Quem já teve um equipamento essencial no dia a dia que estragou, como uma geladeira ou um fogão, sabe muito bem o transtorno que é para realizar o conserto. Muitas vezes o consumidor fica por semanas no prejuízo por causa da demora no reparo do produto pela assistência técnica. 

Para ajudar os consumidores nessa situação, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou um projeto (PL 3256/2019) que lista os produtos que são considerados essenciais e garante que esses equipamentos sejam reparados em, no máximo, 10 dias úteis nas capitais e regiões metropolitanas. Nas demais regiões o tempo de conserto é de até 20 dias úteis. 

Ciro lembrou que o Código de Defesa do Consumidor já determina o conserto ou troca imediata de produtos ditos essenciais em caso de problemas. No entanto, ressaltou o senador, o texto da lei ainda está incompleto. 

“O Código até traz a questão do produto essencial, que deve ser reparado com rapidez, mas não lista quais são esses produtos, tornando a medida ineficaz”, explicou. 

A proposta do senador classifica produto essencial como “aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades diárias do consumidor e o atendimento de suas necessidades básicas”. Entram nessa lista itens como fogão, geladeira, computador pessoal, instrumentos de trabalho e equipamentos destinados a atender pessoas com deficiência. Ciro afirmou que a aprovação do projeto “será de grande ajuda a todos os consumidores”. 

O PL 3256/2019 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, ou seja, se aprovado na comissão, seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados.

Assessoria de imprensa

Começa nessa quinta-feira, 27, o III Festival de Folguedos de São Francisco do Piauí. O evento, organizado pela gestão municipal, tem uma programação recheada com participações de vários grupos juninos locais e ainda com presenças de centenas de famílias e lideranças políticas da cidade e região

É o terceiro festival que está se realizando na gestão Antonio de Lú, prefeito local, conta com inúmeras atrações artisticas local e regional.

Uma das grandes incentivadoras e organizadoras do evento é senhora Izabel Carvalho, primeira dama da cidade, que se envolve nos eventos culturais e políticos de forma que faz a diferença.

Nessa quinta-feira, de acordo com o prefeito Antonio de Lú, estará presente a deputada federal Iracema Portela que estará acompanhando as manifestações festivas contidas na programação do primeiro dia do evento.

O Festival vai terminar no sábado, 29, quando estará presente o deputado estadual Gustavo Neiva.

Da redação

O deputado Gustavo Neiva (PSB) elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), pelo desenvolvimento do aplicativo “Na Ponta do Lápis”, que vai permitir que professores, alunos, servidores e comunidade em geral fiscalizem as escolas públicas do Estado.

No tempo de dois minutos para pequenos avisos, o parlamentar parabenizou o TCE e disse que o aplicativo irá ajudar a melhorar a educação do Estado. “Foi divulgado, recentemente, uma pesquisa onde coloca o Piauí em segundo lugar em analfabetismo do País (perdendo apenas para Alagoas), uma posição incômoda, triste. Sem dúvida nenhuma, a fiscalização na correta aplicação dos recursos públicos, irá ajudar para que os recursos sejam corretamente aplicados”, afirmou Gustavo Neiva.

O deputado ressaltou ainda as dificuldades pelas quais o Estado está passando, sem transporte escolar, professores celetistas com salários atrasados, servidores da educação em greve, porque o Governo não cumpriu com o piso salarial, as escolas sem condições de funcionamento, entre outros problemas existentes.

“Sabemos que a educação tem que ser prioridade em qualquer gestão, mas infelizmente para o Governo do Estado a educação não é prioridade”, disse Gustavo Neiva, acrescentando sobre a importância de o TCE-PI divulgar para a população, como acessar essa plataforma de aplicativo que o Tribunal irá fazer em prol da educação do Piauí.

Alepi

Com o intuito de apresentar os detalhes do projeto de concessão de uso do Centro de Convenções de Teresina a empresários e sociedade, a Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado (Suparc) promoveu, na manhã de hoje (26) uma audiência pública. Na ocasião, foi apresentado o cronograma do projeto, que prevê a divulgação do edital de licitação ainda em julho deste ano, com licitação em agosto.

De acordo com Viviane Moura, superintendente de parcerias e concessões, essa é uma etapa fundamental para garantir transparência e aumentar a competitividade ao processo licitatório. “A partir da liberação dos estudos para consulta pública, o mercado, as entidades e a sociedade civil organizada podem apresentar manifestação, seja com contribuições ou até mesmo com pedido de correção de dados. Então, é um momento fundamental e extremamente importante para etapa da licitação do projeto”, comentou a gestora.

Presente à audiência, a secretária executiva da Secretaria de Estado do Turismo, Carina Câmara, frisou sobre a importância da conclusão da obra para atender a população, aumentar o turismo e o número de congressos na cidade. Segundo ela, o Centro de Convenções é um projeto com custo alto e que necessita de uma gestão qualificada, por isso foi pensado na parceria público-privada (PPP) para conclusão e início da operação do equipamento.

“A PPP foi a melhor forma que a gente viu de solucionar esse problema, porque infelizmente o estado não consegue fazer uma gestão com a mesma qualidade que hoje a iniciativa privada consegue dentro de alguns tipos de investimento de negócio como seria o Centro de Convenções. Então, através dessa PPP a gente vai conseguir fazer a conclusão da reforma, que falta pouco para terminar, e colocar esse equipamento para funcionar para poder atender a população”, acrescentou Carina.

Viviane Moura explicou que a concessionária contratada terá como dever concluir a obra, investir em equipamentos e mobília e promover a efetiva operação do equipamento com gestão e manutenção do local. Segundo a superintendente, após a licitação, que deve ocorrer em agosto deste ano, e o início da obra, previsto para outubro, a empresa contratada terá no máximo seis meses para conclusão da obra e início da operação, ou seja, ainda no primeiro semestre de 2020. “A rigor quando a gente trabalha com projetos de PPP é muito comum verificar que o privado dá uma maior celeridade pra iniciar as atividades e a operação do equipamento”, disse.

Com a parceria com o setor privado, o Centro de Convenções passará a contar com amplo espaço para eventos, com auditório, salas de convenções simultâneas, estacionamento coberto e externo, restaurante, além de toda a estrutura de backstage.

Outros projetos

Nesta quinta-feira (27), a Suparc promoverá uma nova audiência pública, desta vez para debater o projeto de concessão de uso do Piauí Shopping Center Modas. O evento está marcado para as 09h, no Auditório da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), no Centro Administrativo. Também estão previstas para julho as audiências dos projetos de PPP das Miniusinas de Energia Solar Fotovoltaicas, no dia 02, Terminal Turístico de Barra Grande e Hotel Serra da Capivara.

ascom