"As indiciadas foram presas no dia 28/05/2023 junto ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando, segundo relatos do condutor e testemunha, elas foram surpreendidas ao tentar embarcar em voo internacional levando em seus corpos cápsulas de material que, submetido aos testes preliminares de constatação, resultou positivo para cocaína (laudos ID 289124182, fls. 41/43 – 38 gramas - massa líquida, e fls. 44/46 – 50 gramas - massa líquida)".

O juiz federal substituto Alexey Süüsmann Pere, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, determinou a soltura das irmãs piauienses sendo Ingrid da Silva Castro, 23 anos, e Agatha da Silva Castro, 24 anos, após pagamento de fiança de um salário mínimo para cada uma. A decisão foi proferida na sexta-feira (02/06). As informações obtidas pelo Portal 180graus detalham a decisão.

 As irmãs foram presas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando tentavam embarcar em um voo para Paris. Durante a abordagem, foram surpreendidas com cápsulas de cocaína em seus corpos, totalizando 38 gramas para Ingrid e 50 gramas para Agatha. Após um período de internação hospitalar para a remoção das drogas, as presas receberam alta no dia 01/06/2023 e foram apresentadas em juízo para audiência de custódia.

A decisão do juiz foi baseada na manifestação favorável do Ministério Público Federal, que se posicionou pela concessão da liberdade provisória com imposição de medidas cautelares, incluindo o pagamento de fiança.

O magistrado considerou que as formalidades da prisão foram atendidas e os direitos constitucionais das presas garantidos, não havendo motivos para relaxamento, vez que não foi uma prisão ilegal.

Além disso, levou em conta o fato de Agatha ser mãe de duas crianças menores de 12 anos, o que justificou a aplicação da hipótese de prisão domiciliar. No entanto, em virtude dos interesses e necessidades das filhas menores, a concessão de liberdade provisória foi considerada mais benéfica do que a prisão domiciliar.

O juiz informa ainda a inexistência de antecedentes criminais "Há de se considerar ainda a inexistência de comprovação de maus antecedentes criminais, a comprovação de residência fixa (ainda que precária) e a quantidade relativamente pequena de entorpecente apreendida (menor que a média de apreensões realizadas comumente no Aeroporto Internacional de Guarulhos), isso em relação às duas custodiadas".

Como condições para a liberdade provisória, as acusadas deverão pagar uma fiança de um salário mínimo cada uma, terão proibição de deixar o país, deverão comparecer periodicamente ao juízo para justificar suas atividades, manter seus endereços atualizados, além de concordar em receber intimações por via eletrônica.

O caso das irmãs teresinenses chamou a atenção para o perigo do tráfico internacional de drogas, que tem atraído cada vez mais jovens em busca de ganhos financeiros rápidos.

O delegado da Polícia Civil, Anchieta Nery, alertou para os riscos à saúde e à vida dessas pessoas, ressaltando que as cápsulas de drogas podem se romper e causar graves danos e até a morte.

O filho do ex-deputado federal Fernando Monteiro, Lauro Alberto Cavalcante Monteiro, preso na última quarta (31) no âmbito da Operação Compras On-line, teve liberdade concedida nesta sexta-feira (02), através habeas corpus. A decisão foi proferida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Lauro Alberto esteve entre os cinco alvos presos na ação deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública, que apura crimes de estelionato contra restaurantes de Teresina. O Meionorte.com obteve acesso à decisão do desembargador, que pontua que o suspeito é tecnicamente primário, respondendo apenas ao processo em questão e que ainda está em fase investigativa, ‘sem nenhuma indicação de que este faz do delito um hábito ou seu meio de vida’.

“Embora não garantidoras do direito à soltura, as condições favoráveis do réu devem ser devidamente consideradas quando evidenciada a possibilidade de substituição da constrição por medidas cautelares diversas da prisão, desde que adequadas, proporcionais e suficientes para acautelar o caso concreto. Ademais, acrescente-se que os delitos investigados foram cometidos sem violência ou grave ameaça, sendo direcionados, até o presente momento da investigação, a uma única vítima”, destaca o desembargador.

Lauro Alberto Cavalcante Monteiro teve medidas cautelares fixadas em seu desfavor e não cumprimentos delas pode resultar na revogação do habeas corpus e o restabelecimento de sua prisão.

Veja:

1) Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo magistrado a quo, para informar e justificar atividades, nos termos do artigo 319, I, do Código de Processo Penal;

2) Proibição de frequentar bares, casas noturnas, casas de shows e afins, nos termos do artigo 319, II, do Código de Processo Penal;

3) Proibição de manter contato com os demais investigados, com vistas a impedir a elucidação dos fatos, nos termos do artigo 319, III, do Código de Processo Penal;

4) Proibição de comprar ou frequentar o estabelecimento comercial vítima, nos termos do artigo 319, III, do Código de Processo Penal;

5) Proibição de ausentar-se da comarca, nos termos do artigo 319, iv, do código de processo penal;

6) recolhimento domiciliar no período noturno, a partir de 20:00 horas, nos termos do artigo 319, V, do Código de Processo Penal.

Dinâmica dos crimes e drogas encontradas

A dinâmica dos crimes acontecia através de pedidos de comida de um restaurante, que eram feitos por meio de um aplicativo. Após receberem os produtos, os suspeitos cancelavam a compra e tinham o valor do pedido estornado. Essas situações foram se acumulando após dezenas de pedidos feitos, o que resultou em um prejuízo de cerca de R$ 8 mil para um restaurante de comida oriental da capital.

Para aplicar os golpes, os suspeitos também utilizavam cartões de crédito clonados, fazendo com que as vítimas não fossem somente estabelecimentos. O objetivo do grupo criminoso não era apenas consumir os produtos, mas também vender e presentear terceiros.

“Fizemos um trabalho investigativo de campo após uma vítima, proprietária de um restaurante de comida oriental em Teresina, registrar um boletim de ocorrência onde relatava ter sofrido um prejuízo de mais de R$ 8 mil em compras de comida oriental. Já interrogamos outras pessoas e verificamos que existem outros restaurantes que também sofreram esse golpe. Daremos continuidade a instrução do inquérito policial e ouviremos essas possíveis vítimas”, frisou o Delegado Matheus Zannata, Superintendente de Operações Integradas da SSP-PI.

De acordo com o Delegado Filipe Bonavides, Coordenador Geral da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), que também acompanhou a operação, na residência de um dos alvos, foi encontrada ainda uma plantação irregular de maconha, aparada por uma espécie de estufa com aparelhamentos sofisticados.

“Já temos em andamento a investigação do crime de estelionato e associação criminosa dos cinco indivíduos presos, e do ‘Mineiro’ em específico, será adicionada a prisão em flagrante por tráfico de drogas, o que também será investigado", concluiu o Delegado.

Com informações do MN

Foto: reprodução

Na noite de ontem, 01, durante fiscalizações na BR 343, em Floriano (PI), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por embriaguez ao volante.

Na ocasião, a equipe deu ordem de parada ao condutor de uma motocicleta HONDA/CG, que estava pilotando sem a utilização do capacete de segurança. Ao ser abordado, o motociclista, um homem de 62 anos, apresentou sinais evidentes de embriaguez, como fala embargada, odor etílico e dificuldades em seu equilíbrio. Além disso, o mesmo não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Diante disso, o condutor foi submetido ao teste do etilômetro, que constatou um teor de 0,94 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, um índice acima do limite regular. Questionado, o homem informou à equipe que havia feito consumo de cervejas.

Perante as circunstâncias, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Floriano para adoção dos procedimentos cabíveis. Ele responderá, a princípio, pelo crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, e terá que pagar uma multa de R$ 2.934,70.

PRF

Uma menina de cinco anos tirou a vida de sua prima de dois anos de forma brutal em Minas Gerais. Segundo relatos, as crianças estavam brincando na casa da avó quando a tragédia aconteceu. A filha do policial militar teria encontrado uma arma em um local não especificado e atirado na prima. 

A mãe da vítima estava trabalhando no momento do incidente. A menina de cinco anos ficou sob os cuidados do pai, que é policial militar, enquanto o caso é investigado pelas autoridades competentes. Ainda não se sabe como a criança teve acesso à arma de fogo.

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