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A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Altos (PI), José Batista da Fonseca, a ex-secretária de Saúde, Sandra Solange Bastos Fonseca, os ex-membros da Comissão de Licitação, Francisco de Jesus Pinheiro, Pedro Ribeiro Pires e Vicente de Paula Alves Lira, José Farias de Alcântara, a empresa J. Farias e Comércio - Drogaria Alcântara por improbidade administrativa. 

De acordo com a ação do procurador da República Marco Aurélio Adão, o ex-prefeito (2005-2012), e a ex-secretária de Saúde, nos exercícios de 2007 e 2008, utilizaram recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFV e do Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, para pagamento de despesas diferente às atividades dos programas federais; saque de cheque para pagamentos de despesa com valor superior ao da nota fiscal correspondente; transferência de recursos do Programa de Assistência para outras contas da Prefeitura. 

Segundo o MPF, os ex-gestores também teriam realizado a compra de medicamentos sem licitação e sem processo regular de contratação direta, auxiliados pelos então membros da Comissão Permanente de Licitação, promoveram diversas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no âmbito dos programas Atenção Básica em Saúde e de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. 

O juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de Altos (PI), João Batista da Fonseca, e a ex-secretária de Saúde, Sandra Solange Bastos Fonseca, nas sanções do art. 12,II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art.10,I,VIII e XI e art.11,I, todos da Lei 8.429/92, respectivamente: a) ressarcimento integral do dano, em favor da União, no valor de R$ 140.004,31 e de R$ 67.454,31, corrigidos, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso; b) multa no valor de R$ 70.000,00 e de R$ 30.000,00, corrigidos, a partir da sentença; c) suspensão dos direitos políticos por 5 anos; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos. 

Também foram condenados os ex-membros da Comissão de Licitação do Município, Francisco de Jesus Pinheiro, Pedro Ribeiro Pires e Vicente de Paula Alves Lira, nas sanções do art. 12,II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art. 10, I e VIII e art. 11,I, todos da Lei 8.429/92, cada: a) ressarcimento integral do dano, em favor da União, no valor de R$ 72.550,00, corrigidos, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso; b) multa no valor de R$ 30.000,00, corrigidos, a partir da sentença; c) suspensão dos direitos políticos por 5 anos; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos. 

José Farias de Alcântara e a empresa J. Farias e Comércio - Drogaria Alcântara, nas sanções do art. 12,II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art. 10, I e VIII, da Lei 8.429/92, cada um: a) ressarcimento integral do dano, em favor da União, no valor de R$ 11.670,21, corrigidos, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso; b) multa no valor de R$ 5.000,00, corrigidos, a partir da sentença; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos. 

Os réus poderão recorrer da sentença.

Ação Civil Pública de Improbidade – Processo nº 0008443-12.2014.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra.

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

A notícia, em primeira mão, divulgada no Piaui Notícias na manhã de hoje sobre uma possível mudança do pré-candidato e vereador Mauricio Bezerra, do Progressista para o PDT, é o assunto mais comentado nos bastidores da política florianense.

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A notícia já circula até na capital Teresina, maior centro político do Estado. 

O prefeito Joel Rodrigues, presidente do Progressista em Floriano, foi procurado para se manifestar sobre o assunto mas, pelo menos, por enquanto, afirmou que não iria se manifestar.

O líder progressista Joel foi abordado pelo Carlos Iran, colaborador desse portal de notícias. 

Flavio Nogueira cita sobre o diálogo que teve com o vereador Maurício

Maurício: “Sou pré-candidato independentemente de ser pela oposição ou situação”

EXCLUSIVO: PDT/FLO anuncia que Mauricio será o seu candidato a prefeito

 

Da redação

 

O deputado estadual Flávio Nogueira Fiho, um dos líderes do PDT no Piauí, está em Floriano e acabou de falar da situação do vereador Maurício Bezerra (PP) em  relação a ser um novo membro do seu partido e, possivelmente se tornar o pré-candidato a prefeito do grupo, nas eleições de 2020.

O PDT, em Floriano, é liderado pelo ex-vice-prefeito Nelson Junior.

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Da redação 

 

O Vereador Maurício Bezerra, que atualmente é Presidente da Câmara Municipal de Floriano, informou, com exclusividade ao Piauinotícias, que é pré-candidato a Prefeito no próximo pleito, independentemente de ser pela oposição ou situação.

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Mauricio Bezerra faz parte do PP (Partido Progressista) e foi taxativo ao dizer que já informou ao atual Prefeito Joel Rodrigues que pretende ser candidato e que está aguardando do mesmo uma posição.

Segundo Bezerra, o prefeito Joel é o presidente do PP e lhe disse que não tem uma definição 100% se será candidato a reeleição.

“Se ele não for candidato, eu fico no PP. Mas se ele for candidato, eu tenho que ter outro partido” disse, acrescentando que recebeu o convite do Presidente do PDT, Deputado Flávio Nogueira, além de outros partidos.

O vereador disse ainda que o outro pré-candidato Didi da Lotérica, que representa o PDT em Floriano, já lhe informou que o apoia caso decida ser candidato.

“Minha definição final depende da palavra do prefeito Joel” citou Mauricio Bezerra, deixando claro que, caso o atual prefeito vá para a reeleição, ele deverá mudar de partido.

 EXCLUSIVO: PDT/FLO anuncia que Mauricio será o seu candidato a prefeito

Da redação

 

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

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Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação