O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (10) projeto de lei que aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se encaixar no programa.

O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês.

A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.

A mudança vai proporcionar conta de luz mais barata para famílias de baixa renda e ampliar o número de consumidores beneficiados.

Esses descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. A CDE tem como um de seus objetivos justamente subsidiar descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação.

O PLS 260/2017 teve pareceres favoráveis nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); e de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), sem sofrer alterações em nenhuma delas. Esta última teria a palavra final, mas um requerimento assinado por 10 senadores, em dezembro do ano passado, solicitou a discussão em Plenário.

Taxa

A TSEE é válida para famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal que tenham renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

Para ter acesso à TSEE, um membro da família deve ir à distribuidora local de energia elétrica com CPF e documento de identificação com foto, ou com o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani). É preciso informar:

— código da unidade consumidora a ser beneficiada;

— Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do BPC, Número do Benefício (NB); e

— relatório e atestado assinado por profissional médico, nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

O PLS 260/2017 segue agora para a Câmara dos Deputados.

Da redação

A deputada federal Iracema Portella foi eleita Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados. A eleição ocorreu na noite de ontem (10). Ao falar sobre a conquista, a parlamentar destacou a importância da Procuradoria na luta pelos direitos da mulher em todo o país. Entre as propostas da campanha de Iracema está a criação de Procuradorias regionais nos estados e municípios.

“É um instrumento valioso para apoiar as ações da Bancada Feminina desta Casa. Os desafios são enormes e vamos focar na realização de ações que alcancem mais mulheres em todo o país”, disse Iracema. 

A deputada falou ainda sobre o papel da Procuradoria na ampliação dos espaços de poder e decisão para as mulheres. “Apesar das vários conquistas acumuladas nos últimos anos, o cenário político ainda é dominado pelos homens. Temos a missão de mudar essa realidade”, afirmou. 

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional e foi criada em 2009, com o objetivo de promover a participação mais efetiva das deputadas nas instâncias e atividades do Parlamento, receber denúncias de violência contra a mulher, fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal e cooperar com organismos internacionais na promoção dos direitos femininos. 

A Procuradora da Mulher é eleita com três procuradoras-adjuntas (de partidos distintos), por todas as deputadas na primeira quinzena da primeira e da terceira sessões legislativas, na mesma eleição para a Coordenação da Bancada Feminina. 

*Procuradoria da Mulher* 

Procuradora

Iracema Portela PP/PI 

1ª Procuradora Adjunta

- Aline Gurgel PRB/AP

2ª Procuradora Adjunta

- Marília Arraes PT/PE

3ª Procuradora Adjunta

- Carmem Zanotto CIDADANIA/SC

*Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher*

- Prof. Dorinha DEM/TO

1ª Coordenadora Adjunta

- Tereza Nelma PSDB/AL

2ª Coordenadora Adjunta

- Liziane Bayer PSB/RS

3ª Coordenadora Adjunta

- Tábata Amaral PDT/SP

Assessoria 

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (11), por unanimidade, o bloqueio das contas bancárias de dez prefeituras, vinte câmaras municipais, um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e um consórcio municipal.

Os bloqueios foram solicitados pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC) José Araújo Pinheiro Júnior, decorrente da inadimplência quanto ao envio das prestações de contas referentes ao período até dezembro de 2018.

Com o bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. A decisão será comunicada aos bancos para que o bloqueio seja efetivado. Caso alguma prefeitura, câmara, RPPS ou o consórcio regularize a situação antes de a medida ser efetivada, o nome é imediatamente excluído da lista.  

Confira os municípios que tiveram determinação de bloqueio de contas bancárias por decisão do Tribunal de Contas:

PREFEITURAS: Colônia do Piauí, Dirceu Arcoverde, Jardim do Mulato, Luzilândia, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Pimenteiras,  São Julião, Sebastião Barros e União.              

CÂMARAS MUNICIPAIS: Aroeiras do Itaim, Arraial, Barreiras do Piauí, Batalha, Betânia do Piauí, Curralinhos, Francisco Ayres, Gilbués, Guadalupe, Lagoa Alegre, Paes Landim, Parnaguá, Passagem Franca do Piauí, Ribeira do Piauí, Rio Grande do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros e de Simões.              

CONSÓRCIO: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS : Juazeiro do Piauí.

TCE PI

O deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) voltou a denunciar o “caos” no Estado nos 100 dias de governo Wellington Dias, que “está sem rumo nesse 100 dias de administração. Não há um secretariado nomeado, os secretários de governo não querem avançar, não querem tomar decisão, porque não sabe se vão fica. São 100 dias de interinidade e o estado boiando, sem comando”.

Gustavo Neiva afirmou da tribuna que as secretarias não têm comando, não têm secretário, não se define nada, não se resolve nada. “São 100 dias sem educação, transporte escolar. Já são 60 dias de na grande maioria das escolas não a transporte escolar. Na cidade de São Francisco, os alunos escreveram uma carta aberta à população e ao governador solicitando um direito que é seu. E não é só lá, é praticamente em todo estado do Piauí“.

Neiva falou da audiência com professores e alunos da Universidade Estadual que estão em greve, “porque lá está um caos, sem condições de funcionar, não há estrutura mínima para os alunos assistirem e nem para os professores ministrarem as aulas, é um caos generalizado. A saúde é a mesma coisa pessoas amontoadas nas enfermarias. Os terceirizados sem receber, falta humanização. Visitamos a Evangelina Rosa. Fomos muito bem recebidos pela direção da maternidade, que colocou toda a diretoria à nossa disposição. Mas nós sabemos da precariedade dos atendimentos e não é só na maternidade, mas em todas as unidades hospitalares de responsabilidade do Estado. Em todas elas o caos. Estamos sem segurança. Cidade com mais de 40 mil habitantes não tem uma viatura da Polícia Militar. Um jovem desiludido fez uma campanha para consertar a viatura da polícia militar da cidade de Piracuruca”.

Neiva disse que as delegacias estão sem papel para fazer o boletim de ocorrência. As estradas intrafegáveis, os cidadãos mostrando nas redes sociais, protestando pelas condições das estradas do extremo Sul do Piauí e abandonado a cidade praticamente ilhada, como Riacho Frio, Barreiras, Júlio Borges, Morro Cabeça no Tempo.

“Não existem estradas para essas cidades. Se nós fossemos criticar um principiante, um marinheiro de primeira viagem, que estava em seu primeiro mandato, a gente ainda poderia dar um desconto, um crédito, um tempo, mas já é o quarto mandato de um gestor experiente, que conhece o Piauí. Eles deixaram nosso estado chegar nessa situação, de caos em todos os setores. Nós não podemos dar mais prazo, mais tempo. As necessidades estão aí a olho nu... a situação é caótica e nós não temos a sensibilidade do governo para minimizá-la”, laentou.

Gustavo Neiva reclamou que não se paga terceirizados, fornecedores. “Se não paga nada é claro que está fazendo economia, só que uma economia forçada. Saiu um balanço agora no final de março, mostrando que ficou do mandato passado para esse mandado mais de um bilhão e 200 milhões de reais de restos a pagar. Fora as dívidas que nem contabilizadas, podemos seguramente afirmar que o Estado está mergulhado em uma dívida de mais de 2 bilhões. Essa conta que ele está deixando de um ano para o outro. É pedalada fiscal, mais uma do governo. É uma condição inaceitável”.

O orador reclamou do Ministério Público. “Não é admissível. Os órgãos de controle e fiscalização tem que tomar uma providência o ministério público nos municípios tem que tomar uma providência a educação tem que ser prioridade em qualquer gestão. Nós não podemos nos calar diante de uma situação calamitosa o estado da deriva e a população padecendo nas garras de um governo desumano

Aparte - A deputada Tereza Britto (PV) pediu aparte para dizer que é muito preocupante a situação. “Por onde se anda, aqui na cidade de Teresina e outros municípios, as reclamações da população são os mesmas. O governo não está governando, as instituições não estão funcionando. A Adapi estaria totalmente sucateada sem condições de funcionar, assim como o Emater. A saúde pública, a Evangelina Rosa interditada, a justiça mandando cumprir as responsabilidades. O quadro de pessoal defasado. É assim na Uespi onde há 300 disciplinas sem professor, falta insumos para os laboratórios e as estruturas caindo por cima dos alunos. Há um pedido de socorro dos hospitais Tibério Nunes e Justino Luz".

Teresa Britto acresceu que há muito o que cobrar na Assembleia. "Desde Corrente a Parnaíba, existem solicitações. Nós vamos fazer esse levantamento em todas as instituições e vamos levar ao governador. Se for preciso, nós vamos entrar com ação civil pública para saber o que está sendo feito com o dinheiro do estado, com a arrecadação. Cadê o dinheiro de uma arrecadação que acrescente? Isso é brincadeira, faz de conta que está governando, é brincar com a sociedade, brincar com esta Casa. Nós pedimos aqui ao governador Wellington Dias, que se propôs ser governador do Piauí que ele comece a governar”.

Gustavo Neiva concluiu o pronunciamento falando da entrevista que concedeu sobre os 100 dias de governo. “Essa entrevista não foi veiculada. Eu fui conversar com o repórter e ele me informou de que nenhum deputado da base se dispôs a fazer o contraponto, a defesa do governo. Espero que o governo possa encontrar seu rumo”.

Alepi