As informações são do médico Justino Moreira, diretor do clínico do Hospital de Floriano-PI.

Os pacientes atendidos, disse ele, não foram somente do município florianense, mas de várias cidades da região.

Veja a entrevista dada ao Ivan Nunes, colaborador do Piauí Notícias.

Da redação

O Partido Social Liberal (PSL) entrou nesta quarta-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a figura do “juiz de garantias” criada na Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime. Aprovada no Congresso Nacional, a nova legislação foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro e deve entrar em vigor em 23 de janeiro.

Na ação, o partido por meio do qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu e depois se desfiliou afirmou que não “houve estudo prévio de impacto econômico, orçamentário e organizacional desse novo órgão jurisdicional em toda a Justiça brasileira” e que não haverá “tempo razoável” para a adaptação por parte dos tribunais.

“Como a medida ainda pende de regulamentação, já se diz que, na prática, ela se mostra absolutamente inexequível, diante da notória crise econômica que abate os Poderes brasileiros e das medidas de contingenciamento de gastos que vêm sendo adotadas”, escreveu o advogado Arthur Luis Mendonça Rollo, contratado pelo PSL.

O advogado também argumenta que os tribunais estão proibidos de ter novos gastos porque todas as lei de diretrizes orçamentárias já foram aprovadas, “sem prever quaisquer das despesas extras desencadeadas pelos juízes de garantias, que implicarão na necessidade de mais juízes”.

Além da suspensão da medida, o partido pede a intimação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para “prestarem as informações necessárias” sobre o trecho da lei contestado.

O PSL não foi o único a recorrer à Justiça contra a nova norma. O Podemos e o Cidadania também entraram com uma ADI, que agora está sob a relatoria do ministro do STF Luiz Fux. Uma das principais críticas do PSL à medida é a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso Nacional.

O juiz de garantias, que já existe em alguns países, é responsável pela instrução do processo, a fase em que se coleta provas e depoimentos. Um segundo juiz fica responsável por proferir as decisões – a ideia é evitar que o mesmo magistrado envolvido na investigação seja o autor da sentença. A nova regra irritou aliados de Bolsonaro, entre eles o próprio ministro da Justiça, Sergio Moro, autor do pacote anticrime, e associações de magistrados e procuradores do Brasil. Mesmo assim, o presidente manteve a inovação, que foi incluída por meio de uma emenda do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Opositores argumentam que o Judiciário não tem estrutura nem recursos para implementar a ideia, que pode resultar no retardamento do andamento dos processos.

Veja

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta quinta-feira, 2, que deve sancionar o fundo de R$ 2 bilhões para custear campanhas eleitorais em 2020 para não cometer crime de responsabilidade.

Bolsonaro disse ainda que tem de "preparar a opinião pública" para não ser "massacrado" sobre a sua decisão. No final de dezembro o presidente declarou que buscava uma "brecha" para vetar o fundo que proposto por ele mesmo ao Congresso.

"O fundo eleitoral é uma lei. O que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez? Oficiou a receita no valor, o montante, de 2 bilhões de reais. Então veto ou sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu estou em curso do crime de responsabilidade", disse o presidente nesta quinta-feira, 2, em frente ao Palácio da Alvorada.

Questionado novamente se veta ou sanciona o fundo, Bolsonaro respondeu: "O que posso dizer é isso aí. A conclusão agora é de vocês. É o seguinte, tem de preparar a opinião pública, né, caso contrário vocês me massacram, vocês arrebentam comigo", disse.

Desgaste

A negociação sobre o fundo eleitoral desgastou a articulação política do Planalto. O Congresso Nacional chegou a articular aumento para R$ 3,8 bilhões do fundo, mas ouviu do governo que só seriam aceitos até R$ 2,5 bilhões. No fim, os parlamentares recuaram, após Bolsonaro ir às redes sociais para negar a articulação do próprio governo, e foi aprovada a proposta original, de R$ 2 bilhões.

No final de dezembro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse esperar que Bolsonaro sancione o valor.

Bolsonaro disse nesta quinta que não daria entrevista à imprensa "Quero começar bem o ano, sem entrevista, porque em parte é distorcida", disse. Em seguida, porém, o presidente falou sobre o fundo eleitoral, além do reajuste do salário mínimo.

Um dos pouquíssimos parlamentares do Brasil ainda trabalhando no recesso e no apagar das luzes de 2019, o senador Roberto Rocha tem ficado de plantão na Esplanada dos Ministérios, conquistando mais recursos para os municípios do Maranhão. No sábado (28), o senador Roberto Rocha garantiu dinheiro para asfalto, enquanto isso, outros congressistas do estado já encerraram suas atividades.

Após o Natal, ele já conseguiu empenhar R$ 16 milhões em crédito orçamentário junto ao Governo Federal. Os valores seriam simplesmente perdidos, caso não estivesse em Brasília para lutar por eles. Todo esse dinheiro carimbado e garantido será para pavimentação asfáltica. Ou seja, o senador Roberto Rocha garantiu asfalto novinho em folha na porta da casa de milhares lares maranhenses.

“Quando se trata do Maranhão, muito ainda é pouco para um estado tão carente quanto o nosso. Vou permanecer em Brasília o tempo que for necessário para levar o máximo de recursos dos ministérios para atender a diversas áreas carentes como saúde, infraestrutura urbana, segurança, educação, saneamento, entre outras. Essa é a minha obrigação e meu dever será cumprido com o meu povo”, afirmou Roberto Rocha. 

Asfalto em Imperatriz garantido

O município de Imperatriz, na região Tocantina, vai receber R$ 5,7 milhões para asfaltamento das diversas vias urbanas da cidade. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) será a responsável pela execução das obras, sem a necessidade de contrapartida e participação da prefeitura. Logo, as obras podem ser concluídas e entregue à população com maior rapidez, diminuindo o tempo e a burocracia.

Asfalto em Bacabal e Santa Inês assegurados
Cada município será contemplado com R$ 3,8 milhões para pavimentação asfáltica em diversos bairros da cidade. As obras também serão executadas pela CODEVASF, graças ao trabalho parlamentar incansável do senador Roberto Rocha em Brasília. O recurso orçamentário vem do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Asfalto em Presidente Dutra assegurado
Com uma população estimada em 48 mil pessoas, conforme o IBGE, e com apenas 6,1% urbanização de vias urbanas, segundo o mesmo instituto, o município foi contemplado com R$ 1,9 milhão para ser aplicado no recapeamento completo da Av. Tancredo Neves, que é a principal via da cidade com 5,1 km de extensão. Ela corta todo o perímetro da cidade. Esse novo asfalto foi assegurado pelo senador Roberto Rocha e vai contribuir muito na melhoria do trânsito dos motoristas presidutrenses que precisam trafegar pela principal rua da cidade. 

Início das Obras
De acordo com o Governo Federal, a previsão é de que os recursos sejam pagos no início do ano que vem e as obras sejam executadas e concluídas ainda no primeiro semestre de 2020.

ASCOM