Em resposta à uma solicitação do vereador Fábio Braga, a Prefeitura Municipal de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realizou nesta terça-feira (4) uma reunião para esclarecer a atual situação de iluminação pública de Floriano.
A ocasião contou com a presença dos vereadores Fábio Braga e Celso Cavalcante, do secretário de Infraestrutura; Marcony Alisson, do diretor municipal de Iluminação Pública, Maurijan Araújo e do representante da Equatorial Energia Piauí, José Pedro da Silva Neto.
Cerca de 7.166 é a estimativa de pontos de luz instalados atualmente no município de Floriano. “Diariamente recebemos reclamações a respeito disso, o município tem ações que podem favorecer ou não a segurança e sem sombra de dúvidas a iluminação é uma delas.”, afirmou Fábio Braga. Em posse disso, Marcony Alisson apresentou os motivos que justificam o cenário da iluminação pública de Floriano, a realidade de ordem técnica e gerencial, além da arrecadação da COSIP - Contribuição de Iluminação Pública - e as despesas com o consumo de energia elétrica da cidade, impostos e manutenção da iluminação pública.
Os números de 2017 até agora revelam um déficit gigantesco: em 2017 o município de Floriano arrecadou com a COSIP, R$ 2.358.930,55, mas pagou entre o consumo da cidade, materiais e reparos, R$ 2.430.936,49, ou seja, terminou o ano com um déficit de R$ 72.005,94. Em 2018 a situação foi ainda pior: a arrecadação com a COSIP foi de R$ 2.373.615,68; pagou de despesas R$ 3.183.113,67 e terminou com um saldo negativo de R$ 809.497,99. O ano de 2019 caminha para um déficit ainda maior: de janeiro até abril foram arrecadados, com a COSIP, R$ 774.191,38, gastos com a conta de energia da cidade + materiais + reparos, R$ 1.108.896,50. O saldo negativo até agora, em 2019, chega a R$ 334.705,12.
Um dos problemas está na desvalorização do dinheiro arrecadado, em relação ao aumento das despesas, nos últimos 16 anos, desde que a COSIP foi criada, já que esta prevê a cobrança da população em valores fixos e não em porcentagem sobre o valor da conta. Para tanto, foi sugerida a atualização da Lei Complementar nº 002/03, de 17 de dezembro de 2003, que institui a COSIP do município. Uma vez que estes valores de consumo não sofrem inflação, isto acarreta prejuízo econômico na arrecadação e prestação de serviços do município. Mesmo assim o secretário de Infraestrutura, Marcony Alisson, disse que, graças a esse aporte do Município, com recursos próprios, está atuando na manutenção de iluminação pública, realizando de 100 a 150 atendimentos semanais.
A boa notícia é que o Conselho Gestor Municipal de Floriano se reuniu e aprovou a minuta do Edital de Chamamento Público para credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado, que tenham interesse em apresentar projetos de viabilidade técnica, economicamente viável, para manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município. A proposta é promover a prestação do serviço de forma mais eficiente, sustentável e econômica.
O secretário de Governo, James Rodrigues, enfatizou que é importante a população ter conhecimento desta realidade, pois para manter a iluminação em funcionamento, mesmo com as dificuldades de queimas constantes, o Município, gastou do próprio caixa, nos últimos 28 meses, mais de 1 milhão e 200 mil reais. Ele lembrou que a população paga a COSIP não por um poste na porta de casa, mas pelo bem comum, já que também se utiliza da iluminação pública, ao se deslocar de casa para outros locais. “A PPP vai permitir uma modernização do sistema e baratear os custos, já que a empresa privada não precisará de processo licitatório para efetuar as compras de materiais, por exemplo”, disse James.
pmf