Na próxima segunda-feira, dia 20, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, para debater a tragédia ocorrida no Parque Rodoviário, em Teresina, no último dia 05 de abril desse ano. O autor do requerimento é o deputado Henrique Pires (MDB), presidente da comissão.

Um total de 108 famílias foram atingidas na ocasião. Cerca de 29 pessoas ficaram na casa de parentes. Outros ficaram desabrigados.

Foram convidados a participar representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, da Defesa Civil do Estado do Piauí e do Município de Teresina, do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança Pública do Estado, da OAB- PI, da 49ª Promotoria de Justiça do Estado do Piauí, Câmara de Vereadores de Teresina e Secretaria Municipal de Cidadania.

Também deverão participar dos debates representantes da Assistência Social e Políticas Integradas, a Associação de Moradores do Parque Rodoviário, da Oi da Fundação Nossa Senhora da Paz.

A Audiência Pública havia sido marcada para o último dia 06 de maio e, depois, foi remarcada.

ASCOM

O Vereador Liacir César, que até há poucos meses era um dos mais combativos membros da oposição ao Prefeito Joel Rodrigues na Câmara Municipal de Floriano, disse que saiu da bancada oposicionista porque estava se sentindo isolado na oposição.

Liacir Cesar é irmão do ex-vereador Lauro Cesar e, em entrevista à imprensa local, disse que respeita os demais vereadores da oposição, mas que "cada um criou uma ilha dentro da política" acrescentando que a oposição não vislumbra nenhum projeto para 2020 em Floriano.

O vereador falou que acredita nos investimentos que estão sendo trabalhados pelo atual prefeito e que aposta na integração de todos para melhores dias na cidade, citando que, por exemplo, a obra da Galeria Fauzer Bucar, é uma iniciativa que mostra a união entre grupos políticos contrários.

Destacando ainda que, na oposição, tinha um bom entendimento com o Vereador Fabio Braga, a quem fez elogios.

Liacyr se mostrou ressentido dos demais parlamentares oposicionistas, frisando que alguns nem conversavam com ele e com seu irmão.

"Estávamos em total abandono e isolamento dentro da política de Floriano", disse.

Quanto à pré-candidatura a Prefeito do ex-vereador Lauro Cesar, Liacyr disse que o seu irmão tentou se aproximar de outros pré-candidatos e outros grupos políticos, mas todos ofereceram resistência, em razão do que resolveu que foi se unir ao atual prefeito.

"Por entender que a oposição não tem um projeto para 2020, pelos investimentos que estou vendo que a cidade vai receber, por ter algumas reivindicações atendidas, por ter novidades a serem anunciadas para o Amolar e Rio Branco, por exemplo, é que resolvemos marchar juntos com o Prefeito Joel Rodrigues", finalizou o vereador Liacyr.

Da redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a realização de uma auditoria operacional para avaliar a qualidade dos serviços de urgência e emergência no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O pedido foi realizado pelo Ministério Público de Contas (MPC) que pretende comparar os dados com o relatório da última auditoria realizada pelo Tribunal ainda em 2011. 

O relator do processo, conselheiro Luciano Nunes, explicou que há muitas reclamações da população em relação aos serviços prestados pelo HUT e que é necessário fazer essa auditoria operacional, razão pela qual acolhia o pedido do MPC. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes na última sessão do Pleno, realizada na última quinta (16). A auditoria será executada pela Diretoria de Fiscalização Municipal (DFAM). 

Na fiscalização realizada há oito anos, os auditores de controle externo do TCE-PI listaram uma série de falhas graves no HUT como demora na realização cirurgias de urgências programadas; descumprimento de carga horária; sobrecarga de trabalho para os médicos anestesistas no momento do ato cirúrgico; ausência de sistemática de protocolos adotados para atendimento aos pacientes; falhas na limpeza e na segurança; inexistência de autorização de funcionamento da vigilância sanitária; dificuldade em transferir pacientes para outros hospitais; e demanda por atendimento superior à capacidade de atendimento do hospital. 

Os auditores do TCE apontaram ainda uma série problemas estruturais e tecnológicos no hospital como inadequação física do centro cirúrgico, na UTI pediátrica, na central de esterilização e enfermarias, além da fragilidade do controle informatizado dos atendimentos prestados aos pacientes. 

A nova auditoria vai levantar os principais fatores relacionados à estrutura, aos processos de trabalho e ao desempenho organizacional que impactam na prestação de serviços de urgência e emergência e nos resultados HUT, fazendo uma comparação evolutiva com a última fiscalização realizada em 2011. Os resultados também serão enviados para avaliação do Ministério Público do Estado.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

O Deputado Federal Assis Carvalho, do PT-PI, ajuizou uma ação de indenização contra o jornalista Wellington Raulino e contra a TV Tropical, de Barão de Grajaú-MA, alegando ter sido vítima de informações caluniosas e difamatórias.

O processo foi autuado na própria Comarca de Barão de Grajaú e recebeu o número 283-84.2019.8.10.072. Juntamente com o pedido de indenização, foi requerido, como tutela de urgência, o direito de resposta.

Na petição inicial, o Deputado Federal pediu a gratuidade processual alegando que a ação iria seguir o procedimento da Lei 9.099/95 que se refere aos feitos do Juizado Especial e que, segundo a referida lei, o acesso em primeiro grau independe de pagamento de taxas e custas.

Ocorre que, caso a ação seja levada à segunda instância, ou seja, caso haja recurso, se deferida a gratuidade processual, o Deputado ficaria isento de qualquer despesa. A sentença deixa a entender que o deputado alegou ser hipossuficiente na inicial.

Ao despachar a petição, o Juiz David Mourão Guimarães de Morais Menezes indeferiu prontamente o pedido de gratuidade e se baseou nas informações contidas na Justiça Eleitoral segundo a qual o Deputado Assis Carvalho declarou um patrimônio acima de 500 mil reais.

O magistrado considerou ainda que o pedido de gratuidade processual foi inadequado visto que foi feito por “cidadão que desempenha o cargo de Deputado Federal pelo Estado do Piaui”.

Além de indeferir a gratuidade e a tutela de urgência, o Juiz ainda aplicou, contra o deputado, a multa de 5% sobre o valor da causa por entender que Assis Carvalho “alterou a verdade dos fatos” e o considerou como litigante de má-fé.

Segundo o despacho, o deputado “afirmou ser hipossuficiente economicamente - mesmo tendo declarado, recentemente, à Justiça Eleitoral, conforme já mencionado, ser detentor de um patrimônio superior a 500.000,00 (quinhentos mil reais)”.

No final, o juiz marcou uma audiência para o mês de junho.

Da redação