Pessoas recém-formados que não estejam exercendo a profissão poderão ficar isentos de pagar taxas de anuidade nos conselhos profissionais. É essa a proposta do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) que foi apresentada via projeto de Lei na Assembleia Legislativa. Pelo projeto, terá direito a isenção aqueles que comprovadamente não estejam exercendo a respectiva profissão.

Ainda de acordo com o projeto, caso o profissional inicie um emprego durante o período da isenção, será cobrada a contribuição profissional proporcional ao período em que exerceu a respectiva profissão. Flávio Júnior explicou que a proposta atende a uma reivindicação de diversas categorias profissionais. “Temos a situação de desemprego ainda grande no país e os profissionais, sobretudo os recém-formados, têm dificuldades em iniciarem sua vida profissional tão logo concluam o curso”, observa.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) agora em fevereiro, apontam que a taxa de desemprego no Piauí permaneceu estável em relação ao trimestre anterior, ficando em 12,3%, acima, portanto, da média observada para o Brasil, de 11,6%. Em termos quantitativos, haviam no Piauí cerca de 176 mil pessoas desocupadas. “Apesar da estabilidade, ainda é um número alto. Precisamos buscar mecanismos de facilitar o ingresso profissional dessas pessoas. Dessa forma, me parece razoável aprovarmos uma lei permitindo essa isenção”, sustenta.

O parlamentar ressaltou ainda que, sem ter um trabalho, os profissionais acabam não tendo como arcar com os pagamentos das anuidades e, inadimplentes, são inscritos na dívida ativa. “Isso acaba fazendo com que eles respondam a execução fiscal. Sem a quitação, estarão impedidos de trabalhar”, finaliza Flávio Nogueira Júnior.

Alepi

Na este sábado (23), o governador Wellington Dias cumpriu agenda no município de Luzilândia onde participou de reunião com os prefeitos que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território de Cocais (Citicocais). Na oportunidade, foram tratadas pautas sobre desenvolvimento, economia, saneamento básico, metas e segurança.

Wellington Dias falou sobre a relevância do encontro. "Esse encontro é muito importante, pois é um consórcio que já tem ações de desenvolvimento realizadas e encaminhadas. Minha presença aqui foi para tratarmos dessa relação município e Estado. Deixei acertada a liberação de recursos para compra de um compressor e a execução da perfuração de poços. Com a liberação, ainda esse mês, dos recursos do Finisa, vamos retomar as obras de mobilidade urbana nesta região", declarou o chefe do executivo estadual.

Durante o evento, a superintendente de Parcerias Público-Privadas, Viviane Moura apresentou a palestra "Uma saída para os municípios" na qual ressaltou a importância de investimentos como as PPPs. "O prefeito da cidade de Porto e presidente do Citicocais, Dó Bacelar, pediu que a gente realizasse essa palestra a fim de mostrar o funcionamento das PPPs e sobre como essas parcerias podem ajudar os municípios, principalmente nesse formato de consórcio, a melhorar seus indicadores, sobretudo nos investimentos de infraestrutura que promovem maior qualidade de vida para as pessoas, que melhoram a prestação de serviços e que a gente tem como viabilizar através da PPPs. Então, apresentei o que Estado já fez, como já trabalhou e como trabalha essa ferramenta e repassei informações para que eles se organizem e possam utilizar as PPPs para melhorar a gestão municipal", destacou.

O encontro foi conduzido pelo prefeito de Porto e presidente do Citicocais, Dó Bacelar, que na oportunidade destacou a importância da visita do governador. "Essa presença do governador em uma reunião do Citicocais é muito importante, pois com isso ele tá unindo forças à nossa causa que tem por objetivo lutar por bens comuns que tragam desenvolvimento a região dos Cocais. Nessa troca de experiência, são 14 prefeitos trazendo novas idéias e estratégias e novas alternativas para superarmos essa crise e alavancarmos a economia da nossa região", declarou.

O consórcio, que existe desde 2008 e contempla 14 municípios do território de Cocais, tem por objetivo reunir os prefeitos para debate de estratégias de desenvolvimento, captação de recursos, economia entre outros. Fazem parte do consórcio os municípios de Porto, Barras, Batalha, Esperantina, Joca Marques, Joaquim Pires, Luzilândia, Matias Olímpio, Morro do Chapéu do Piauí, Madeiro, São José do Divino, Nossa Senhora dos Remédios, São João do Arraial e Campo Largo.

Acompanharam em comitiva o chefe do executivo estadual, o presidente da Assembléia Legislativa deputado Themistocles Filho, o deputado Federal Júlio César, os deputados estaduais Francisco Lima e Janaína Marques e a superintendente de Parcerias Público e Privada, Viviane Moura.

piaui estado

O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, esteve nessa sexta-feira (22), em Teresina, onde entregou, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, o termo de doação do terreno onde será construído o novo Fórum da cidade.

A  obra será erguida  no bairro São Borja e terá 2.104,07m² de área construída com quatro blocos, que abrigarão as 1ª, 2ª e 3ª Varas, o Juizado Especial Cível e Criminal, auditório para 125 pessoas e outras salas. 

O investimento previsto é de R$ 9,6 milhões e o processo licitatório está em andamento.

A ordem de serviço deve ser assinada no mês de julho deste ano.

O pleito é do diretor do Fórum de Floriano, magistrado Noé Pacheco, que esteve presente na solenidade junto com outros juízes: Dr. Raimundo Macau e Dr.Marcus Klinger.

Com do Site da PMFLO

O sindicalista João Francisco, do SINSEPI-PI, um dos manifestantes que esteve na Praça Cel Borges, centro de Floriano-PI, na manhã de ontem, numa entrevsta ao Piaui Noticias falou sobre o próposito da manifestação. O lider entrevistado é o de camisa vermelha.

Servidores de vários órgãos públicos estavam presentes.