A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí realizou, nesta quinta-feira (16), Audiência Pública, no Auditório da Sede “Ministro Reis Veloso”, para discutir pontos relativos à Reforma da Previdência Social, atualmente em discussão no Congresso Nacional. A abertura da Audiência contou com a presença da Diretoria da OAB Piauí, representantes da Sociedade Civil, Especialistas da área e advogados militantes do Direito Previdenciário.

Abrindo os trabalhos, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, louvou a iniciativa de debater todos os pontos da reforma. “Toda alteração precisa ser amplamente debatida junto à sociedade, por isso a importância da realização da Audiência Publica, que conta, sobretudo, com falas de especialistas da área para que nós possamos compreender todos os pontos da Reforma. A OAB Piaui, como Instituição que zela pela defesa do Estado Democrático de Direto, promoverá sempre esses canais de diálogo para que possamos avançar cada vez mais nos direitos sociais”, ressaltou.

A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, reafirmou a necessidade da Audiência Pública para que se discuta à exaustão a reforma. “A sociedade está mobilizada num momento tão conflituoso para nosso país, onde direitos, arduamente conquistados, estão sujeitos a ser tolhidos. A OAB não é contra reformas. O Direito inova, renova, precisa se reinventar, mas não pode haver retrocesso. Retroceder jamais”, afirmou.

Raylena Alencar destacou também que a Justiça Social deve prevalecer e que não pode haver prejuízo, principalmente para a população hipossuficiente. “Temos contas apresentadas, mas também temos uma população que sofre e que precisa de todo amparo. Por isso realizamos essa audiência hoje”, completou.

O Conselheiro Federal da OAB Chico Couto chamou atenção sobre como a discussão da Reforma se mistura ao panorama político. “É muito fácil fazer reformas quando elas não atingem pessoas que de certa forma irão atrapalhar o curso da política”, lembrou Couto, que também disse que não há resistência contra a Reforma, mas a necessidade de exaurir a discussão, com responsabilidade, em torno dela.

Durante a Audiência foram ministradas palestras para esclarecer sobre os principais pontos da Reforma. Foram elas: “A Previdência é Deficitária?”, abordada pelo Auditor Fiscal Silvano Alencar, ex-secretário da Fazenda; “Os impactos da PEC 6 para os trabalhadores rurais”, apresentada pela Presidente da FETAG, Elisângela Moura; “Qual o cenário da Previdência Social para 2019?”, ministrada pelo Professor de Direito Previdenciário Tiago Albuquerque, ex-assessor da TNU e mestrando em Direito pela PUC São Paulo e o "O Déficit da Previdência no Estado do Piauí e as alternativas para solucionar o problema", explanada pelo atual Presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (15) que o Brasil vive um “encilhamento fiscal e social” por conta do índice de despesas obrigatórias do governo federal. Em palestra a investidores nos Estados Unidos, ele defendeu a redução da estrutura para aumentar a eficiência do Estado e rechaçou soluções baseadas em intervenções na economia.

Rodrigo Maia voltou a destacar a necessidade de aprovar a reforma da Previdência e listou ainda uma série de medidas que deverão ser analisadas em seguida para consolidar o desenvolvimento econômico brasileiro – como a reforma tributária, a elaboração de novas políticas de investimento, fortalecimento das instituições de controle e de fiscalização, parcerias público-privadas e concessões. Ele também declarou que pretende votar o projeto anticrime do governo federal no final do semestre.

“O orçamento público foi cooptado, nos últimos 30 anos, por corporações públicas, mas também privadas, e nós chegamos a este encilhamento fiscal, caminhando rapidamente para um colapso social”, definiu. Encilhamento foi a forma como ficou conhecida a crise financeira ocorrida no Brasil a partir de 1890, motivada pela política econômica do governo Deodoro da Fonseca.

“A aprovação da PEC que definiu o teto dos gastos públicos recebeu muitas críticas, especialmente da oposição ao governo Temer, que dizia que a PEC reduziria investimentos em saúde e educação, e eu sempre defendi que o problema do Brasil não está na PEC do teto, mas exclusivamente no montante de despesas obrigatórias do governo federal, que a cada ano cresce, e hoje representa quase 95% de todo o orçamento primário do governo”, disse.

Rodrigo Maia também declarou que muitas leis brasileiras são “atrasadas” para beneficiar a burocracia em detrimento dos investimentos privados. “Muitas leis são atrasadas não pela incompetência do Parlamento ou pela vontade do Executivo, mas porque segmentos da sociedade se interessam que elas sejam assim, pois geram mais repartições públicas, geram maior responsabilidade dos cartórios em decisões que com a tecnologia de hoje não precisava mais existir”, comentou.

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O deputado estadual Francisco Costa (PT) pediu aos senadores e deputados federais piauienses que fiquem atentos à tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Conversão (PLC) da Medida Provisória (MP) 868/2018, que trata do marco regulatório do saneamento básico no país. Ele advertiu que, se for aprovado, o PLC prejudicará as empresas estatais que atuam na área e incentivará a privatização dos serviços de saneamento nos municípios.

Francisco Costa disse que o Projeto de Lei de Conversão restringe o acesso a recursos federais pelas empresas de saneamento básico que não cumprirem as normas da Agência Nacional de Água (ANA), que avaliará atuação das agências reguladoras dos serviços de saneamento básico em todo país.

Acrescentou o parlamentar petista que as ações de saneamento básico nas áreas quilombolas e indígenas foram completamente retiradas do PLC e que a forma de gestão será feita por contratos de concessão assinados após concorrência realizada no âmbito dos municípios, pois os Estados não poderão mais fazer essas contratações.

Francisco Costa declarou que o PLC levará à privatização de empresas estatais que serão adquiridas por valores insignificantes. Ele assinalou que governadores de 23 Estados encaminharam uma carta aos parlamentares federais para que trabalhem no sentido de aprimorar o novo marco regulatório do saneamento básico previsto no Projeto de Lei de Conversão da MP 868/2018.

ALEPI

Com as mudanças de dois vereadores em Floriano, sendo um deles indo da oposição para situação (Liacir) e, outro saindo da situação e entrando no bloco de oposição (Dessim), quem ganha com isso?

A oposição que até poucos dias vinha atuando com um menor número de vereadores (Antonio José, Bilú, Fábio Braga e Liacir César) foi procurada pelo Piauí Noticias para se posicionar quanto a saída do Liacir, do bloco.

O primeiro a atender uma ligação deste portal foi o vereador Fábio Braga e, a ele foi perguntado o que muda na oposição com a saída do Liacir e chegada do Dessim.

Fábio Braga respondeu, “na realidade a gente perde um vereador aguerrido, um vereador que sempre mostrou o que havia de errado na gestão, um vereador que é muito incisivo nos seus pronunciamentos, mas por outro lado, ganhamos um outro vereador que se pronuncia muito bem na Tribuna. Se trata de um cara que muito atuante, muito presente nas sessões. Então, gostaríamos na verdade que o Liacir não tivesse saído, pois se trata de um cara que vinha mostrando os erros e as falhas da gestão e, isso ajudou a população a enxergar esse lado. Perdemos porque ele (Liacir), possivelmente, não vai mais desempenhar esse papel. Mas temos essa expectativa que o Dessim vá desempenhar esse papel, pois ele mesmo na situação já vinha aqui e ali mostrando algumas falhas e fazendo algumas criticas à gestão. Ele não era um vereador subserviente”.

O portal tentou um diálogo com o vereador Antonio José sobre essas mudanças de lado, mas as ligações telefônicas não se completaram.

O vereador Bilú, que está articulando uma candidatura ao cargo majoritário, atendeu uma ligação, mas disse que não poderia se manifestar naquele momento e ficou de retornar a comunicação.

O Piauí Noticias tentou e conseguiu falar com o hoje oposicionista Dessim que se manifestou sobre o que ocorre quanto ao seu afastamento da base da gestão.

Aguarde.

Da redação