráter excepcional, mas vedou essa prática para as próximas parcelas. Se o fez é porque encontrou irregularidade nessa prática. Nós não nos sentimos desmoralizados nem diminuídos pela decisão do TCU. Mas ainda há uma ação na Justiça Federal que veda a liberação dos recursos antes de uma decisão.
Os deputado Rubem Martins (PSB) e Robert Rios (DEM) apartearam o discurso de Gustavo Neiva. Rubem Martins disse que viu ontem a festa, a farra que fizeram o governo e a imprensa ontem, quanto ao que foi decidido pelo Tribunal de Contas da União e confessou que ficou indignado.
“Nós sabemos como estão acontecendo essas liberações na Caixa Econômica Federal, eivadas de irregularidades, e o governo agora se vangloriando de que vai receber mais de 300 milhões da Caixa. Vou solicitar da Caixa Econômica informações desde a liberação até o que foi decidido pelo Tribunal de Contas da União, que simplesmente atesta o que nós afirmamos aqui uma assembleia”.
O deputado Robert Rios disse que não iria criticar a imprensa por publicar que a oposição está desmoralizada. "Quem está desmoralizado é Tribunal de Contas da União, ocupado por políticos envelhecidos e falidos".
“Se Bolsonaro quiser consertar o Brasil e tem que começar pela composição dos tribunais, fazer a remoção político velho, envelhecido, como o Zé Múcio lá do Pernambuco que perdeu eleição para o Miguel Arraes. O ingresso nos Tribunais deveria ser por concurso público”, defendeu.
Alepi
