O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17 de outubro proposta que define as responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras. O texto seguiu para a sanção presidencial. 

A deputada federal Iracema Portella (Progressistas-PI) defendeu que o projeto é uma grande conquista para essas trabalhadoras. A política proposta no texto representa um primeiro passo para tornar as mulheres marisqueiras menos expostas, do ponto de vista social e econômico, em sua atividade laboral. 

De acordo com o projeto aprovado pela Casa, será considerada marisqueira, para efeitos da futura lei, a mulher que realiza artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

racema Portella explicou ainda que, caberá ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras com o objetivo de incentivar o desenvolvimento dessa atividade. 

Nos casos de desastres ambientais, o poder público deverá priorizar as indenizações das marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer seu trabalho. 

“Precisamos reforçar a luta pelos direitos dessas trabalhadoras, que, muitas vezes, exercem essa atividade em condições insalubres, colocando em risco a sua saúde”, declarou.

Iracema ressaltou que muitas delas têm nesse trabalho, que é feito de forma artesanal, sua única fonte de renda, sendo, portanto, central para a economia de pequenas comunidades. 

Para concluir, a parlamentar disse ser fundamental que elas recebam, do poder público, os incentivos necessários para que possam melhorar sua produção e trabalhar de uma forma mais segura e saudável. Para Iracema, a aprovação deste projeto vai ajudar muito a categoria nessa empreitada. 

“Conheço o trabalho dessas mulheres, elas sabem o que significa empreendedorismo e trabalham de sol a sol para fortalecer a associação, precisam de todo o apoio e valorização. Faço questão de estar ao lado delas sempre", finalizou a parlamentar piauiense.

Foto: Associação das Marisqueiras e Filetadeiras de Luís Correia (2015)

Nos dias 29 e 30, acontecerá o quarto Encontro do Programa Lider – Liderança para o Desenvolvimento Regional Planície Litorânea. O evento será realizado no escritório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, em Parnaíba.

O objetivo é ampliar a visão dos participantes sobre as potencialidades da região litorânea do Piauí, bem como estimular comportamentos e habilidades que darão sustentação aos processos de negociação e articulação favoráveis para o desenvolvimento regional.

Na ocasião, serão realizadas quatro palestras com técnicos e especialistas que abordarão tendências e prioridades dos setores produtivos da região: Turismo, Comércio, Inovação e Agroindústria. Os profissionais que ministrarão as palestras são: a secretária estadual de Turismo, Carina Câmara; o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí, Fecomércio, Denis Cavalcante; o professor da Universidade Federal do Piauí, UFPI, Lívio César; e a agrônoma Simone Sampaio.

Participam da turma do Lider Planície Litorânea empresários, agentes de desenvolvimento, técnicos e gestores das prefeituras de Cocal dos Alves, Murici dos Portelas, Caxingó, Caraúbas do Piauí, Cocal, Joca Marques, Parnaíba, Joaquim Pires, Bom Princípio do Piauí, Ilha Grande e Luzilândia. 

MISSÃO TÉCNICA A BARREIRINHAS

Na última semana, os participantes do grupo Lider Planície Litorânea participaram do lançamento do Plano de Desenvolvimento Regional dos Lençóis Maranhenses, que ocorreu em Barreirinhas. O objetivo dessa missão técnica foi integrar os líderes do Piauí e do Maranhão.

“Nessa missão técnica, os piauienses puderam conhecer como o grupo de líderes do Maranhão estão executando as ações do programa, que está em estágio mais avançado. Dessa forma, os líderes do Piauí poderão ter novas ideias para aplicar na agenda de desenvolvimento que será criada por eles”, destaca a gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Piauí, Solange Azevedo.

O Lider é uma metodologia de mobilização, qualificação e integração de lideranças, que estimula a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios para o desenvolvimento regional sustentável, trabalhando as três dimensões da competitividade: a sistêmica (gestores públicos e prefeitos), a empresarial (empresários locais e suas entidades representativas de classe) e a estruturante (esforço conjunto da sociedade organizada).

sebrae

Foi apresentado em Floriano para os agentes da segurança pública um programa chamado de Sistema de Gestão de Riscos e questões que se referem a defesa social. 

"Apresentamos o Sistema de avalição de Riscos para as pessoas custodiadas, ação que foi desenvolvida por nós, pois estamos avaliando essas pessoas custodiadas em Teresina e vamos avaliar os presos custodiados na Penitenciária de Vereda Grande," disse Eugênia Villa, Eugênia Villa que é superintendente de Gestão de Auto Risco da Secretaria de Segurança do Piauí, afirmando que visitas técnicas na Penitenciária local e no 3º Batalhão deverão ser feitas, inclusive nos órgãos de segurança de Barão de Grajaú-MA.

De acordo com ela, existe uma jornada que está sendo iniciada que se chama Programa Proteção de Divisa do Piauí.

O municipio vai receber uma Central Integrada de Divisas de Alto Risco, afirma, acrescetando que está incluido o patrulhamento aéreo, fluvial e ainda um Centro Integrado de Comando e Controle, um Centro Integrado de Formação  e mais, um Centro de Perícia Técnica Científica e com essa estrutura cerca de 18 cidades da região serão atendidas.

"Isso vai irraiar efeitos para todo Territóio de Desenvolvimento dos Vales dos rios Piaui e Itaueira", externou.

Da redação 

As reclamações quanto as ações de suspenção do fornecimento de energia feita pelos profissionais da distribuidora de energia elétrica, em Floriano, são muitas. Há informações abordam as pessoas nas residencias com grosserias e falta de educação.

Recentemente uma senhora cliente fez denúncias nas redes sociais, por ter tido a energia suspensa num horário que, de acordo com a legislação, não poderia ocorrer. 

Uma Lei aprovada ainda no ano passado e trabalhada pelo vereador Fábio Braga, no município florianense, proíbe que os clientes tenham a energia suspensa após o meio dia da sexta-feira ou em vésperas de feriados.

Hoje, o vereador Fábio Braga numa entrevista ao vivo citou sobre a situação.

Da redação