O julgamento da apelação do ex-ministro Antonio Palocci deve ser concluído nesta sessão, conforme o tribunal. Em 24 de outubro, a turma iniciou o julgamento, em que foi proferido o voto do relator.

Gebran aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a delação premiada do ex-ministro, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo tribunal, e com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 meses, em regime domiciliar com monitoramento eletrônico.

Porém, por um pedido de vista, a decisão foi adiada. Na primeira instância, Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro, que nega as acusações. Palocci está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.

José Dirceu

Também ex-ministro, José Dirceu pede para ser inocentado ou ter reduzida a pena de 8 anos e 10 meses, fixada pelo TRF-4 em um processo sobre irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras. Na primeira instância, Dirceu havia sido condenado a 11 anos e 3 meses. Ele respondeu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a segunda condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula na Lava Jato. Na primeira sentença, em um processo que apurou irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, ele chegou a ser preso, mas aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, com tornozeleira eletrônica, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Delúbio Soares

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pede, em recurso ao TRF-4, para ser transferido para um presídio de Brasília do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde cumpre pena de 6 anos por lavagem de dinheiro em uma ação, que é um desdobramento do processo que investigou um empréstimo fraudulento pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, também condenado. A defesa do ex-senador alega que ele quer ficar perto da família.

Além disso, Delúbio também solicita que seja alterado o entendimento do juiz de primeiro grau em relação ao cumprimento da pena, que determina o pagamento de multa e indenização para a progressão de regime. O valor chegaria a R$ 6 milhões.

O MPF, em parecer, concordou com a mudança, já que Delúbio foi condenado por crime de lavagem de dinheiro, não por crime contra a administração pública – que é quando se aplica a medida, de acordo com o Código Penal.

Cândido Vaccarezza

Por fim, integra a pauta da Oitava Turma a apreciação de recurso do ex-deputado Cândido Vaccarezza, réu em um processo da Lava Jato que investiga esquema de corrupção no fornecimento de asfalto pela empresa Sargeant Marine à Petrobras.

Preso temporariamente durante a 44ª fase da operação, Vaccarezza foi solto após fixação de fiança, de R$ 1,5 milhão, determinada em primeiro grau. A defesa informa que o valor não foi pago, mas que uma carta fiança, com garantia bancária para o pagamento da fiança, foi apresentada, e aceita, em primeiro grau. O recurso ao TRF-4 pede que Vaccarezza não seja preso pelo não pagamento da multa.

Vaccarezza permanece solto e concorreu à Câmara dos Deputados pelo Avante de SP nas últimas eleições, mas não foi eleito.

g1

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou o primeiro reajuste tarifário da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) após o leilão da distribuidora para o Grupo Equatorial Energia, reajustando o consumo de energia elétrica em uma média 12,64% no Piauí.

O reajuste foi calculado com os resultados do deságio do leilão, o que resultou em redução do índice tarifário em 8 pontos percentuais. Os novos valores serão cobrados a partir do próximo domingo (2).

O deságio do leilão incidiu no percentual de perdas regulatórias não técnicas e nos custos operacionais referentes ao reajuste tarifário de 2017, contribuindo para a redução do índice final.

Os consumidores de alta tensão do Piauí terão reajuste de 13,61%. Já os consumidores de baixa tensão, ou seja, residências e pequenos comércios, a alta será de 12,40%.

Esses valores serão cobrados a partir de domingo, dia 2 de dezembro. Ao recalcular a tarifa, o valor médio pago por quilowatt-hora sairá de R$ 0,55 para R$ 0,62.

A distribuidora Companhia Energética do Piauí (Cepisa) atende todos os 244 municípios do Estado, com 1,26 milhão de consumidores.

A Cepisa pertencia ao grupo Eletrobras, mas em julho deste ano foi a leilão, sendo adquirida pelo Grupo Equatorial Energia.

A Equatorial foi a única a fazer proposta pela distribuidora, e adquiriu 89,94% do capital da Cepisa, pagando R$ 45.521,52 à Eletrobras. O grupo também firmou compromisso de pagar um bônus de outorga no valor de R$ 95 milhões ao governo, com investimentos próximos de R$ 1 bilhão na distribuidora, pelos próximos cinco anos.

Essa é a primeira vez em que a tarifa passa por reajuste após o leilão.

De acordo com a Aneel, o reajuste foi calculado com os resultados do deságio do leilão, o que resultou em redução do índice tarifário em 8 pontos percentuais. Deste modo o efeito médio inicial de 20,64% caiu para 12,64%. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço.

O Aneel informou que o reajuste incluiu o diferimento de parte do reajuste que havia sido calculado para o ano passado e que não foi aplicado, com um efeito de 5,5% no cálculo.

Imagens da obra da Galeria Fauzer Bucar que compreende do bairro São Cristovão passando pelo centro e terminando no bairro Bosque Santa Teresinha, em Floriano-PI, está de vento em polpa. Essa informação foi repassada por profissionais ligados a obra.

A previsão de entrega é para dezembro próximo. Por conta do investimento com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (CODEVASF), à frente o engenheiro Avelino Neiva, algumas ruas estão com dificuldades no trânsito, já que a obra cruza por algumas vias.

A Avenida João Luiz Ferreira, por exemplo, está interditada nas imediações da Eletrobrás.  A previsão é que a obra seja entregue em dezembro, mas não tem data anunciado para solenidade de conclusão.

Da redação

IMAGENS: internauta

Robert Rios (PDT/imagem)  falou durante os dois minutos, nesta manhã de terça-feira (27) e de início, agradeceu as boas vindas, feitas pelo presidente Themístocles Filho (MDB) e fez questão de dizer que fez uma viagem cultural e de conhecimento e proveitosa, por vários países da Europa, mas que a viagem foi toda custeada com dinheiro do próprio bolso. 

O deputado parabenizou o advogado Celso Barros Coelho Neto, pela vitória no cargo de presidente da OAB-PI, posto que foi um dia, abrilhantado pelo avô do advogado, professor Celso Barros, segundo Robert Rios, a maior consciência jurídica de toda a história do Piauí e exemplo de homem do Direito. 

O parlamentar lamentou o assassinato brutal, no Piauí, do estudante de Medicina, Antonio Rayron de Holanda, de 22 anos, morto quando se encontrava em uma parada de ônibus da capital. Segundo ele, tanto a vítima, quanto o marginal, têm origem da mesma cidade, sendo que a vítima veio para estudar e o outro veio matar e roubar. 

“Lamento profundamente. Você atravessa a Europa inteira e não vê a quantidade de crimes que acontecem, aqui, no nosso Brasil e, principalmente, aqui, no nosso Piauí. Teresina está devastada pela onda de violência. Nós temos um aparelho policial, hoje, totalmente desaparelhado, para enfrentar essa onda de crimes”. 

Robert Rios lembrou quem na campanha para Governador, anterior a última, o candidato, na época, Wellington Dias, disse que no primeiro dia, como eleito, iria decretar intervenção na Segurança Pública do Piauí, e que assumiu e cumpriu a promessa.

Segundo ele, o Governador trouxe a Força Nacional, e hoje, quatro anos depois, a segurança pública está muito maior, e o Governador culpa o prefeito, pela violência, como se o prefeito Firmino fosse o culpado pela violência, que compete ao Estado, fazer o enfrentamento. 

Projeto - Outro assunto bastante discutido pelo deputado Robert Rios foi o Projeto de Lei, aprovado na Constituição de Constituição e Justiça (CCJ), que o deixou perplexo. “É preciso não ter qualquer compromisso com a decência e dignidade humana, em relatar e aprovar uma porcaria dessas. Isso é um ato criminoso. Isso aqui não é Lei de Refis nenhuma. Aqui tem uma série de crimes de tentativas do Governador, de acobertar crimes, praticados no período eleitoral”, disse.

O parlamentar lembrou das inúmeras denúncias feitas pela oposição, no plenário da Casa, de que o Estado estava com as finanças quebradas e que os deputados da base aliada ao Governo diziam o contrário. E que agora veio a público, a real situação do Governo do Estado do Piauí, quando o Governador admite que precisa economizar e diminuir a máquina pública e economizar 150 milhões.

Robert Rios ressalta que ao mesmo tempo o Governo vai acrescer a gratificação dos auditores fiscais, com dinheiro dos impostos, pagos pelo contribuinte. Ele ressaltou, que no período eleitoral a Cepisa e o Estado do Piauí praticaram um crime, quando a Cepisa antecipou o pagamento do CMS ao Estado, para que este, não atrasasse a folha de pagamento. E que agora o Governo anistia o crime praticado pelo Governo, que regulariza esse acordo. 

“Quem precisa de aumento são os professores e policiais do Piauí. E o Govenro dar 200 por cento de aumento de gratificação. E como advogado, eu vou à Justiça, denunciar esse crime, essa imoralidade e que os parlamentares estão deixando que passe, uma porcaria dessas. O Governador quer levar o Piauí na molecagem. E o Governador tem que pagar, por esse crime que ele confessa”, disse Robert Rios. 

Evaldo Gomes (PTC) - O deputado também se disse indignado co a morte do jovem estudante de Medicina, em Teresina. Segundo o parlamentar, é preciso uma discussão mais aprofundada, em relação a questão da segurança pública no Estado.

Evaldo Gomes disse também, que o Governador criticou a segurança de Teresina, o que foi rebatido pelo prefeito Firmino Filho, quando disse que o papel da segurança público do Estado é papel do Governo do Estado. 

“Há uma necessidade de um diálogo, aprofundado, entre os dois Poderes. A prefeitura tem o papel da Guarda Municipal, mas o debate não pode ser feito, de um jogando para o outro. Os dois precisam fazer uma pareceria e quem vai ganhar com isso é a população que está vulnerável”. 

Gustavo Neiva (PSB) - voltou a dizer que a cada dia se surpreende com as atitudes do Governo do estado do Piauí, quando o Governo diz que quer reduzir a máquina administrativa em 150 milhões de reais, e que foi fazer as contas e não entendeu como será feita essa redução, quando o Governo continua aumentando gastos. 

“Essa redução de gasto é para inglês ver. A palestra que o Governado Wellington Dias ia fazer na Inglaterra, sobre administração pública, era para inglês ver. A equipe econômica do Governador não sabe fazer conta de diminuir nem de dividir. Só , mas sabe fazer conta de somar e multiplicar, criando cargos de DAS, aumentando impostos”, observou. Gustavo Neiva sugeriu ao governador Wellington Dias, que ligue para o seu amigo eleito Governado de Minas Gerais, Romeu Zema, para que este envie a sua equipe econômica, para o Piauí, para ensinar a equipe do Governador a como reduzir a máquina administrativa, de forma efetiva. “O Zema vai reduzir o número de secretarias, no Estado, para oito. Traga a equipe do Zema para o Piauí e peça ajuda. Em um momento de crise financeira, o Governo passa um “caga fogo”, numa lei chamada Refis, que nem poderia mais fazer, dando aumento, o que nesse instante, não é oportuno, aos auditores fiscais. Só espero que quando chegar janeiro, na data base do aumento para os professores, o Governador não venha dizer que não tem condição de dar aumento para os professores, que esse ano, passaram oitenta dias de greve”, falou o deputado. 

Gustavo disse que não tem nada contra aos auditores fiscais, que já ganham bem, mas que é preciso ver também o salário de professores, por exemplo. “Essa lei do Refis tem que ser melhor debatida e discutida. Quero fazer o meu protesto em relação a essas medidas de contenção de gastos, que na prática não irão gerar nenhuma economia, para os cofres públicos”

Alepi