O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (11) que a Câmara deve concluir os dois turnos de votação da reforma da Previdência até sexta-feira (12).

O texto-base foi aprovado na noite de quinta (10), mas, para concluir a votação, os parlamentares precisam terminar de analisar os destaques, que são sugestões para alterar a proposta.

“Vamos começar na parte da tarde para finalizar o primeiro turno esta noite e vamos votar o segundo turno amanhã [sexta]. Essa é minha expectativa”, afirmou Maia ao chegar ao Congresso.

Sobre a possibilidade de a votação ficar para a semana que vem, Maia disse ser "otimista" diante do resultado do placar do texto-base, de 379 votos a favor e 131 contrários.

"Eu sou otimista. A gente vai votar esta semana tudo. O resultado de ontem [quarta] é uma demonstração de uma grande maioria, 74% da casa a favor da reforma. Acho que é importante encerrar esse assunto e na semana que vem poder construir outras pautas na Câmara", disse.
Destaques
Em relação a um destaque que abranda as regras de aposentadoria de professores, Maia minimizou o impacto que eventual mudança no texto poderá ter na economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência.

Segundo o presidente da Câmara, há outro destaque que será votado e que poderá compensar essa perda de economia.

“Professor é um tema sempre muito difícil, mas não tem esse impacto tão grande como está colocado. Da forma que está construído, o acordo tem uma emenda aglutinativa em que a gente recupera quase toda perda da possível vitória desse destaque, se ela ocorrer", afirmou.

Maia se reuniu na parte da manhã com alguns líderes partidários para debater o conteúdo dos destaques e evitar desidratação no texto da reforma.

"Estamos dialogando e tivemos uma reunião mais cedo com alguns líderes para conhecer melhor o mérito de cada destaque. Ontem [quarta], estava um pouco confusa, a compreensão. O primeiro destaque atingia frontalmente os municípios e os estados, e tinha deputados ligados a prefeitos querendo votar a favor do destaque. Então aquela incompreensão poderia gerar algumas perdas", explicou Maia.

Indagado se tinha gostado de ser chamado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de "general da reforma da Previdência", Maia brincou: "Os generais estão apanhando muito do entorno do presidente também. Não sei se é um bom momento para ser general, não".

Acordo
O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do MDB na Câmara, disse que está praticamente fechado um acordo para aprovar destaques envolvendo regras mais brandas para policiais, professores e mulheres na reforma da Previdência.

“Praticamente está fechado o acordo já dos policiais, das mulheres e dos professores e estamos finalizando os entendimentos para voltar para o plenário e votar ainda hoje”, afirmou Baleia.

Um destaque apresentado pelo PDT quer alterar a regra prevista para professores. Pelo texto-base, o professor ou a professora que comprovar tempo de "efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio" terá redução nos requisitos de idade (em dois anos) e no de contribuição (em cinco anos). O destaque do PDT busca suprimir a expressão "em dois anos", o que na prática deixa aberto o quanto se pode reduzir o requisito de idade.

O Podemos apresentou uma emenda para diminuir de 55 para 53 a idade mínima de aposentadoria de homens policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais. As mulheres desta categoria poderiam se aposentar aos 52.

Outro destaque, este da bancada feminina, pede alterações na fórmula de cálculo do benefício das trabalhadores, que não teria sido não foi ajustada ao tempo de contribuição acertado para mulheres, de 15 anos. O destaque aborda ainda a questão da maternidade e da pensão por morte.

Segundo Baleia, a expectativa é de que os destaques ao texto sejam analisados ainda nesta quinta-feira e o segundo turno esta sexta-feira (12).

“Vamos fazer os destaques e a comissão ainda hoje. E deixamos o segundo turno para amanhã, de manhã de preferência”, afirmou o líder.

G1

O magistrado Denis Deangelis Brito Varela, juiz de Manoel Emidio-PI,  decidiu anular a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal da refeida cidade que realizada em 22 de dezembro de 2018. A decisão é dessa quarta-feira, 10 de julho.

O magistrado atendeu uma solicitação impetrada pelo vereador Eveland José de Sousa que afirmou que, no dia 21/12/2018, apresentou Chapa para concorrer ao pleito composto pelos candidatos: presidente - Eveland José de Sousa, vice-presidente João Pires de Almeida, Orlando Almeida de Araújo e Maria Oneide de Cardoso da Silva como primeiro e segundo secretários, respectivamente. Afirmou ainda que todos os membros da chapa inscrita assinaram termo atestando sua expressa concordância.

No entanto, segundo o vereador, para sua surpresa, no dia da eleição foi protocolada chapa concorrente com a seguinte composição: presidente, Orlando Almeida de Araújo, vice-presidente José Custódio Lima, Frank Pires de Sousa e Joaquim de Sousa Lima como primeiro e segundo secretários, respectivamente.

O denunciante apontou como suposta ilegalidade do processo eleitoral o fato de Orlando Almeida de Araújo (atual presidente da Câmara), participar da composição da segunda chapa protocolada, mesmo já estando inscrito como candidato na chapa apresentada pelo impetrante, sem que tenha promovido desvinculação formal da primeira inscrição realizada, o que estaria em confronto com o edital de convocação para as eleições.

"É de se reconhecer a nulidade da eleição questionada, tanto por ter figurado um dos candidatos em mais de uma chapa, em expressa contrariedade às normas estabelecidas pelo edital que deflagrou o processo eleitoral, quanto por não se ter levado à votação uma das chapas inscritas", diz o juiz.

Assim, o magistrado determinou que sejam tomadas as providências necessárias à instalação da sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manoel Emídio, para o biênio 2019/2020, no prazo de 20 (vinte) dias, observando-se o Regimento Interno da Casa.

portalr10

Nesta quinta e sexta-feira (dias 11 e 12 de julho) o senador Ciro Nogueira cumpre agenda em seis cidades da região sudeste do estado.

Ciro visita Dom Expedito, Aroazes, São João da Varjota, Oeiras, Colônia do Piauí e São Francisco do Piauí. Em todos estes municípios o senador estará fazendo entregas e participando de solenidades.

Na quinta, dia 11, em Dom Expedito Ciro participa da solenidade de entrega de recursos para custeio de saúde e para a Unidade Basica de Saúde (UBS) Alves do Vale. Na sexta, dia 12, o senador faz visita, em Aroazes, à rede abastecimento de uma comunidade e visita UBS que contou com a contribuição do seu trabalho.

Ainda na sexta Ciro Nogueira vai até São João da Varjota, onde faz a entrega oficial de uma ambulância, um veiculo utilitário para a área da saúde, uma sala de fisioterapia e dois gabinetes odontológicos. Na mesma data Ciro participa da solenidade de entrega de duas ambulâncias na cidade de Oeiras.

Por fim o senador participa da Vaquejada de Colônia do Piauí e da 32ª Festa do Vaqueiro de São Francisco do Piauí.

Em São Francisco  ele será recebido pelo prefeito Antonio de Lú (foto), primeira dama Izabel Carvalho e pelos assessores do primeiro escalão da administração local.  O senador estará sendo entregando beneficios que serão destinados a comunidade Serrinha. São mais de vinte banheiros. 

 Centenas de pessoas estão envolvidas e farão parte da programação da Festa em São Francisco. 

SEGUE AGENDA E HORÁRIOS DO SENADOR:

QUINTA - DIA 11/07
17h - Solenidade de recursos para área da saúde (Dom Expedito Lopes)
SEXTA - DIA 12/07
9h - Solenidade na Comunidade Buriti (Aroazes)
10h10 - Solenidade na Comunidade Serra da Raquel (Aroazes)
11h - Entrevista para rádio local (Aroazes)
14h - Solenidade de recursos para área da saúde (São João da Varjota)
15h30 - Solenidade de entrega de ambulâncias (Oeiras)
16h30 - Participa de tradicional Vaquejada (Colônia do Piauí)
19h - Participa de tradicional Festa do Vaqueiro (São Francisco do Piauí)

Senador Ciro Nogueira
Assessoria de imprensa

O senador piauiense Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quarta-feira, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é "praticamente impossível" garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado. A afirmação foi feita durante o debate sobre a criminalização do caixa dois eleitoral, aprovada pelos parlamentares e enviada à Câmara dos Deputados. Para Castro, o crime deveria ser punido com perda de mandato, mas não com prisão. 

— A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, o seu contador ou seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra isso que estamos fazendo aqui. Bote: perde o direito político, perde mandato ao qual foi eleito, nunca mais se candidate na vida. Posso concordar com tudo isso. Agora ir para a cadeia quem não é criminoso? Quem não praticou crime? Quem por um lapso ou descuido qualquer se esqueceu de fazer um registro eleitoral de uma campanha que é uma coisa absurda, volume de decisões tomadas no estado inteiro, que foge do controle do candidato? — questionou Castro.

Ele contou que, em uma de suas campanhas, seu filho comprou um carimbo, mas deixou de declarar. Em seguida, concluiu:

— E eu vou para a cadeia, cinco anos de cadeia? Isso não tem pé nem cabeça. Nós estamos entrando num caminho aqui que precisa de uma reflexão. Vamos parar, vamos raciocinar, vamos pensar. Eu topo: pegou caixa dois, perdeu o mandato, saio tranquilo e vou casa para viver com minha família. Agora ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!

ENTENDA 

O projeto aprovado pelo Senado que criminaliza o caixa dois

O senador também sustentou que sempre lutou contra o abuso do poder econômico. Lembrou que foi relator de uma reforma política na Câmara, quando sugeriu proibir doações de empresas, em razão da promiscuidade que havia na relação com os políticos. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio a tomar uma decisão nesse sentido.

Globo.com