A Prefeitura de Floriano, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN, implantou na última quarta-feira (5), duas novas vagas de estacionamento para idosos. As vagas são garantidas por lei e os beneficiários devem portar credencial que justifique a utilização da vaga. A credencial deve ser utilizada somente para estacionamento público, válida em todo território nacional.
A implantação de novas vagas obedece ao Estatuto do Idoso, amparado pela Lei Federal 10.741 de 1⁰ de outubro de 2003, que dispõe que 5% das vagas em estacionamentos regulamentados e de uso público sejam destinados exclusivamente para este público. Os novos locais de estacionamento estão disponíveis na Praça Sebastião Martins, Centro, nas imediações do Banco do Brasil, local de bastante movimento e grande fluxo de veículos.
Cabe ao município liberar a credencial especial de estacionamento. Para a emissão do documento do idoso, o superintendente Carlos Eduardo, explica que o interessado deve comparecer ao Departamento de Trânsito para solicitar o cartão. No ato do requerimento, deve ser apresentado o RG, CPF e comprovante de residência atualizado, dos últimos 60 dias. Os idosos que estiveram de carona, também precisarão estar em posse da credencial para uso da vaga.
Site pmf