Em três sessões, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei do Governo do Estado que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei de Orçamentária (LDO) de 2020. Depois de não haver consenso a respeito da emenda apresentada pelo deputado Nerinho (PTB) que determinava a destinação exclusiva de emendas parlamentares para a contratação de artistas locais em eventos públicos já consagrados no calendário de eventos do Piauí foi apreciada como destaque no plenário e foi rejeitada pela maioria dos deputados. Segundo o líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), o tema deverá ser tratado no segundo semestre, com o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Nerinho que já tramita na Casa. “A questão da destinação de emendas permanece como estava, destinando 30% dos recursos para a contratação de artistas locais, deixado para se fazer essa discussão no segundo semestre com esse Projeto que já tramita na Casa. Esse foi o consenso que chegamos entre os deputados”, disse Francisco Limma. 

 
A emenda apresentada pelo deputado Franzé Silva (PT) que determina que os possíveis reajustes de subsídios, vencimentos e demais vantagens no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para o exercício de 2020 ficarão limitados a variação do ano anterior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE foi aprovado com voto contrário da deputada Teresa Britto (PV). 

Já as emendas apresentadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Themístocles Filho (MDB), que prevê no Orçamento do Estado a realização de concurso público na Assembleia Legislativa; e pelo deputado Franzé Silva que extingue a fonte de recursos 221 em virtude da edição das Leis 6.909 6.910 de dezembro de 2016, as quais extingue a segregação de massa do regime de previdência do Estado do Piauí foram aprovadas por unanimidade.
 
Redação Final – além do Projeto da LDO 2020, também foram aprovados as redações finais de outros três Projetos de Lei. O primeiro da Mesa Diretora que aprova a consolidação do Regimento Interno da Casa; o segundo, do Governo do Estado que autoriza a alienação de imóveis e o terceiro, de autoria do deputado Francisco Costa (PT), que autoriza o Poder Executivo a ceder imóveis do Estado para empresas de saneamento e abastecimento de água. 

ALEPI

Quando esteve no portal Piauí Noticias, em Floriano, na tarde dessa terça-feira, 16, o prefeito Valdemar Santos, de São José do Peixe, deu detalhes da 40ª Festa do Vaqueiro que está  ocorrendo desde essa segunda-feira, 15, no referido Município. O evento terá andamento até o domingo.

O gestor Valdermar cita sobre a programação e confirma que o foco do evento são os vaqueiros da cidade e região.

Da redação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que deputados de todos os partidos precisam colaborar para aprovar as alterações que o Senado fizer na reforma da Previdência. A expectativa é que o Senado reinclua estados e municípios e encaminhe as modificações à Câmara por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. Maia se reuniu nesta terça-feira com diversos parlamentares para fazer um balanço sobre a aprovação da reforma.

“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse.

Rodrigo Maia disse esperar que estados e municípios sejam reinseridos na reforma, para que possam corrigir o déficit previdenciário. Na avaliação do presidente, o déficit nos entes federados vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, o que diminui a capacidade de investimento e de pagamento.

“Sou a favor que se reorganizem os sistemas, mas tem o debate político, e não podemos deixar de dar clareza a isso: há estados que governadores querem a inclusão dos seus estados, mas os deputados estão votando contra”, afirmou o presidente.

> Entenda a tramitação da proposta de reforma da Previdência

O presidente avaliou ainda que mantém as negociações com os parlamentares e os líderes para garantir a vitória da PEC no segundo turno. Segundo ele, alguns destaques quase foram aprovados e isso poderia gerar uma perda de economia muito grande. Maia afirmou que os articuladores da reforma não podem errar no quórum e nos destaques.

Rodrigo Maia explicou ainda que, tirando o impeachment e o quórum para posse e eleição para a presidência da Casa, a reforma da previdência teve o maior quórum da história numa votação de uma proposição.

camaradosdeputados

Foto: TV Câmara

A Justiça Federal recebeu as quatro denúncias do Ministério Público Federal (MPF), no Piauí, contra organização criminosa, composta por 21 pessoas, que atuava no Piauí e Maranhão, fraudando benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O grupo, preso em maio deste ano pela Polícia Federal, durante a denominada operação “A Grande Família”, continua em prisão preventiva. A fraude, segundo as denúncias do MPF, supera os R$ 26 milhões.

A organização criminosa era estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas. O grupo se dividia em quatro núcleos distintos: familiar, operacional-modal, operacional de idosos e de agentes públicos. O objetivo era obter vantagem econômica, mediante a prática de estelionato qualificado (quando praticado contra entidade pública), falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documentos falsificados, inserção de documentos falsos em sistema de informações, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, apropriação de valores de benefícios de pessoas idosas e organização criminosa.

Núcleo Familiar - O núcleo familiar era o responsável pelo comando da organização criminosa. Era ele que coordenava a atuação dos demais e também agia pessoalmente na execução de atos criminosos como a obtenção e falsificação de documentos, cartões magnéticos, comprovantes de endereço, operações bancárias, movimentação de valores dos benefícios mantidos ilicitamente e o oferecimento de vantagens ilícitas.

Núcleo Operacional-Modal – Era o responsável por realizar os atos determinados pelos líderes, propiciando a manutenção da estrutura criminosa: deslocamento de idosos do estado do Maranhão ao Piauí, bem como o acompanhamento de idosos aos bancos, lotéricas e agências do INSS.

Núcleo Operacional dos Idosos – Compareciam as agências bancárias, do INSS e lotéricas, fazendo o uso de documentos falsos produzidos pelos líderes da organização criminosa.

Núcleo de Agentes Públicos – Composto por dois servidores do INSS que facilitavam a transferência de benefícios previdenciários do Maranhão para a cidade de Teresina.

Modus Operandi – Inicialmente, a organização identificava os falecidos que tinham benefícios do INSS, nos mais diversos municípios do Maranhão. Depois, eles falsificavam os documentos públicos (RGs) com os dados dos segurados falecidos e a fotografia de um dos membros do grupo, em regra idosos, cooptados pela organização.

O grupo então falsificava os documentos e comprovantes de residência alugados ou de propriedade dos investigados e também abria contas-correntes em bancos e casas lotéricas em Teresina, tudo com a finalidade de realizar a transferência dos benefícios para a capital piauiense.

Para conseguir êxito na empreitada, o grupo aliciou dois servidores do INSS, em Teresina, que recebiam valores da organização para realizar a transferência dos benefícios assistenciais. Como esses servidores realizavam a transferência dos benefícios no sistema do INSS, automaticamente esse sistema reconhecia a atualização como prova de vida. Com isso, o benefício do cidadão que já havia falecido continuava a ser depositado em uma nova conta, aberta na capital piauiense pelo grupo criminoso.

Outras investigações – As investigações para desbaratar outras organizações criminosas que estão fraudando o INSS continuam no âmbito de inquérito que tramita na Polícia Federal.

Denunciados – Foram denunciados pelo MPF:

Processo n° 17178-58.2019.4.01.4002

Leilson Alves da Silva

Francisco Alves da Silva Filho

Bárbara Tereza Matos Vieira

Jesimiel Elionay Silva Holanda

Leoneide Firmiano Alves

Márcia Cristina Morais Matos

Márcia Fernanda Alves da Silva

Processo nº 17177-73.2019.4.01.4002

Mateus Victor Braga da Silva

Anhaya Koyara da Silva Pereira

Leidimar da Conceição

Valker José Ferreira Froz

Guilherme Henrique Mesquita França

Kayro Mateus de Olveira Rocha

Thiago Henrique Nunes de Oliveira

Processo nº 17176-88.2019.4.01.4002

Francisco Isac de Azevedo

João Agostinho do Nascimento

Leidimar da Conceição

Leoneide Firmiano Alves

Leilson Alves da Cunha

Processo nº 16446-77.2019.4.01.4002

Eduvirgem Alves da Conceição

Maria do Socorro Gomes Pereira

Maria Helena Santos Lima

Maria da Conceição Carvalho de Oliveira

Raimundo Freitas 

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Piauí

Ministério Público Federal

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