Uma das questões mais discutidas pelos vereadores de Floriano nas últimas sessões tem sido o projeto que visa a doação de um  terreno para o Fundo de Previdência do município.

Uma polêmica foi gerada em torno do projeto. O vereador Fábio Braga, de oposição, se manifesta a respeito.

Da redação

O Dr. Carlos Edilson, secretário de Justiça do Estado do Piauí, foi recebido na manhã de ontem  na Penitenciária Gonçalo de Castro Lima que fica comunidade de Vereda Grande, zona rural de Floriano. 

Ele estava acompanhado do capitão Marinho, diretor da DUAP.

Houve uma solenidade e estavam presentes os agentes penitenciários, os presos que são considerados de bom comportamento e  que fazem parte de alguns projetos que são trabalhados dentro do sistema prisional, além de membros da direção do Presídio.

O seccretário entregou fardamentos e a RG funcional para os  agentes penitenciários, como também houve a entrega de diplomas para os detentos que fizeram o  curso de panificação. 

O sistema local é dirigido pelo advogado e militar Luiz Ferreira.

Da redação

Em resposta à uma solicitação do vereador Fábio Braga, a Prefeitura Municipal de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realizou nesta terça-feira (4) uma reunião para esclarecer a atual situação de iluminação pública de Floriano.

A ocasião contou com a presença dos vereadores Fábio Braga e Celso Cavalcante, do secretário de Infraestrutura; Marcony Alisson, do diretor municipal de Iluminação Pública, Maurijan Araújo e do representante da Equatorial Energia Piauí, José Pedro da Silva Neto. 

Cerca de 7.166 é a estimativa de pontos de luz instalados atualmente no município de Floriano. “Diariamente recebemos reclamações a respeito disso, o município tem ações que podem favorecer ou não a segurança e sem sombra de dúvidas a iluminação é uma delas.”, afirmou Fábio Braga. Em posse disso, Marcony Alisson apresentou os motivos que justificam o cenário da iluminação pública de Floriano, a realidade de ordem técnica e gerencial, além da arrecadação da COSIP - Contribuição de Iluminação Pública - e as despesas com o consumo de energia elétrica da cidade, impostos e manutenção da iluminação pública. 

Os números de 2017 até agora revelam um déficit gigantesco: em 2017 o município de Floriano arrecadou com a COSIP, R$ 2.358.930,55, mas pagou entre o consumo da cidade, materiais e reparos, R$ 2.430.936,49, ou seja, terminou o ano com um déficit de R$ 72.005,94. Em 2018 a situação foi ainda pior: a arrecadação com a COSIP foi de R$ 2.373.615,68; pagou de despesas R$ 3.183.113,67 e terminou com um saldo negativo de R$ 809.497,99. O ano de 2019 caminha para um déficit ainda maior: de janeiro até abril foram arrecadados, com a COSIP, R$ 774.191,38, gastos com a conta de energia da cidade + materiais + reparos, R$ 1.108.896,50. O saldo negativo até agora, em 2019, chega a R$ 334.705,12. 

Um dos problemas está na desvalorização do dinheiro arrecadado, em relação ao aumento das despesas, nos últimos 16 anos, desde que a COSIP foi criada, já que esta prevê a cobrança da população em valores fixos e não em porcentagem sobre o valor da conta. Para tanto, foi sugerida a atualização da Lei Complementar nº 002/03, de 17 de dezembro de 2003, que institui a COSIP do município. Uma vez que estes valores de consumo não sofrem inflação, isto acarreta prejuízo econômico na arrecadação e prestação de serviços do município. Mesmo assim o secretário de Infraestrutura, Marcony Alisson, disse que, graças a esse aporte do Município, com recursos próprios, está atuando na manutenção de iluminação pública, realizando de 100 a 150 atendimentos semanais. 

A boa notícia é que o Conselho Gestor Municipal de Floriano se reuniu e aprovou a minuta do Edital de Chamamento Público para credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado, que tenham interesse em apresentar projetos de viabilidade técnica, economicamente viável, para manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município. A proposta é promover a prestação do serviço de forma mais eficiente, sustentável e econômica.  

O secretário de Governo, James Rodrigues, enfatizou que é importante a população ter conhecimento desta realidade, pois para manter a iluminação em funcionamento, mesmo com as dificuldades de queimas constantes, o Município, gastou do próprio caixa, nos últimos 28 meses, mais de 1 milhão e 200 mil reais. Ele lembrou que a população paga a COSIP não por um poste na porta de casa, mas pelo bem comum, já que também se utiliza da iluminação pública, ao se deslocar de casa para outros locais. “A PPP vai permitir uma modernização do sistema e baratear os custos, já que a empresa privada não precisará de processo licitatório para efetuar as compras de materiais, por exemplo”, disse James.

pmf

Vinte e cinco governadores divulgaram nesta quinta-feira (6) uma carta de apoio à manutenção de servidores de estados, Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência Social.

A versão inicial da carta empregava a expressão "veemente repúdio" à possibilidade de retirada dos estados e municípios da proposta da reforma, conforme defende uma parcela de deputados. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) se recusou a assinar um texto com essa expressão. Caiado assinou a versão final divulgada na tarde desta quinta, que não contém a expressão. Os dois únicos governadores que não assinam a carta são Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

A aplicação aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência é um dos pontos de maior controvérsia.

Deputados têm feito pressão para que o trecho fique de fora do texto porque parte deles não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Segundo o relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), a Casa está "bem dividida".

Se os estados ficarem de fora do texto, governadores que queiram fazer uma reforma previdenciária a fim de sanear as finanças estaduais terão de aprovar uma proposta própria na assembleia legislativa.

No texto da carta, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é "substancialmente deficitário", constituindo uma das causas da "grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação".

O texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, "o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal".

De acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), um dos articuladores da carta de repúdio, o documento ficou pronto nesta quinta-feira (6). Governadores mobilizados em todo país estariam colhendo assinaturas para o texto.
Economia de R$ 350 bi nos estados
A proposta do governo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em 10 anos para os estados — segundo estimativas do Ministério da Economia — se os servidores estaduais forem incluídos nas regras de aposentadoria previstas no texto.

Segundo os governadores, retirar estados e municípios do texto da reforma representa "atraso e obstáculo" à efetivação de normas necessárias.

No início desta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam ir a Brasília e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma.

'Sandália da humildade'
O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão especial da reforma da Previdência, afirmou nesta quinta (6) que os governadores podem ajudar "bastante" a manter estados e municípios na proposta se "calçarem a sandália da humildade" e pedirem aos deputados que votem a reforma que não "tiveram a coragem de fazer" em seus estados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já chegou a afirmar que "acha difícil" os estados serem mantidos na proposta, apesar de ele próprio considerar que o "sistema é único" e que o déficit dos estados precisa ser resolvido.

O presidente Jair Bolsonaro declarou no último sábado (1°) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios na proposta, mas que o "impasse" deve ser resolvido pelos parlamentares.

Considerada prioritária pela equipe econômica para recuperar as contas públicas, a reforma da Previdência prevê regras mais rigorosas para a aposentadoria de todo o funcionalismo público e também dos trabalhadores da iniciativa privada.

Íntegra da carta
Leia abaixo a íntegra da carta assinada por 25 governadores:

CARTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Brasília, 6 de junho de 2019.

Os Governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.

Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.

Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal.

Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.

Cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei nº 9.717/1998.

Destaca-se, ainda, que, desde a primeira reforma da Previdência atinente aos servidores públicos (Emenda Constitucional nº 20, de 1998), o art. 40 da Constituição da República alcança todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem distinção, representando princípio que se manteve com a aprovação das Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, nº 47, de 2005, e nº 70, de 2012.

Por conseguinte, contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável.

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

Coordenador Nacional do Fórum de Governadores

GLADSON CAMELI

Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

WILSON LIMA

Governador do Estado do Amazonas

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO

Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES

Governador do Estado do Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA

Governador do Estado do Mato Grosso do Sul

ROMEU ZEMA

Governador do Estado de Minas Gerais

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO

Governador do Estado da Paraíba

RATINHO JÚNIOR

Governador do Estado do Paraná

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

WILSON WITZEL

Governador do Estado do Rio de Janeiro

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CORONEL MARCOS ROCHA

Governador do Estado de Rondônia

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

CARLOS MOISÉS

Governador do Estado de Santa Catarina

JOÃO DORIA

Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins