O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar. 

Na decisão, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação seja feita de forma aberta.

A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. "O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional", escreveu o ministro.

Ao derrubar a decisão de Marco Aurélio, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer. 

"Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder", decidiu o presidente do STF.

Mais cedo, em outra decisão, Toffoli decidiu manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, também prevista para 1º de fevereiro.  O ministro rejeitou mandado de segurança protocolado deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo presidente da Casa fosse aberta.

Agência Brasil

A obra do Conjunto Habitacional que vem sendo construída na região do bairro Riacho Fundo, em Floriano-PI, e que foi iniciada no ano passado, de acordo com informações do secretário Marcony Alysson, da pasta da Infraestrutura, está em andamento e há uma previsão de entrega para o mês de julho deste ano.

São 499 unidades habitacionais e se trata de recursos oriundos dos governos federal, estadual com contrapartida do município.

“O investimento é na ordem de R$ 26 milhões, recursos adquiridos por meio do senador Ciro Nogueira (PP) e da integração dos governos Municipal, Estadual e Federal”, disse Alysson

A obra, ainda segundo o secretário, é através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e mais de cem homens da construção civil estão trabalhando na conclusão das casas.

Da redação

IMAGEM: Pìaui Noticias

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, composta pelos dirigentes Celso Barros Coelho Neto (presidente), Alynne Patrício de Almeida Santos (Vice-presidente), Leonardo Airton Pessoa Soares (Secretário-Geral), Nara Letícia de Castro Aragão Couto (Secretária Geral Adjunta) e Einstein Sepúlveda (Diretor Tesoureiro), tomará posse, solenemente, na noite dessa quinta-feira (10), em Teresina.

A solenidade acontecerá às 19 horas, no Auditório da Sede da OAB-PI Ministro Reis Veloso, onde os Conselheiros Seccionais e os novos dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) e da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), também tomarão posse.

Para participação na solenidade um grupo de advogados florianenses (imagem) já está na capital e, à noite deve se juntar aos demais membros da Ordem na ação.

"Da diretoria da Subseção de Floriano, eu estarei presente e ainda o nosso vice-presidente, Edpool Ranchell (imagem) e o Diretor- Tesoureiro, Pablo Almeida", externou ao Piauí Noticias, à pouco, a Dra. Miriam Xavier, presidente local a ser empossada no dia 21 numa solenidade que vai ocorrer na sede da OAB à Rua Fernando Marques, centro de Floriano.  

Da redação

A organização do concurso disse que reitera o que respondeu ao Conselho Regional de Medicina, que teve o mesmo erro de interpretação do edital, dos Conselhos de Odontologia e de Enfermagem.

Que há uma grande diferença entre vencimento básico e a remuneração e citou dois exemplos, um deles do cargo de Enfermeiro da Atenção Básica, cujo vencimento básico, que consta no edital, é de R$ 1.605,00, valor que se torna base de cálculo para as demais vantagens, neste caso, o adicional de insalubridade (20%), que para este cargo fica em R$ 321,00 e a gratificação por assiduidade e dedicação, que é de 1.320,00 reais, somando assim uma remuneração de R$ 3.246,00, sem se levar em consideração o valor do incentivo financeiro do PMAQ, que é pago aos profissionais que atuam no Programa Estratégia de Saúde da

Família e considerando que o vencimento básico exemplificado é de um servidor apenas com graduação, já que dependendo de sua especialização, mestrado ou doutorado, tem suas bases de cálculos maiores.

No caso do dentista, o vencimento básico é de R$ 1.665,00, mais adicional de insalubridade de 40%, que resulta em R$ 666,00, mais gratificação de R$ 1.000,00, totaliza uma remuneração de R$ 3.331, no caso de um profissional apenas com graduação. Disse ainda que os valores dos vencimentos básicos não são de livre arbítrio do prefeito, mas foram fixados pela Lei 021/2019, que determina a política de remuneração de servidores públicos municipais e que foi discutida com as categorias profissionais e aprovada pelo legislativo, considerando as leis nacionais que fixam teto de investimento em folha de pagamento.

Informou ainda que o prefeito Joel Rodrigues entende que todos os profissionais merecem remunerações maiores, mas que só pode aplicar o que diz a lei e a capacidade financeira do município.

Mais duas entidades em saúde repudiam salários oferecidos pela PMF

ASCOM PMF