Representantes do Judiciário e da Segurança Pública no Piauí se unem em ato contra o projeto de lei de Abuso de Autoridade e tentam sensibilizar o presidente da República Jair Bolsonaro para que vete totalmente a proposta.
A juíza federal Marina Cavalcante diz que o projeto é insustentável do ponto de vista jurídico e democrático. Ela exemplifica que um acusado de crime grave poderá entrar com ação criminal contra o juiz.
"Vou contar o caso do Fernandinho Beira Mar. Ele é preso e o juiz concede um mandado de prisão preventiva. Hoje, se ele acha que não deve ficar preso, entra com um recurso e o Tribunal analisa se solta ou deixa preso. Com o projeto, ele além de recorrer, pode entrar com um processo criminal contra o juiz. Veja que absurdo!", disse a juíza.
Ela pontua que o país está em uma "encruzilhada" e o ato contra o PL não tem relação com "direita ou esquerda".
"A atuação da jurisdição criminal tem sido efetiva. Por muito tempo não se prendia rico ou poderoso. Esse projeto é um recado para os juízes: não prenda rico ou poderoso pois será processado criminalmente", reitera Cavalcante.
cv