O deputado Gustavo Neiva (PSB) elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), pelo desenvolvimento do aplicativo “Na Ponta do Lápis”, que vai permitir que professores, alunos, servidores e comunidade em geral fiscalizem as escolas públicas do Estado.
No tempo de dois minutos para pequenos avisos, o parlamentar parabenizou o TCE e disse que o aplicativo irá ajudar a melhorar a educação do Estado. “Foi divulgado, recentemente, uma pesquisa onde coloca o Piauí em segundo lugar em analfabetismo do País (perdendo apenas para Alagoas), uma posição incômoda, triste. Sem dúvida nenhuma, a fiscalização na correta aplicação dos recursos públicos, irá ajudar para que os recursos sejam corretamente aplicados”, afirmou Gustavo Neiva.
O deputado ressaltou ainda as dificuldades pelas quais o Estado está passando, sem transporte escolar, professores celetistas com salários atrasados, servidores da educação em greve, porque o Governo não cumpriu com o piso salarial, as escolas sem condições de funcionamento, entre outros problemas existentes.
“Sabemos que a educação tem que ser prioridade em qualquer gestão, mas infelizmente para o Governo do Estado a educação não é prioridade”, disse Gustavo Neiva, acrescentando sobre a importância de o TCE-PI divulgar para a população, como acessar essa plataforma de aplicativo que o Tribunal irá fazer em prol da educação do Piauí.
Com o intuito de apresentar os detalhes do projeto de concessão de uso do Centro de Convenções de Teresina a empresários e sociedade, a Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado (Suparc) promoveu, na manhã de hoje (26) uma audiência pública. Na ocasião, foi apresentado o cronograma do projeto, que prevê a divulgação do edital de licitação ainda em julho deste ano, com licitação em agosto.
De acordo com Viviane Moura, superintendente de parcerias e concessões, essa é uma etapa fundamental para garantir transparência e aumentar a competitividade ao processo licitatório. “A partir da liberação dos estudos para consulta pública, o mercado, as entidades e a sociedade civil organizada podem apresentar manifestação, seja com contribuições ou até mesmo com pedido de correção de dados. Então, é um momento fundamental e extremamente importante para etapa da licitação do projeto”, comentou a gestora.
Presente à audiência, a secretária executiva da Secretaria de Estado do Turismo, Carina Câmara, frisou sobre a importância da conclusão da obra para atender a população, aumentar o turismo e o número de congressos na cidade. Segundo ela, o Centro de Convenções é um projeto com custo alto e que necessita de uma gestão qualificada, por isso foi pensado na parceria público-privada (PPP) para conclusão e início da operação do equipamento.
“A PPP foi a melhor forma que a gente viu de solucionar esse problema, porque infelizmente o estado não consegue fazer uma gestão com a mesma qualidade que hoje a iniciativa privada consegue dentro de alguns tipos de investimento de negócio como seria o Centro de Convenções. Então, através dessa PPP a gente vai conseguir fazer a conclusão da reforma, que falta pouco para terminar, e colocar esse equipamento para funcionar para poder atender a população”, acrescentou Carina.
Viviane Moura explicou que a concessionária contratada terá como dever concluir a obra, investir em equipamentos e mobília e promover a efetiva operação do equipamento com gestão e manutenção do local. Segundo a superintendente, após a licitação, que deve ocorrer em agosto deste ano, e o início da obra, previsto para outubro, a empresa contratada terá no máximo seis meses para conclusão da obra e início da operação, ou seja, ainda no primeiro semestre de 2020. “A rigor quando a gente trabalha com projetos de PPP é muito comum verificar que o privado dá uma maior celeridade pra iniciar as atividades e a operação do equipamento”, disse.
Com a parceria com o setor privado, o Centro de Convenções passará a contar com amplo espaço para eventos, com auditório, salas de convenções simultâneas, estacionamento coberto e externo, restaurante, além de toda a estrutura de backstage.
Outros projetos
Nesta quinta-feira (27), a Suparc promoverá uma nova audiência pública, desta vez para debater o projeto de concessão de uso do Piauí Shopping Center Modas. O evento está marcado para as 09h, no Auditório da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), no Centro Administrativo. Também estão previstas para julho as audiências dos projetos de PPP das Miniusinas de Energia Solar Fotovoltaicas, no dia 02, Terminal Turístico de Barra Grande e Hotel Serra da Capivara.
O professor Sandro Petrarca, de Floriano, que nas eleições de 2016 era um dos opositores ao líder político e atual prefeito Joel Rodrigues (PP), passa a ser um dos aliados.
Na manhã de hoje, o educador Petrarca teve um encontro com o progressista e, após um momento de conversa, foi fechado um acordo político. Petrarca estava como um dos membros do grupo liderado pelo Almir Reis, ainda do MDB.
Outra liderança local que estava como oposicionista e passa a ser da base do progressista é o Zé da Guia Buraco do Sapo (foto). Ele foi candidato a vereador pelo PEN, em 2016, pela Coligação Floriano precisa vencer II e obteve 137 votos.
Os acordos políticos que já estão sendo feitos, em Floriano, são visando as eleições de outubro de 2020.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou o parecer da deputada federal Margarete Coelho (PP/PI) sobre o PL 4625/2016. O projeto visa desburocratizar atividades dos agentes auxiliares do comércio como: leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e armazéns gerais e facilitar o registro das atividades na Junta Comercial.
A parlamentar piauiense destacou que os dispositivos de decretos-lei e de decretos que tratam sobre o assunto são muito antigos e, portanto, precisam ser atualizados. “O projeto atualiza normas muito antigas, de 1903, 1943, que tinham uma lógica de reserva de mercado para o exercício de atividades empresariais, com registros físicos e burocráticos, mas que continuam em vigor até hoje, como para leiloeiros, tradutores juramentados e armazéns gerais”, destacou a relatora.
A deputada lembrou, ainda, que as alterações propostas pelo projeto de lei podem possibilitar a competitividade das empresas e melhorar o desempenho do país no setor dos negócios, além de “estarem de acordo com os avanços tecnológicos e as necessidades de desenvolvimento do nosso país”.
Um segundo parecer da deputada Margarete também foi aprovado na CCJ. Trata-se do PLS 6667/2006 que objetiva oficializar uma prática que já costuma ser adotada pela Justiça: o fim das penas para os crimes considerados de baixíssimo potencial ofensivo, conhecido como Princípio da Insignificância. “Assim, as pequenas infrações só serão punidas em casos de reincidência, assim como a existência de maus antecedentes e a habitualidade criminosa”, informou a relatora.
Após apreciação pela CCJ os projetos seguem para o Plenário da Câmara dos Deputados.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), pelo desenvolvimento do aplicativo “Na Ponta do Lápis”, que vai permitir que professores, alunos, servidores e comunidade em geral fiscalizem as escolas públicas do Estado.
