A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer da deputada federal Margarete Coelho ( PP-PI) para o projeto de Lei 10224/2018 que determina que a Justiça notifique as vítimas de violência doméstica quando o agressor deixar a prisão.

A relatora recomendou a rejeição de uma emenda que limitava a notificação dos atos processuais aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. "A definição de que a notificação será feita apenas pelo Juizado somente burocratiza a legislação e vai de encontro ao objetivo da Lei Maria da Penha, pois pode atrasar a ciência pela ofendida de um ato processual vindo da Vara de Execuções Penais", argumentou a piauiense.

A proposta obriga que a vítima de violência doméstica seja notificada pessoalmente dos atos processais. Dessa forma, o agressor só poderá sair da prisão após a notificação ou com a confirmação das autoridades que foi impossível avisar a vítima.

O projeto tem autoria do deputado Fábio Trad ( PSD-MS) e foi aprovado em caráter conclusivo, seguindo agora para o Senado Federal.

*Com informação da Agência Câmara

O Detran, de Floriano, recebeu cerca de 500 habilitações que devem ser entregues aos usuários do órgão local nesses próximos dias.

Hoje, dando sequência a uma série de entrevistas que vem sendo feitas pelo Piaui Noticias, quem esteve na redação deste portal foi o Régis Monteiro, diretor local.

Régis cita sobre assunto.

Da redação

A gestão municipal de Nazaré do Piauí, à frente o prefeito Nonato de Abílio, volta a adiar a inauguração de obras na cidade devido a mudanças na agenda do governador Wellington Dias (foto), do PT.

Somente nos últimos 45 dias, de acordo com um levantamento deste portal,  o petista Wellington já desmarcou compromissos naquele municipio três vezes.

A nova data marcada da presença do petista na cidade nazarena era para essa sexta, 29, mas hoje a redação do Piaui Noticias, em contato com prefeito Nonato de Abilo, foi informada que a assessoria do líder petista entrou com contato com a gestão afirmando que o mesmo somente pode comparecer na cidade em 21 de dezembro.

Alem da inauguração de uma Unidade Básica de Saude -UBS- o governador Dias deve ter outras ações na cidade.

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Da redação

O deputado Gustavo Neiva ocupou hoje (28) a tribuna para reafirmar que a oposição em nenhum momento se posicionou contra a realização de mutirões de cirurgias."Nós não somos contra os mutirões, eles são necessários porque a saúde está um caos. O que denunciamos foi que está havendo fraudes nos mutirões e quem disse isso foram prefeitos. O que nós queremos é que não haja critério político",afirmou Gustavo Neiva. De acordo com o líder da oposição o Ministério Público está de posse das denúncias e encaminhando a apuração.

O parlamentar parabenizou a deputada Teresa Britto (PV) por sua atuação à frente da Comissão de Saúde da Alepi.

"Todas as visitas são abertas,convidamos a todos. A Comissão passa seis,sete horas nos hospitais. É a mais atuante,é a comissão que sai do ar condicionado",afirmou.

Neiva citou uma situação acontecida em Pio IX para ilustrar as denúncias a qual se referiu. Segundo ele a informação foi repassasa por representantes do município que afirmaram ter sido enviado um ônibus para a cidade com pacientes que não estavam regulados e foram atendidos. "Os pacientes regulados foram atendidos, mas muitos outros que não estavam regulados também foram", acrescentou. O debate teve como fundo a audiência pública ocorrida ontem (27) na Comissão de Saúde que ouviu representantes da Secretaria de Saúde, do Ministério Público, da APPM, do Conselho Regional de Medicina e dos pacientes.