A falta da iluminação da ponte sobre o Rio Parnaíba, que vinha sendo de críticas pelos populares das cidades - Barão de Grajaú-MA e Floriano-PI - está recuperada.
Há meses a iluminação, pelo menos um lado, tinha sido recuperada pela Prefeitura baronense e a parte que faltada estava para ser trabalhada pela gestão de Floriano.
De acordo com o secretário Marcony Alysson, da Infraestrututa, numa entrevista gravada anteriormente, estava faltando alguns trâmites legais para que a Prefeitura de Floriano cumprisse a sua parte e isso já ocorreu.
Internautas enviaram as imagens feitas da parte inferior da ponte, mostrando que a mesma está totalmente iluminada.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (23), a votação da Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, diminuindo o número de pastas e redistribuindo atribuições. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Nesta quinta, após acordo entre os partidos, o Plenário aprovou os dois destaques que estavam pendentes. O mais polêmico deles retirou do texto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a proibição de os auditores-fiscais da Receita Federal compartilharem com outros órgãos e autoridades indícios de crimes que não sejam relacionados àqueles contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro.
Pelo acordo, o tema será retomado por meio de projeto de lei para o qual será aprovado regime de urgência na próxima semana. A ideia é impedir que os auditores extrapolem suas atribuições.
O outro destaque aprovado manteve com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que o projeto de conversão remetia à secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Os recursos do fundo, composto por 16 fundos setoriais ligados a áreas como petróleo, energia, saúde e biotecnologia, são utilizados para financiar a inovação em duas modalidades: empréstimos para empresas que querem pesquisar ou financiamento a fundo perdido para projetos inovadores de universidades ou institutos de pesquisa. Seu orçamento em 2017 foi de cerca de R$ 2,6 bilhões, representando cerca de 30% do orçamento do ministério.
Coaf Nas votações de ontem, a principal mudança em relação ao texto original da MP é a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, retornando-o ao Ministério da Economia, órgão ao qual pertencia antes de a MP ser editada. Foram 228 votos a favor da mudança contra 210.
O Coaf foi criado em 1998 e é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro a partir de informações repassadas pelo sistema financeiro sobre movimentações suspeitas de recursos.
Os defensores da transferência para o Ministério da Justiça, sob o comando de Sérgio Moro, argumentaram que isso facilitaria o combate à corrupção. Já os que votaram a favor de sua permanência na área econômica disseram que esse é o padrão adotado em vários países pela proximidade técnica do tema.
O Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo anterior.
O projeto de lei de conversão retorna para a pasta econômica as competências sobre registro sindical, política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbano. Por outro lado, o Ministério da Economia perde para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a atribuição de definir políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços.
Fusão Um acordo entre os partidos acabou com a polêmica possibilidade de criação de mais um ministério, mantendo o previsto Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP para aglutinar as pastas das Cidades e da Integração Nacional.
Política indigenista Outra mudança feita pela comissão mista na MP e mantida pelo Plenário é a volta do Conselho Nacional de Política Indigenista ao Ministério da Justiça, saindo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Entre as atribuições do conselho estão os direitos dos índios e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas. Já as situações relacionadas à produção agrícola em terra indígena continuam com o Ministério da Agricultura.
Meio Ambiente Quanto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ele perde para o Ministério da Agricultura a atribuição de gestão, em âmbito federal, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), criado pela Lei 11.284/06. Além disso, a sua competência sobre florestas públicas deverá ser exercida em articulação com o Ministério da Agricultura.
Para o Ministério do Desenvolvimento Regional, o projeto de lei de conversão direciona a Agência Nacional de Águas (ANA), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a atribuição de definir a política para o setor, antes vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. Em razão disso, ficará com a pasta do Desenvolvimento Regional a parcela de compensação pelo uso de recursos hídricos devida pelas hidrelétricas que antes cabia ao Meio Ambiente.
Sobre as políticas e programas ambientais para a Amazônia, o texto faz referência apenas à Amazônia e não mais à Amazônia Legal, que engloba também os estados do Mato Grosso, Tocantins e metade do Maranhão (até o meridiano de 44º oeste), segundo define a Lei 1.806/53.
Contudo, continua na estrutura do Ministério do Meio Ambiente o Conselho Nacional da Amazônia Legal. O relatório do senador Bezerra Coelho também retorna à pasta a atribuição de realizar o zoneamento ecológico econômico (ZEE).
ONGs Sobre as organizações não governamentais, o projeto de lei de conversão aprovado muda a redação da atribuição dada pela MP 870/19 à Secretaria de Governo da Presidência da República.
Em vez de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das ONGs no território nacional, o órgão deverá “coordenar a interlocução” do governo federal com essas organizações e acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias com elas, promovendo “boas práticas para efetivação da legislação aplicável”.
Informações sigilosas Entre as novas competências dadas pela MP 870/19 ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República estão a de planejar, coordenar e supervisionar a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas.
Já quanto à Controladoria-Geral da União (CGU), a novidade em relação à legislação atual é que a auditoria do órgão ficará a cargo da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Agricultura A MP especifica, entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a de controle de resíduos e contaminantes em alimentos.
Entretanto, o Ministério da Saúde também continua com a atribuição de vigilância em relação aos alimentos, exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outros pontos aprovados Confira outros pontos do projeto de lei de conversão da MP 870/19:
- em vez de extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, como previsto no texto original, o relatório coloca o conselho no Ministério da Cidadania;
- estabelece ressalva para cargos em comissão e funções de confiança do Ministério das Relações Exteriores para viabilizar a transferência de alguns cargos do ministério para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
- servidores da administração pública federal poderão ser cedidos a órgãos paraestatais do serviço social autônomo para exercer cargo em comissão, mas isso não contará como tempo de efetivo exercício para fins de progressão e promoção;
- extingue o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado para assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico e social;
- extingue o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit); e
-acaba com a necessidade de sabatina pelo Senado Federal de indicações para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Antes de participarem de reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, que será realizada nesta sexta-feira (24), em Recife, os governadores do nordeste tiveram um encontro preparatório para definir as pautas que levariam ao presidente da República. O governador Wellintgon Dias participou da reunião, no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco. Os gestores discutiram pautas pertinentes ao desenvolvimento da região, como geração de empregos, segurança, saúde, educação e turismo.
A reunião do Conselho Deliberativo da Sudene irá tratar da aprovação do plano regional de desenvolvimento para os próximos 12 anos e de um reforço de R$ 2,1 bilhões no orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
“Tivemos uma agenda preparatória com alguns membros das equipes e tratamos do acompanhamento para posicionamento dos governadores do nordeste que têm sintonia com os governadores do Brasil sobre a MP do Saneamento para que possamos ter um papel importante nesse processo que viabiliza as condições de investimento direto ou em modelagens de parceria com a participação do setor privado”, disse Wellington.
O chefe do Executivo piauiense destacou ainda o posicionamento dos governadores sobre a Reforma Tributária. “O Brasil precisa de uma reforma, essa é a nossa posição, porém, é preciso ter uma modificação que não piore a situação fiscal dos Estados. É preciso ter uma modelagem com patamar de transição que facilite a vida do setor privado que possa até ter perspectiva com o fim da guerra fiscal de redução de carga tributária, mas sempre com um olhar de não perder uma capacidade de investimento”, enfatizou Dias.
Wellington adiantou que haverá uma proposta para criação de um comitê gestor que tenha uma coordenação dos Estados na definição sobre qualquer mudança na área tributária.
Transportes
O Piauí colocará em pauta, ainda, a retomada da ferrovia Transnordestina, BR 222, BR 020 e o aeroporto de Bom Jesus. Haverá um reforço para as áreas de recursos hídricos, transporte, segurança, saúde, educação e investimentos que possam garantir a atração de participação privada para o estado.
"O que eu vejo de mais positivo nessa reunião é que os governadores vão apresentar um pleito ao Condel e ao presidente para destinar 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para financiar diretamente os estados. Isso é mais ou menos R$ 9 bilhões por ano. É uma grande pauta que os governadores chegaram a um consenso e que vai trazer efeitos positivos e imediatos para os estados que estão precisando de recursos para bancar infraestrutura e outras demandas”, explicou o diretor da Piauí Fomento, Luiz Carlos Everton, que integra a comitiva do governo piauiense.
Boa parte dos vereadores da bancada governista, em Floriano, fez visita ao prefeito Joel Rodrigues, na sede da Prefeitura no começo da semana.
A maioria, foi para tratar de demandas voltadas aos seus mandatos e direcionadas a beneficiar a comunidade florianense nos mais variados setores.
"Nesta segunda-feira a agenda do nosso gabinete foi para receber as demandas e ideias trazidas por nossos vereadores", disse o prefeito que fez algumas publicações numa rede social.
O primeiro encontro foi com a vereadora Maria da Guia, que estava acompanhada do esposo e ex-vereador Edgar Fernandes.
"Inicialmente com a vereadora Maria Daguia, que estava em companhia do amigo Edgar Fernandes. Recebemos também o vereador Miguel Vieira e o presidente da Câmara Municipal, Mauricio Bezerra, depois estivemos com o vereador Salomão Holanda," externou o líder do poder Executivo que continuou, "também nos trouxe demandas o vereador Celso Soares Cavalcante; o vereador David Oka esteve conosco, em seguida, e para encerrar a série de reuniões com os representantes do legislativo, esteve o vereador Akássio".
Joel finalizou a publicação com agradecimentos, "agradeço pela colaboração de todos os vereadores que vão até o povo e recebem a população, para fazer esta ponte entre o executivo e a comunidade".
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
