O vereador Dessim foi recebido em sessão na noite de ontem, 20, na Câmara de Floriano, na bancada de oposição.
Os veredores oposionista - Antonio José, Bilu e Fábio Braga- receberam o parlamentar que acabou de deixar a situação. Ele deram boas vindas ao novo oposicionista.
O Fábio Braga falou a respeito e disse que se tratou de uma sessão importante e mais, afirma ainda que o novo membro da oposição vem contribuindo com a cidade, graças ao seu trabalho.
Da redação
A deputada Teresa Britto (PV), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária de hoje (21), denunciou a contratação ilegal de 300 servidores na Secretaria Estadual de Governo. Segundo a parlamentar, a medida vai de encontro com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, de que o Estado está no limite da Lei de Responsabiulidade Fiscal.
“Tenho aqui o documento do TCE com a recomendação sobre os limites prudenciais do Governo do Estado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e também vemos uma Ação Civil Pública tramitando na Justiça obrigando o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, a pagar o que deve aos hospitais municipais e até regionais do Estado. Em contrapartida vemos a nomeação de mais de 300 pessoas na Secretaria de Governo para ocupar cargos numa secretaria que não cabe dez pessoas. É apenas cabide de emprego”, denunciou Teresa Britto.
A deputada acrescentou que a população do Piauí está no prejuízo pela falta de estrutura na educação e na saúde pediu que o governador Wellington Dias comece a fazer uma gestão de fato e direito a favor da população.
“A população está sem medicamentos e sem cirurgias, os médicos e enfermeiros estão fazendo greves e o governo está colocando mais de 300 pessoas numa Secretaria que tem função mínima. A Secretaria de Governo é de articulação e não de gestão como secretaria de Saúde e Educação”, finalizou a deputada declarando sua indignação e repúdio à situação.
alepi
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí alertará 64 municípios que estão em situação irregular perante o Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI. O Conselho encaminhou ofício ao TCE informando que 63 (sessenta e três) municípios do Estado do Piauí estão com ato autorizativo vencido e um município está descredenciado do Sistema Estadual de Ensino do Piauí. Lista aqui.
Os estabelecimentos de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino somente poderão iniciar o funcionamento de curso, inclusive efetivar a matrícula inicial de estudantes, após credenciamento e autorização do CEE/PI, conforme os termos do art. 1º da Resolução CEE/PI nº 111/2018. Os avisos serão encaminhados esta semana e a partir do dia 27 de maio serão realizadas fiscalizações in loco em uma amostra desses municípios.
O chefe da Divisão de Fiscalização da Educação Gilson Araújo explica que a situação irregular pode acarretar prejuízos aos estudantes. “Um aluno que conclui uma etapa de ensino numa escola não credenciada ou com ato autorizativo vencido não conseguirá emitir a certificação de conclusão, o que poderá acarretar futuros problemas em relação a obtenção de diplomas, transferências, acesso a universidades e faculdades, etc”.
De acordo com o levantamento realizado pela Divisão de Fiscalização da Educação – DFESP 1 do TCE/PI, 97.931 alunos piauiensesestudam em escolas sem autorização de funcionamento do CEE/PI.
O processo de renovação da autorização e de credenciamento é precedido de verificação in loco pela equipe da SEDUC, que vistoria itens de segurança, higiene alimentar e outras condições estruturais básicas das escolas, cabendo ao CEE/PI a análise, ainda, dos aspectos pedagógicos do ensino.
Gilson Araújo alerta aos gestores que a regularização da situação deve ser iniciada o mais breve possível. “A regularidade perante o Sistema Estadual de Ensino do Piauí representa um importante indicativo da qualidade do ensino prestado pelas unidades escolares”, destacou.
Os municípios que se encontram com ato autorizativo vencido ou descredenciados deverão preencher requerimento, consoante formulário disponível no sítio eletrônico do CEE/PI (www.ceepi.pro.br) ou dirigir-se ao Conselho para esclarecimentos adicionais.
A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco (PI), João Gomes Pereira Neto, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o ano de 2008.
De acordo com a ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-gestor municipal, em 2008, comprou material de construção junto ao fornecedor I.J Monteiro da Silva, sem o devido procedimento licitatório; e realizou, de forma contínua e fragmentada, despesas para compra e prestação de serviços para Prefeitura, cujo somatório excedeu o limite fixado para dispensa de licitação.
Segundo Parecer do Ministério Público de Contas, foi possível constatar a ilegalidade dos atos praticados e a consequente lesão ao erário, na medida em que restou evidenciada a “ausência de licitação obrigatória”, quanto a objeto no valor total de R$ 46.120,00, assim como a “ ausência de licitação em razão de fragmentação do objeto” no valor total de R$ 227.050,00, relacionadas às verbas do FUNDEB/2008, ausências essas que estariam em contrariedade ao disposto nos art.37, inciso XXI, da CF e art.23,§2º, da Lei 8.666/93.
O Juízo da 3ª Vara Federal julgou procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco (PI), João Gomes Pereira Neto, por prática de improbidade administrativa, previsto no Art. 10, “caput” e inciso VIII da Lei 8.429/92, com incurso nas sanções do inciso II do art. 12, também da Lei 8.429/92:
O réu pode recorrer da sentença.
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo nº 0001431-73.2016.4.01.4000
Para mais informações, confira a sentença https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Da redação