A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou o parecer da deputada federal Margarete Coelho (PP/PI) sobre o PL 4625/2016. O projeto visa desburocratizar atividades dos agentes auxiliares do comércio como: leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e armazéns gerais e facilitar o registro das atividades na Junta Comercial.

A parlamentar piauiense destacou que os dispositivos de decretos-lei e de decretos que tratam sobre o assunto são muito antigos e, portanto, precisam ser atualizados. “O projeto atualiza normas muito antigas, de 1903, 1943, que tinham uma lógica de reserva de mercado para o exercício de atividades empresariais, com registros físicos e burocráticos, mas que continuam em vigor até hoje, como para leiloeiros, tradutores juramentados e armazéns gerais”, destacou a relatora.

A deputada lembrou, ainda, que as alterações propostas pelo projeto de lei podem possibilitar a competitividade das empresas e melhorar o desempenho do país no setor dos negócios, além de “estarem de acordo com os avanços tecnológicos e as necessidades de desenvolvimento do nosso país”.

Um segundo parecer da deputada Margarete também foi aprovado na CCJ. Trata-se do PLS 6667/2006 que objetiva oficializar uma prática que já costuma ser adotada pela Justiça: o fim das penas para os crimes considerados de baixíssimo potencial ofensivo, conhecido como Princípio da Insignificância. “Assim, as pequenas infrações só serão punidas em casos de reincidência, assim como a existência de maus antecedentes e a habitualidade criminosa”, informou a relatora.

Após apreciação pela CCJ os projetos seguem para o Plenário da Câmara dos Deputados.

ASCOM

A informação foi repassada ao Piauí Notícias pelo Leonardo Carlos. Um dos homens mais influentes na cultura florianense e que trabalha vários projetos culturais disse que deixou o cargo após uma conversa  com o prefeito Joel Rodrigues, pois afirma que tem uma outra missão que é levar os seus projetos à frente tanto em Floriano-PI como também a cidades de outros estados.

Leonardo disse mais, que procurou dar o melhor de si como membro da pasta da Cultura local e fez agradecimentos ao prefeito Joel pela confiança que lhe foi depositada nessa sua nova gestão como prefeito de Floriano.

O líder da Associação Brincantes do Folclore Nordestino também fez referência, de forma positiva, a secretária Elineuza Ramos que está na pasta da Cultura, Esporte e Lazer.

Agradeço ao gestor Joel e a sua equipe pelo apoio, disse Leonardo.

Da redação

Foi nesta manhã numa solenidade na Prefeitura de Floriano, logo na entrada, que confirmou, por meios de assinaturas, a ordem de serviço  da Praça  13 de Maio que fica no bairro Auto da Cruz.

A solenidade contou com presença do líder religioso Frei Cláudio, da Paróquia de  Sannta Cruz, que tem planos de inaugurar a Igreja recém construída em setembro próximo, quando de acordo o prefeito Joel deve haver a entrega da reestruturação da Praça.

“A Praça Pedro Simplício Neto, bairro Bom Lugar, além de ser reestruturada contará com uma Academia de Saúde, beneficiando o florianense, através de uma estrutura planejada e pensada para melhorar o bem estar e a qualidade de vida. Essa obra será entregue na programação de aniversário da cidade. Somos florianenses, amamos nosso povo, amamos nossa terra,”  externou o prefeito Joel Rodrigues.

O investimento para reestruturação da praça deve ser na ordem dos R$ 420 mil, informou o prefeito.

Da redação

É pequeno o número de eleitores que tem procurado, até o momento,  a  Justiça Eleitoral  baronense para fazer a biometria.

O atendimento começa as 8:00h da manhã e termina todos os dias as 18:00h, isso por meio de senhas que são distribuidas no momento do atendimento

As senhas são entregues até às 17:00h.  

Ouça mais informações com o servidor Rafael Victor, da JE.

Da redação