Ainda no mandato de deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, destinou R$ 2 milhões em uma emenda individual parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), hospital que prestou o primeiro atendimento após o então candidato à Presidência levar uma facada durante um ato de campanha na cidade mineira em setembro.

Como parlamentar, Bolsonaro tem direito a direcionar R$ 15,4 milhões em emendas ao Orçamento da União de 2019, sendo que metade do valor tem de ser destinada para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição. Logo após ter se recuperado do ataque, Bolsonaro chegou a dizer que “nasceu de novo” no hospital. Ele também quis doar para a instituição um valor do montante arrecadado para sua campanha e que acabou não ocorrendo. Esse tipo de doação não é permitida pela legislação eleitoral por se tratar de recursos de campanha.

A emenda para a Santa Casa de Juiz de Fora, no entanto, difere de grande parte das rubricas orçamentárias historicamente apresentadas por Bolsonaro ao longo dos 27 anos em que é deputado federal. Ele sempre priorizou o repasse para instituições de saúde, de educação e de outras áreas ligadas às Forças Armadas.

Este tipo de emenda é impositiva, ou seja, o governo é obrigado a executá-la. Elas são destinadas, em geral, para as demandas que chegam das bases eleitorais dos 594 congressistas – incluindo deputados e senadores – e é uma forma de os parlamentares participarem da elaboração do orçamento anual encaminhado ao Congresso pelo Executivo.

Na justificativa para a emenda apresentada, Bolsonaro afirma que o déficit da instituição em 2017 foi de R$ 27,1 milhões, referentes aos atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a média mensal de R$ 2,3 milhões. “Este déficit é decorrente da defasagem da tabela do SUS sem reajuste há mais de 12 anos”, diz o texto da emenda.

Entre 2014 e 2018, Bolsonaro destinou 60% das emendas para saúde dos militares
Levantamento feito pelo Estado em janeiro mostrou que Bolsonaro destinou 60% das suas emendas para a saúde dos militares entre 2014 e 2018. No total do período, foram mais de R$ 45 milhões em rubricas para atividades relacionadas às Forças Armadas dos mais de R$ 76 milhões indicados por ele no Orçamento.

Para 2019, Bolsonaro manteve a tradição. Ele apresentou 21 emendas, sendo que 60% destinadas para saúde e educação de militares. Foram R$ 7,2 milhões para hospitais e equipamentos de saúde e R$ 1,9 milhão para escolas militares.

O restante foi destinado para a Rede Sarah, o Hospital de Barretos, o Instituto Nacional do Câncer e a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, além da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. Nenhuma emenda foi destinada para segurança pública.

O Estado entrou em contato com a assessoria de Bolsonaro, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição

Na manhã deste sábado (17) o prefeito Joel Rodrigues assinou, na presença do vice-prefeito Antônio Reis, vereadores, secretários municipais, do deputado federal Assis Carvalho, do deputado estadual eleito Dr. Francisco Costa, a ordem de serviço de início das obras de pavimentação poliédrica do perímetro que liga os bairros Rede Nova e Taboca.

Através do Governo do Estado, do Ministério das Cidades e da emenda do deputado federal Assis Carvalho, orçada em R$ 1 milhão, foi assinado o projeto que visa pavimentar com paralelepípedos a avenida Petrônio Portela, que é a principal via de ligação entre os bairros Taboca e Rede Nova, resultando em, aproximadamente, seis mil metros quadrados de pavimentação.

De acordo com o prefeito Joel Rodrigues a ação é um importante passo para mobilidade urbana da região, assim como para a qualidade de vida dos moradores. “O trabalho de retirar famílias da lama e da poeira é uma prioridade da gestão municipal, através de importantes articulações estamos levando pavimentação asfáltica e poliédrica a vários bairros de Floriano”, finalizou o prefeito Joel.

Fonte: SECOM - FLO

O Ministério Público Federal (MPF) quer por fim a ações arbitrárias contra professores. De acordo com o órgão, procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores.

O MPF diz que foram expedidas recomendações a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes. Recentemente, apoiadores do movimento Escola sem Partido têm incentivado gravações e denúncias de professores em sala de aula.

Além de advertir para que não atuem de forma arbitrária junto a seus docentes, as recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal pedem que essas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais – seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.

O objetivo da ação, segundo o MPF, é assegurar atuação unificada para garantir os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação no Brasil, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

A iniciativa integra uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, e tem a colaboração de Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, Núcleos de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além de instituições parceiras como ministérios públicos estaduais, Defensoria Pública da União, defensorias públicas do Estado e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Escola sem Partido
As gravações e denúncias têm sido incentivadas por apoiadores do movimento Escola sem Partido, projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional. Individualmente, mais de 200 promotores e procuradores assinaram nota técnica em defesa do movimento.

“Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias sejam respeitados dentro das escolas pertencentes aos sistemas de ensino dos estados e dos municípios”, diz trecho do documento.

Em oposição ao movimento, a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com professores e educadores lançou o movimento Escola com Diversidade e Liberdade, que angariou mais de 55,3 mil assinaturas.

“A falta de clareza sobre o que é doutrinação possibilita que cada um entenda o que quiser sobre o termo e intérprete as aulas também de acordo com suas próprias convicções e ideologias. Assim, abrem-se caminhos para denúncias indevidas que podem corroer profundamente as relações de confiança entre educadores, estudantes e seus familiares, fundamentais ao bom funcionamento das escolas e à aprendizagem dos alunos”, diz trecho do texto.

Fonte: Agência Brasil

A ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), a carência de medidas coletivas ou a desobediência às normas de segurança é a maior causa de acidentes de trabalho no Piauí. Entre os anos de 2012 e 2017, o Piauí registrou 8.611 casos de acidentes de trabalho, concentrando maior parte em Teresina.

A capital somou 6.341 ocorrências nesse período. As ocorrências mais frequentes foram fraturas (2.031), corte, laceração, ferida e contusão (1.631), contusão ou esmagamento (803) e distensão ou torção (757). “Acidentes de percurso, indo ao trabalho e retornando dele, justificam esses números, pois são muito maiores que os típicos, que acontecem no efetivo exercício do trabalho”, afirma a procuradora do Trabalho, Maria Elena Rêgo.

Entre os acidentes típicos de trabalho e os de percurso no Estado, construção de edifícios, atividades de Correios e atendimento hospitalar são as atividades econômicas com maiores registros de 2012 a 2017. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho – Smartlab de Trabalho Decente MPT - OIT. 2017.

 "O que a gente observa é que esses acidentes de trabalho acontecem por falta de cumprimento às regras. Existe um descaso completo do empregador em relação às medidas coletivas de proteção, que são mais eficientes que a mera distribuição de EPIs”, expõe a procuradora do Trabalho.

No Brasil, cerca de 15 mil trabalhadores entraram para as estatísticas entre 2012 e 2017. Nesse período, quase 4 milhões de acidentes e doenças de trabalho foram registrados. O Piauí foi o quinto Estado com menos Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) em números brutos, com aproximadamente 2,7 acidentes para cada mil habitantes. “Somos um dos Estados mais pobres. Não temos indústria forte, onde acontece boa parte dos acidentes. A construção civil também não pode ser comparada a de Estados maiores”, explica.

A procuradora aponta que as denúncias mais frequentes de acidentes de trabalho típicos relatadas ao Ministério Público do Trabalho no Piauí são relacionadas à construção civil e à manutenção e ampliação de rede elétrica. Em atividades como estas, que apresentam riscos à saúde ou à vida do trabalhador, o empregador deve fornecer equipamentos básicos e também fiscalizar o seu uso. O descumprimento recorrente por parte do empregado pode resultar em punições, como advertência ou mesmo demissão por justa causa.

Para além do fornecimento dos EPIs, a prioridade do empregador deve ser a execução de medidas coletivas de segurança, que reduzem ou eliminam os riscos. Um exemplo disso é o isolamento de máquinas que produzem ruído, ou sua troca por aparelhos mais modernos, que afastam a causa de adoecimentos auditivos. 

10 LESÕES MAIS FREQUENTES

Fratura - 2.031

Corte, laceração, ferida contusão, punctura - 1.631

Contusão, esmagamento (superfície cutânea i) - 803

Distensão, torção - 757

Doença, nic - 737

Escoriação, abrasão (ferimento superficial) - 663

Luxação - 406

Lesão imediata, nic - 389

Lesões multiplas - 268

Amputação ou enucleação - 134

10 SETORES ECONÔMICOS COM MAIS CATS

Construção de edifícios - 997

Atividades de correio - 764

Atividades de atendimento hospitalar - 566

Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas - 308

Atividades de teleatendimento - 202

Fabricação de álcool - 183

Transmissão de energia elétrica - 180

Atividades de apoio à gestão de saúde - 176

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados - 175

Coleta de resíduos não-perigosos - 162

Fonte: Portal AZ