A Câmara dos Deputados poderá retomar, a partir de fevereiro, a análise de duas propostas que não tiveram sua tramitação concluída no ano passado: a reforma tributária e o fim do foro privilegiado.

A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 293/04) foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, que propôs a extinção de oito tributos federais, de um estadual e de um municipal e cria, no lugar deles, dois tributos sobre bens e serviços. O objetivo é reduzir a burocracia e a sonegação fiscal. O texto terá de ser analisado ainda pelo Plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado.

Já a PEC do Foro Privilegiado (PECs 333/17 e outras) também foi aprovada em comissão especial da Câmara e precisa passar pelo Plenário.

A proposta reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o objetivo de combater a impunidade, o texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades.

Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.

Arquivamento
A atual legislatura se encerra em 31 de janeiro. Nesta data, muitos projetos de leis e outras proposições em tramitação na Câmara dos Deputados serão arquivadas, mas algumas seguirão o seu curso para serem aprovadas ou rejeitadas pelos deputados que iniciam uma nova legislatura em 1º de fevereiro, com a composição da Câmara renovada em quase 50%.

Segundo o Regimento Interno da Casa, não serão arquivadas as proposições que têm pareceres aprovados por todas as comissões; as que já foram aprovadas pelo Plenário em primeiro turno; as que vieram do Senado ou que foram emendadas pelo Senado; as de iniciativa popular; e as oriundas de outro poder. É o caso da reforma tributária, oriunda do Poder Executivo; e do foro privilegiado, que teve origem no Senado.

Escola sem Partido
Entre os projetos que serão arquivados está o da Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros), que não foi votado na comissão especial criada para analisá-lo. “Esse projeto será arquivado, mas, como tramita em um bloco com várias proposições apensadas, qualquer dos autores pode requerer o desarquivamento nos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa da legislatura que vem”, disse o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Leonardo Barbosa.

A proposta lista seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, há a proibição, no ensino no Brasil, da "ideologia de gênero", do termo "gênero" ou "orientação sexual".

As propostas que forem desarquivadas a pedido de algum deputado eleito na legislatura que se inicia em 1º de fevereiro seguirão a tramitação do ponto em que pararam, ou seja, na comissão que a analisará ou no Plenário da Câmara.

Camara federal

O Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Floriano vem tentado alguns benefícios que dizem respeito ao gozo de férias dos gari, vigias e agentes operacionais de serviço.

Gildênio Lopes, líderes sindical, afirma que alguns dos membros dessas classes tiraram férias ainda no ano passado (mês de julho/outubro), mas ainda não foram pagos pela gestão.

“Ficou acordado que cada secretaria trataria do seu agendamento das férias, no entanto, alguns servidores não protocolaram suas férias e com isso, está gerando um atraso não somente do abono de férias, mas dos salários do mês de dezembro que até agora não saiu”, disse Gildênio afirmando que há servidores reclamando do 13º salário colocando que tem ido atrás da Secretaria de Administração para resolver os problemas,

"Os credores não podem esperar para receber suas contas, mas até o momento não tem um resultado", argumenta.

OUTRO LADO

A SECOM foi procurada para se manifestar. O secretário Nilson Ferreira, titular da pasta, afirma que está providenciando a resposta junto ao secretário.

Da redação

A deputada federal Rejane Dias (PT) descartada a possibilidade pela deputada federal Rejane Dias, do PI do Piaui, de voltar a assumir o comando da Secretaria de Educação no Estado.

Rejane afirma que pretende atuar nos próximos quatro anos como parlamentar e para isso, terá que ficar boa parte do seu tempo em Brasília.

A primeira dama do Piauí numa entrevista disse, “Já tomei a decisão e vou seguir com o meu mandato em Brasília. Já era algo que eu colocava antes mesmo da eleição. Quero viver essa experiência na Câmara Federal. Sabemos que é importante neste momento”.

Ele afirma deve contribuir com a educação do Estado por meio da indicação de emendas e a defesa de projetos na área.

“Não vou abandonar a educação, pelo contrário, irei continuar trabalhando para trazer recursos para o Estado e os municípios. Vamos trabalhar para a aprovação de projetos importantes para a educação do Piauí”, coloca Rejane.

Helder Jacobina, ligado diretamente a Rejane Dias, e deputado estadual de primeiro mandato, Franzé Silva, são os nomes cotados para assumir a SEDUC.

Com informações do cidade verde

Com o intuito de reduzir a demanda reprimida na área de oftalmologia, a Prefeitura de Floriano, através do Governo do Estado e Secretaria de Estado da Saúde, promove um mutirão de consultas e cirurgias de catarata. 

O objetivo é acabar com o número de pessoas na fila de espera pelo tratamento.

O prefeito Joel Rodrigues visitou a ação na companhia do secretário de Saúde, Florentino Neto; deputado federal Assis Carvalho; deputado estadual Francisco Costa, vice-prefeito Antônio Reis, vereadores, secretários e assessores.

O mutirão, que teve início na sexta-feira (11) na Unidade Básica de Saúde Helvídio de Holanda, segue até o domingo (13), somando um total de 470 consultas oftalmológicas, entre elas, 300 cirurgias.

"Esta é uma cirurgia rápida, mas que melhora muito a qualidade de vida da população", disse o secretário da Saúde, Florentino Neto. Ainda neste sábado (12), 40 cirurgias ortopédicas ocorrerão no Hospital Regional Tibério Nunes.

Dona Maria das Graças é uma das pessoas que aguardam na fila da triagem para realização do procedimento cirúrgico. "Esta é uma ação de grande importância para a população, principalmente, porque assim como eu, muitos não teriam como realizar um procedimento particular, pra mim está sendo maravilhoso", disse.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a catarata é responsável por 51% dos casos de cegueira no mundo, o que representa cerca de 20 milhões de pessoas. Como a expectativa de vida da população mundial está aumentando, o número de pessoas com catarata tende a crescer.

Da redação