A semana de votações do Plenário do Senado Federal começa nesta terça-feira (9), às 14h, com dez itens na pauta. Entre eles, o projeto que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Também pode ser votada a proposta que aumenta o desconto para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

O PL 1.712/2019, do deputado federal Tiago Dimas (SD-TO), foi aprovado em 4 de abril na Câmara. A proposta atribui à União a coordenação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei 12.764, de 2012.

Pelo projeto, o governo federal deverá fornecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para o cumprimento dessa política pública. O apoio federal poderá ocorrer por meio de fomento de projetos e programas específicos de atenção à saúde, à educação inclusiva com atendimento educacional especializado e de outras políticas que possibilitem a inclusão social plena das pessoas autistas.

A União também deverá promover a ação integrada dos sistemas de ensino, de assistência social e de saúde para o atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista.

O PL 1.712/2019 consta da pauta de votações da Ordem do Dia do Senado, mas ainda depende de pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), que devem ser apresentados no Plenário. Antes, porém, os senadores terão que analisar requerimento que pede urgência para votação do projeto.

Conta de luz
Já o PLS 260/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se enquadrar nos critérios do programa.

O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês. A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.

O PLS 260/2017 teve pareceres favoráveis nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e de Assuntos Econômicos (CAE), sem sofrer alterações em nenhuma delas. Esta última teria a palavra final, mas um requerimento assinado por 10 senadores, em dezembro, solicitou a discussão em Plenário.

Medidas protetivas
Outro destaque da pauta do Plenário do Senado nesta semana é o PLC 94/2018, que estabelece que tanto a autoridade judicial como a policial poderão determinar o afastamento do agressor, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica. A proposta tramita em regime de urgência.

Agência Senado

Os donativos já estão em Parnaíba e serão repassados pelo Corpo de Bombeiros às coordenadorias de municipais de defesa civil.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec), enviou ajuda humanitária para duas mil famílias atingidas pelas enxurradas no litoral do Piauí. De acordo com a Sedec, serão beneficiadas mil famílias em Parnaíba, 500 em Luís Correia e outras 500 em Ilha Grande. Itens como cestas básicas, água mineral, colchões, kits dormitórios, kits de limpeza e kits de higiene pessoal compõem o material enviado.

Os donativos já estão em Parnaíba e serão repassados pelo Corpo de Bombeiros às coordenadorias de municipais de defesa civil, que devem fazer a distribuição aos desabrigados e desalojados.

Esse é o segundo repasse de ajuda humanitária Governo do Estado aos municípios do litoral. No final de março, por meio uma parceria entre a Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) e a Secretaria de Estado da Assistência Social e da Cidadania (Sasc), famílias de Parnaíba e Ilha Grande foram atendidas.

De acordo com o secretário da Defesa Civil, Raimundo Coelho, desde as primeiras chuvas intensas na região, o Governo do Estado tem procurado auxiliar os municípios afetados. “Com base nas informações que recebemos por meio de relatórios da situação, estamos prestando o auxílio necessário aos municípios. No final do mês passado, a Defesa Civil e a Sasc enviaram 200 cestas básicas, 100 kits de higiene pessoal, 100 kits de limpeza, 100 colchões, 100 kits dormitório e quatro mil galões de água mineral. Agora, estamos chegando com mais essa ajuda”, destacou o gestor.

http://www.pi.gov.br

O nível  das águas do Rio Parnaiba, que separa as cidades de Floriano-PI e Barão de Grajaú-MA,vem aumentando desde a manhã desse domingo, 07, quando de acordo com o portal Cidade Luz, de Guadalupe, algumas comportas da Barragem de Boa Esperança foram abertas.

Na cidade florianense muitas pessoas percebem o aumento do nival das guas pelo Cais que é um dos pontos turísticos locais e familias ribeirimnhas estão em alerta.

Vejá o video gravado nesse domingo, 07, por um colaborador do portal citado no momento da abertura das comportas.

Da redação

FONTE: Portal Cidade Luz

O colombiano Ricardo Vélez Rodriguez foi exonerado nesta segunda-feira, 8, do cargo de ministro da Educação. A decisão foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pela sua conta oficial no Twitter. Na última sexta-feira, 5, Bolsonaro já havia sinalizado que poderia demiti-lo. O presidente também anunciou seu substituto: Abraham Weintraub.

Reportagem publicada por VEJA em março deste ano mostrava que o MEC era o epicentro do pandemônio no governo federal. Os projetos estavam emperrados, as brigas ideológicas atravancam decisões, as demissões ocorriam em série — e a educação, um dos temas mais importantes da agenda nacional, estava à deriva.

No segundo dia de governo, o primeiro “mal-entendido” acontecia no ministério: um edital que alterava as regras para compras de livros didáticos foi publicado. O documento previa que as obras não precisassem mais de referências bibliográficas e que erros eram permitidos. Também foram revogados itens que falava sobre a diversidade cultural brasileira e a violência contra mulheres.

O edital foi anulado no mesmo dia que foi divulgado pela imprensa (9 de janeiro) e o ex-ministro culpou o governo anterior de Michel Temer (MDB). Após a polêmica, Vélez exonerou o chefe de gabinete do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rogério Fernando Lot, e outras nove pessoas que ocupavam cargos comissionados no órgão.

Após a polêmica, a série de exonerações começaram a acontecer. O economista Murilo Resende Ferreira foi indicado para o cargo de coordenador do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no dia 16 de janeiro e foi demitido um dia depois. Em cem dias do novo governo, o MEC já havia registrado dezessete baixas em cargos de alto escalão. Funcionários do ministério de médio e baixo escalões identificados como “petistas” também foram afastados.

E, então, Vélez deu uma entrevista para a VEJA comentando sobre a faxina ideológica no ministério. Em uma das respostas, quando perguntado sobre a educação moral e cívica voltar ao currículo, o ex-ministro afirmou que “O brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola”. Ele recebeu uma notificação do STF e precisou dar explicações sobre a declaração.

O ex-ministro que se posicionava contra às ideologias marxistas nas escolas, assim como Bolsonaro, anunciou que iria criar uma comissão para analisar as questões do Enem. Esse grupo foi instaurado em março pelo Inep com o objetivo de “verificar a sua pertinência [do Enem] com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do Exame”.

Também para combater tais ideologias, Vélez enviou cartas a diretores de escolas pedindo para que eles filmassem alunos cantando o Hino Nacional e determinando a leitura de mensagem com o slogan de campanha de Bolsonaro “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Veja

Foto: Pedro Ladeira