O prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, fez uma publicação na sua rede social "Facebook" afirmando que hoje teve na CEF, em Teresina, onde teria tido um importante reunião.

"Estivemos em uma reunião importante na GIGOV - Caixa Econômica, tratando sobre os encaminhamentos do Programa, Avançar Cidades, além da pavimentação de ruas e revitalização do Cais do Porto da nossa cidade," disse o prefeito.

O ex-presidente Michel Temer é alvo de mais duas denúncias na Justiça. Desta vez, ele é apontado como chefe de uma organização criminosa e responsável por tramar contra a Lava-Jato. As imputações foram feitas pela Procuradoria da República no Distrito Federal com base nas acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. De acordo com os investigadores, Temer atuou na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e comandou uma quadrilha do MDB na Câmara.

As denúncias apresentadas à Justiça Federal do Distrito Federal são baseadas nas delações de executivos da JBS e do doleiro Lúcio Funaro. De acordo com os procuradores, o ex-presidente instigou Joesley Batista, dono da JBS, a manter Cunha e Funaro longe de uma delação premiada. A principal prova utilizada pelos investigadores é uma gravação em áudio de uma conversa entre o empresário e Temer realizada em março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília. No diálogo, Joesley diz que está “de bem” com o ex-deputado. Na sequência, o então presidente responde: “Tem que manter isso, viu”. Para o Ministério Público Federal, essa é uma evidência de que Temer avalizou o “pacto de silêncio” firmado entre as testemunhas – que, mais tarde, seria rompido com a colaboração do doleiro.

Na denúncia, Temer também é acusado de controlar um esquema que desviou ao menos 587 milhões de reais. O Ministério Público Federal aponta que o ex-presidente se aliou a outros integrantes do MDB da Câmara para arrecadar propinas em contratos na Petrobras, na Caixa Econômica Federal, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional e no próprio Congresso. Entre os membros dessa organização criminosa, estariam os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e o ex-ministro Moreira Franco.

Essas acusações foram feitas inicialmente por Janot em setembro de 2017 – e foram submetidas à votação na Câmara. Os deputados rejeitaram a denúncia do ex-procurador-geral da República e devolveram o processo para o Supremo Tribunal Federal. Com o fim do governo Temer, o caso foi enviado à Justiça de primeira instância, já que o ex-presidente perdeu o direito ao foro privilegiado. Após analisar as provas, a Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu ratificar as imputações contra Temer.

Se essas denúncias forem aceitas pela Justiça, o ex-presidente poderá virar réu pela sexta vez em menos de um mês. Até o momento, Temer enfrenta quatro ações penais em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. As acusações contra o ex-presidente variam de corrupção passiva, no caso da mala de 500 000 reais da JBS, até lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha. Em 21 de março, Temer foi preso por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O ex-presidente, acusado de ter recebido propina de contratos das obras da usina de Angra 3, foi solto quatro dias depois, numa decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em todos os casos, Temer nega ter praticado qualquer irregularidade.

msn

O deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, parabenizou o Poder Judiciário pela decisão do juiz Júlio Garcez, de Campo Maior, que determinou ao Governo do Estado que repasse mensalmente o duodécimo orçamentário destinado à Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que enfrenta há vários dias uma greve de professores.

Eles reivindicam melhorias salariais e das condições de trabalho naquela instituição de ensino.

Gustavo Neiva disse que a decisão do juiz foi sensata, coerente e correta e permitirá que a Uespi passe a contar com recursos para a realização de obras de infraestrutura.

Ele afirmou que, devido a falta de manutenção, existe o risco de que o teto de algumas salas de aula desabe sobre a cabeça dos alunos.

Acrescentou o líder oposicionista que estudantes da Uespi estiveram hoje pela manhã no Palácio Petrônio Portella para reivindicar melhorias para aquela instituição de ensino e que amanhã (11) uma comissão de professores estará no Poder Legislativo para pedir o apoio dos parlamentares às suas reivindicações.

Alepi

Os secretários de Segurança, deputado federal Fábio Abreu (PR), e de Justiça, Daniel Oliveira, defenderam, hoje (10), a aprovação da Mensagem 04/2019 do Poder Executivo que institui o Sistema de Gestão Integrada de Riscos do Piauí em audiência pública na Assembleia Legislativa. Eles afirmaram que a proposição, que integra a Reforma Administrativa do Estado, contribuirá para melhorar a segurança da população, prevenindo a ocorrência de ações criminosas, ataques cibernéticos e eventos que prejudiquem a população e e causem danos ambientais.

A audiência pública foi realizada através da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sob a presidência do deputado Firmino Paulo (Progressistas). Participaram os deputados Francisco Limma (PT), líder do Governo, Francisco Costa (PT), Coronel Carlos Augusto (PT), Dr. Hélio (PR), Hélio Isaías (Progressistas), Pablo Santos (MDB) e Teresa Britto (PV), além dos representares do Tribunal de Justiça do Estado (TJPiauí) e da Polícia Militar do Piauí, dentre outros órgãos estaduais.

Fábio Abreu fez uma explanação sobre o Sistema de Gestão Integrada de Riscos, afirmando que a sua aprovação é importante para que o Piauí tenha um Comitê de Gestão de Riscos formado por vários órgãos, incluindo as Secretarias de Segurança e de Justiça. Ele assinalou que o Comitê poderá identificar os riscos e definir se eles podem ser classificados como de nível baixo, médio ou alto.

 “A partir daí, poderemos fazer o tratamento dos riscos, evitando, por exemplo, a colocação de um detento de baixo risco junto com um de alto risco nos presídios do nosso Estado”, acrescentou ele.

Comitê de Segurança 

 Fábio Abreu explicou que a estrutura organizacional do Sistema constará de um comitê de gestão integrada da segurança pública, defesa social, política penitenciária, política socioeducativa e tecnológica, câmaras temáticas, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão Integrada de Riscos e unidades de gestão nas Secretarias de Segurança, Justiça, Assistência Social e da Cidadania, Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros Militar. 

Também, poderão integrar o Comitê o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Piauí (OAB-PI).Representante do TJ, o juiz José Vidal de Freitas disse que a superlotação dos presídios é um grande problema enfrentado pelo sistema prisional do Piauí que conta com 5.449 detentos, mas tem capacidade para apenas 2.400.

De acordo com Vidal de Freitas, a superlotação dos presídios precisa acabar para que a criminalidade possa diminuir no Estado e, consequentemente, os riscos para a população.Daniel Oliveira afirmou que o Governo do Estado tem adotado medidas no sentido de abrir novas vagas para detentos através da inauguração de unidades prisionais.

Ele disse que a Mensagem 04/2019 deve ser aprovada porque contribuirá para reduzir a violência e possibilitará maior segurança para a população. A proposição do Poder Executivo ainda será apreciada pelos parlamentares que integram a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado antes de ser apreciada em plenário.

Os deputados parabenizaram a iniciativa do Governo de classificar os riscos dos delitos e, a partir daí, distribuir os detentos nos presídios do Estado.

Coronel Carlos Augusto (PR) -  disse que acredita no Projeto e que esse é o primeiro passo para melhorar a estrutura da segurança pública no Estado. “Os desafios do Sistema de Segurança Pública são enormes e as pessoas só gostam de criticar”, disse. O deputado também lembrou que 60% dos presos são provisórios e cobrou do Judiciário mais celeridade nos julgamentos.Teresa

Britto (PV) - também parabenizou os Secretários de Segurança e Justiça pelo Projeto e disse que a matéria não terá crise na oposição da Casa para ser aprovada.

Dr. Hélio (PR) - destacou a construção da Cadeia Pública de Altos abrirá 603 novas vagas no sistema presidiário e que deve ser inaugurada em 30 ou 40 dias. Ele também disse que ao separar os presos por classificação de risco dos delitos, vai impedir que muitos que entram no Sistema saiam piores.

Francisco Limma (PT)  - também parabenizou o Projeto e questionou se já existe uma afinação com o Poder Judiciário e se as pessoas que já estão presas vão passar por essa qualificação de risco.

Em resposta, o secretário estadual de Segurança Pública, deputado federal Fábio Abreu (PR) disse que em breve será feita uma apresentação do Projeto para o Tribunal de Justiça e que acredita no poder da conversa e do convencimento para melhorar o sistema prisional do Estado. Ele também disse que, a medida que o Projeto for implantado e as estruturas físicas dos presídios forem modificadas, os atuais presos também passarão pela classificação de riscos.Presente na reunião, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, João Marcos Parente, parabenizou a iniciativa e disse que é muito importante dar a cada preso o tratamento que lhe é peculiar, o que vai ajudar o Estado a avançar na ressocialização.

Alepi