O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) decidiu dispensar do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) os alunos que se formariam em agosto de 2012. A medida vale apenas para os estudantes das universidades e institutos federais e foi tomada em função da greve dos professores que irá atrasar a conclusão do semestre letivo e, consequentemente, a conclusão de curso desses alunos.
Os coordenadores de curso que já tenham efetuado a inscrição dos alunos enquadrados nessa situação deverão acessar o sistema do Enade para retirar os nomes. A inscrição no exame é responsabilidade das instituições de ensino e a lista dos inscritos já está disponível para consulta no site do Inep.
O Enade é aplicado anualmente pelo Inep a estudantes concluintes de cursos superiores de universidades públicas e particulares. O objetivo é medir a qualidade do ensino oferecido pelas instituições. A participação no exame é obrigatória, e quem não comparece à prova fica sem o diploma.
O Conselho Nacional de Justiça recebe, a partir de hoje, 30, até o dia 29 de setembro, inscrições para a terceira edição do Prêmio Conciliar é Legal. O prêmio tem por objetivo homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social.
Este ano, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada.
Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
Os trabalhos desse ano devem estar relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. As práticas inscritas devem ter resultados comprovados e ter sido criadas e executadas por magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre as partes em uma disputa. Não serão aceitas sugestões, teses ou ideias que não tiverem sido comprovadas.
O prêmio Conciliar é Legal é concedido nas categorias Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Acadêmicos de Graduação em Direito e Sociedade Civil. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.
Além das cinco categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também concederá prêmios aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos. As inscrições de tribunais deverão ser realizadas necessariamente por intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de cada tribunal.
Poderão ser inscritas na categoria Sociedade Civil as práticas de quaisquer integrantes da sociedade civil, como comitês de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs, faculdades de Direito, dentre outras instituições que estiverem auxiliando os tribunais na implantação da Resolução 125/10, do CNJ.
O prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro. Na prática, é uma forma de dar visibilidade às ações de modernização voltadas para as práticas de conciliação de litígios no Poder Judiciário.
Durante uma semana os alunos apaianos que integram o órgão em Floriano-PI tiveram participando de atividades com os professores que atuam diariamente nas orientações com apoio dos pais. As ações colocadas em prática foram na área interna da Apae, bem como, em locais previamente programados para visitação.
Uma das atividades que mais deixou os estudantes à vontade foi um banho de piscina que ocorreu com a atenção redobrada dos educadores. Os alunos também estiveram com as Monjas Concepcionistas que fica na área do Centro Educacional São Francisco de Assis (CEFAS).
Toda a programação teve o acompanhamento da professora e diretora da Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais (APEA), Douracy Soares. “ Tivemos muitas atividades, mas acredito que uma das ações que eles mais gostam é o banho de piscina, pois pode faltar qualquer das outras ações, mas essa jamais pode ficar de fora”.
A Semana Nacional do Excepcional em Brasilia, capital federal, no mesmo periodo, de 21 a 28, foi colocado como um esforço nacional no sentido de sensibilizar e conscientizar a sociedade em geral e ao Governo, nas suas diferentes esferas, sobre os direitos fundamentais da cidadania plena das pessoas com deficiência.
O slogan do evento deste ano, promovido pela Federação Nacional das Apaes, é "Quebre a resistência e tome uma atitude: construa acessibilidade para a pessoa com deficiência intelectual".
O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gilson Cardoso, lembra da mportância de todos nós nos engajarmos na luta pelos direitos por portadores de deficiência e com mobilidade reduzida".
Para aumentar a segurança na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação pretende usar lacres eletrônicos nos 45 mil malotes contendo a prova que vai ser realizada neste ano. O novo mecanismo permitirá ao Inep (órgão ligado ao MEC e responsável pelo exame) saber o momento exato em que cada um dos pacotes foi lacrado, ainda na gráfica, e posteriormente aberto, no local de aplicação do exame.
Caberá aos servidores do Inep colocar o lacre nos pacotes de prova. O edital de licitação prevê a compra de 100 mil lacres, ao custo de R$ 19,93 milhões. De acordo com o edital, a intenção do lacre é garantir um “incremento da segurança” e rigor no horário de aplicação da prova. O lacre vai facilitar a identificação de quem cometer eventuais fraudes. “A existência de instrumento ativo de registro do momento de abertura da embalagem introduzirá à logística do exame maior respeito ao horário definido para tal atividade, mitigando possíveis ações indisciplinadas ou mal intencionadas”, afirma o texto do edital.
O documento afirma que os lacres poderão ser usados em todas as provas realizadas pelo Inep -como o Enade, o Revalida e a Prova Brasil. O foco, entretanto, é o Enem, que já enfrentou falhas de segurança.
No ano passado, alunos do Colégio Christus, no Ceará, receberam, antes do Enem, material com questões que caíram na prova. As questões estavam em um pré-teste do MEC aplicado na escola em 2010 para verificar o nível de dificuldade da prova e, de acordo com a Polícia Federal, elas foram copiadas.
Em 2009, a prova foi furtada da gráfica que a imprimia por um funcionário do consórcio Connasel, contratado para aplicar o Enem.
Em nenhum dos casos o lacre teria evitado o problema.
malotes contendo a prova que vai ser realizada neste ano. O novo mecanismo permitirá ao Inep (órgão ligado ao MEC e responsável pelo exame) saber o momento exato em que cada um dos pacotes foi lacrado, ainda na gráfica, e posteriormente aberto, no local de aplicação do exame.