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Com a finalidade de possibilitar a subsistência das famílias que convivem com a seca, a deputada federal Margarete Coelho (PP/PI) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável ao Projeto de Lei 3392/15 que visa incentivar os pequenos e médios produtores por meio de descontos especiais de energia elétrica.

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A proposta inclui a redução na tarifa de energia elétrica ao consumidor rural que realiza atividades de irrigação e aquicultura em qualquer período, desde que respeitado o limite diário de 8 horas e 30 minutos, contínuo ou não. A relatora na CCJ recomendou a aprovação do texto principal e de emenda proposta pela Comissão de Minas e Energia.

Para a deputada, “a iniciativa legislativa poderá contribuir para que essas atividades sejam desenvolvidas de forma mais eficiente e com um menor custo efetivo”, afirmou.

A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara e após a redação final, o texto segue para o Senado.

De acordo com a Lei do Setor Elétrico (10.438/02), atualmente, o direito aos descontos especiais é assegurado apenas durante as 21h30 e as 6 horas do dia seguinte. Os descontos variam conforme o nível de tensão (alta ou baixa). A proposta aprovada também estende o benefício em caso de exploração de poços semiartesianos para fornecimento de água para consumo humano.

*Com informações da Agência Câmara

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação se reuniu novamente na manhã de hoje, quinta-feira (27) para votarem e aprovarem matérias da pauta e relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, com a emendas apresentadas. No entanto a votação do relatório foi adiada porque os deputados João Madson (MDB) e Gessivaldo Isaías (PRTB) pediram vista conjunta da matéria e uma nova reunião para análise da Lei foi marcada para a próxima quarta-feira (3).

Segundo o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Limma (PT), não haverá outros impasses para a aprovação da LDO. “É justo o pedido de vistas dos deputados que assumiram agora na Comissão, substituindo deputados que integravam a comissão anteriormente. Mas eu acredito que é um entendimento que não teremos dificuldade de aprovar”, disse.

Emenda da Cultura é mantida 

Na reunião de hoje, o relator da matéria, deputado Franzé Silva (PT) anunciou a manutenção da emenda do deputado Nerinho, do PTB, que determina a contratação exclusiva de artistas de profissionais que expressam e valorizam a cultura piauiense, nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Estado do Piauí e de emendas parlamentares impositivas. Foi acatada a sugestão do deputado Limma, excluido os eventos que acontecem há mais de 5 anos e que já estão no calendário oficial de eventos do Estado. tal qual Folguedos e Festival de Inverno de Pedro II.

Mudanças nas emendas impositivas é rejeitada 

Já a emenda da deputada Lucy (Progressistas), determinando que, no repasse do valor das emendas parlamentares individuais destinadas a Saúde, Educação e Cultura, a 50% delas sejam exclusivamente para a Saúde priorizando os Hospitais Regionais Estaduais, foi rejeitada. “E emenda havia sido acatada, mas em reunião, analisamos e decidimos rejeitá-la. A emenda afronta o artigo 59 Constituição Federal combinado com os artigos 73 e 74 da Constituição Estadual”, disse o deputado Franzé Silva.A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB), com a presença dos deputados Franzé Silva (PT), Hélio Isaías (Progressistas), Elisângela Moura (PCdoB), João Madson (MDB), Gessivaldo Isaías (PRTB) e Francisco Limma (PT). O relarório final só será aprovado após a entrgea do projeto pelos deputados João Madison e Gessilvado Isaías.

 

Alepi

Quem já teve um equipamento essencial no dia a dia que estragou, como uma geladeira ou um fogão, sabe muito bem o transtorno que é para realizar o conserto. Muitas vezes o consumidor fica por semanas no prejuízo por causa da demora no reparo do produto pela assistência técnica. 

ciro

Para ajudar os consumidores nessa situação, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou um projeto (PL 3256/2019) que lista os produtos que são considerados essenciais e garante que esses equipamentos sejam reparados em, no máximo, 10 dias úteis nas capitais e regiões metropolitanas. Nas demais regiões o tempo de conserto é de até 20 dias úteis. 

Ciro lembrou que o Código de Defesa do Consumidor já determina o conserto ou troca imediata de produtos ditos essenciais em caso de problemas. No entanto, ressaltou o senador, o texto da lei ainda está incompleto. 

“O Código até traz a questão do produto essencial, que deve ser reparado com rapidez, mas não lista quais são esses produtos, tornando a medida ineficaz”, explicou. 

A proposta do senador classifica produto essencial como “aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades diárias do consumidor e o atendimento de suas necessidades básicas”. Entram nessa lista itens como fogão, geladeira, computador pessoal, instrumentos de trabalho e equipamentos destinados a atender pessoas com deficiência. Ciro afirmou que a aprovação do projeto “será de grande ajuda a todos os consumidores”. 

O PL 3256/2019 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, ou seja, se aprovado na comissão, seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados.

 

 

Assessoria de imprensa

Começa nessa quinta-feira, 27, o III Festival de Folguedos de São Francisco do Piauí. O evento, organizado pela gestão municipal, tem uma programação recheada com participações de vários grupos juninos locais e ainda com presenças de centenas de famílias e lideranças políticas da cidade e região

É o terceiro festival que está se realizando na gestão Antonio de Lú, prefeito local, conta com inúmeras atrações artisticas local e regional.

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Uma das grandes incentivadoras e organizadoras do evento é senhora Izabel Carvalho, primeira dama da cidade, que se envolve nos eventos culturais e políticos de forma que faz a diferença.

Nessa quinta-feira, de acordo com o prefeito Antonio de Lú, estará presente a deputada federal Iracema Portela que estará acompanhando as manifestações festivas contidas na programação do primeiro dia do evento.

O Festival vai terminar no sábado, 29, quando estará presente o deputado estadual Gustavo Neiva.

 

Da redação

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação