Uma estudante do Rio que prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 conseguiu na Justiça o direito de ver a correção de sua redação. De acordo com a advogada Isadora Girão, do escritório Rezende de Almeida, que representa a garota, um dos três juízes de plantão na 9ª Vara Federal deferiu na quarta-feira, 2, o pedido de tutela antecipada para que a candidata receba, até a sexta-feira, 4, a vista da correção de sua redação.

A estudante é a primeira a conseguir antecipar a vista da redação do Enem 2012 --o pedido foi julgado na 9ª Vara Federal no mesmo dia que foi protocolado. Um pedido na 31ª Vara Federal de Minas Gerais acabou não sendo deferido. Segundo a equipe de plantão, o juiz se considerou incompetente para julgar o pedido. Após a decisão da Justiça Federal no Rio, porém, Isadora disse que recebeu cerca de 20 candidatos do Enem a procuraram e que, nesta quinta-feira, 3, ela deve entrar com mais solicitações de antecipação da vista pedagógica.

Procurada pelo reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Educação afirmou que o governo vai recorrer dessa e de outras possíveis decisões judiciais. Segundo a pasta, a Advocacia-Geral da União vai apresentar a defesa do ministério. O MEC afirmou que todos os candidatos terão acesso à "vista pedagógica" automaticamente a partir do dia 6 de fevereiro. Para acessar a correção, bastará inserir o CPF ou o número de inscrição do Enem 2012 e a senha individual do candidato.

De acordo com a advogada, a candidata, que pediu para não ser identificada, deverá receber a correção no endereço de e-mail que cadastrou no ato da inscrição no Enem 2012, e terá 24 horas, depois de examinar sua prova, para protocolar na Justiça um pedido de revisão da correção.

"Ela está procurando alguns professores para auxiliarem ela para dar um parecer, para encaminhar para o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do Enem] por e-mail", afirmou Isadora.

Ela disse ainda que a estudante é "uma aluna exemplar que tem notas acima de 9 em redação" e decidiu entrar na Justiça para antecipar a vista de sua correção porque considerou a nota de 620 baixa para o que esperava. "No ano passado ela fez o Enem e tirou 800 [na prova de redação]. Ela estava no segundo ano [do ensino médio], não estava se preparando para o vestibular. Ela também guardou o rascunho da prova dela e mostrou aos professores, que consideraram a nota bem abaixo do merecido", explicou a advogada.

Um abaixo-assinado pedindo uma nova correção contava, na noite de quarta-feira, 2, com mais de 11 mil assinaturas. Em Maceió (AL), um grupo de estudantes conseguiu uma reunião na quarta com o Ministério Público Federal em Alagoas, na qual foi entregue a petição.

Vista pedagógica

A divulgação da vista da correção faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MEC e o Ministério Público Federal em agosto de 2012. O MEC afirmou, na época, que não havia uma ferramenta digital devidamente testada que comportasse a consulta pretendida na edição de 2011 do Enem. Na edição atual, o ministério disse que o dia 6 de fevereiro é o prazo para que as redações sejam digitalizadas e carregadas no site de resultados do Enem.

A partir deste ano, a redação passou a ser corrigida por dois corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. A nota final é composta de cinco notas, que avaliam competências específicas do candidato.

A nota final corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos dois corretores. Caso haja discrepância de 200 pontos ou mais na nota final atribuída pelos corretores (em uma escala de 0 a 1.000), ou de 80 pontos ou mais em pelo menos uma das competências, a redação passa por um terceiro corretor, em um mecanismo que o Inep chama de "recurso de oficio". Se a discrepância persistir, uma banca certificadora composta por três avaliadores examinará a prova.

Essas regras de correção significam que não há recurso administrativo para que o candidato possa solicitar ao MEC uma revisão da nota divulgada, porque ela já é a pontuação final. A alternativa, então, é recorrer à Justiça.

Candidatos insatisfeitos

Desde a sexta-feira, 28, quando a nota do Enem 2012 foi divulgada, milhares de candidatos se uniram para pressionar o MEC a revisar a correção das redações. Um candidato criou, no Facebook, na própria sexta, um grupo para reunir pessoas interessadas em entrar na Justiça para conseguir uma nova correção. Em cerca de quatro horas, o grupo já reunia quase 200 membros, mas, na noite desta quarta-feira, já eram mais de 29 mil os integrantes que se dizem indignados com a nota. O grupo promoveu protestos em diversas cidades do Brasil nesta quarta e promete mas manifestações na sexta-feira, 4.

Na maioria dos casos, candidatos insatisfeitos argumentam que levaram o rascunho da redação do Enem para casa e o mostraram a professores. Estes, depois de examinar o texto, teriam dito que suas notas seriam mais altas do que o resultado divulgado nesta sexta.

Maria Clara Lima, de 17 anos, fez o Enem neste ano para tentar uma vaga no curso de odontologia da Universidade Federal do Piauí (UFPI) pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A estudante de Teresina disse que dois professores de seu cursinho pré-vestibular corrigiram o rascunho de sua redação e lhe deram como nota não-oficial entre 850 e 940. Porém, sua nota final foi de 620 e, agora, ela teme que não seja suficiente para conquistar a vaga.

"Estou indignada, afinal, ano passado, sem cursinho de redação obtive 800 no Exame", afirmou ela. "Acredito que se tivesse conseguido a mesma nota de redação teria dado certo. Em redação, esse ano fui bem melhor que o ano passado. Estava jurando que eu ia conseguir."

Maria Clara diz que aderiu ao grupo que estuda uma medida judicial para revisão das notas para buscar informações a respeito de uma possível mudança.

Andressa Suarez, de 19 anos, disse que ficou "surpresa" com a nota final de 320 pontos na redação. A estudante, que no ano passado tirou 860 na redação do Enem e conseguiu uma vaga no curso de letras na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), explicou ao G1 que decidiu refazer o Enem para mudar de curso e estudar jornalismo. Blogueira, ela contou que, durante o ensino médio, foi premiada por suas redações e chegou a ser a oradora de sua turma na cerimônia de formatura. Disse que, neste ano, se preparou para o Enem com simulados pela internet e que, em 2011, não estudou.

Apesar de considerar o tema do Enem 2012 menos tranquilo que no ano anterior, Andressa disse que não se conforma com a pontuação que recebeu.

Já o estudante Adriano Sousa Santos, de 18 anos, diz que fez o Enem 2012 para tentar uma bolsa de intercâmbio pelo programa Ciência sem Fronteiras. Estudante do primeiro período do curso de engenharia civil do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o jovem, que fez o ensino médio integrado ao técnico no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), onde recebeu bolsa de iniciação científica da Petrobras, afirmou que se inscreveu no exame pelo terceiro ano consecutivo para tentar aumentar sua nota e, consequentemente, sua chance de receber uma bolsa do programa.

Porém, a nota de sua redação caiu de 560 para 420 --em 2010, no primeiro Enem de Adriano, sua redação teve nota 740. "Nos vestibulares tradicionais que eu faço minhas notas foram muito melhores, entre 8 e 8,50", afirmou o estudante, que agora não sabe se conseguirá atingir o objetivo de fazer intercâmbio na Espanha. "Posso usar a nota do ano passado, mas no Ciência sem Fronteira a melhor nota é a que se sobressai. Fiz novamente [o Enem] para melhorar, tinha tudo para ser melhor esse ano, sempre consegui boas notas", disse.

Agora, ele e outros candidatos que prestaram o Enem estão organizando uma petição online para que a correção seja refeita --até a quarta-feira, já eram mais de 9 mil as assinaturas na petição. "Vamos tentar todas as medidas possíveis, o que for viável a gente vai fazer."

G1

O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira, 31, as regras de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2013, que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. A portaria nº 27 foi publicada na edição desta segunda do "Diário Oficial da União".

De acordo com o documento, os prazos de inscrição, seleção e matrícula serão divulgados em um edital previsto para o início de janeiro de 2013. Neste edital também será divulgado o número de bolsas.

A principal novidade é a mudança da nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, os candidatos devem ter atingido a média geral de 450 pontos no Enem de 2012 para concorrer às bolsas do Prouni. No ano passado, a exigência era de 400 pontos. Participantes que tiraram nota zero na redação também não poderão participar.

As bolsas serão divididas em duas modalidades: integrais e parciais. A integral custeia todo o valor da mensalidade e é destinada a candidatos que tenham renda familiar de até 1,5 salário mínimo. Já a parcial custeia 50% da mensalidade e é oferecida a quem possui renda familiar entre 1,5 e três salários mínimos.

No ato da inscrição, os estudantes poderão optar por até duas opções de curso de institutições de ensino superior conveniadas em todo o país. Os candidatos que obtiveram as maiores notas no Enem ficam com a vaga escolhida na primeira opção. Quem não tiver nota suficiente para o primeiro curso, passa a concorrer ao curso escolhido como segunda opção.

Para se inscrever, é preciso utilizar o número de inscrição e senha cadastrada para acesso ao sistema do Enem 2012, além do CPF.

Podem participar do programa estudantes que fizeram o ensino médio integralmente em escola pública ou que tenham obtido bolsa integral em instituições particulares. Os candidatos também não podem ter diploma de ensino superior ou estar matriculado em uma faculdade.

Pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino também podem participar. Os professores só podem se inscrever para cursos de licenciatura para formação na educação básica.

G1

A Universidade Federal do Piauí (UFPI), através da Pró-Reitoria de Extensão (PREX) e da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG), torna pública a abertura do processo de seleção de Professor Tutor para o Grupo PET do Curso de Ciências Biológicas da UFPI, do Campus de Floriano - Amílcar Ferreira Sobral (CAFS), para o preenchimento de 01 (uma) vaga.

Edital

Ufpi

A Secretaria de Estado da Educação e Cultura divulgou nesta quarta-feira, 02 de janeiro,  edital de matrículas para todas as escolas públicas estaduais de educação básica para o ano de 2013. O edital informa a renovação de matrícula, remanejamento, transferência e realização de matrículas novas para todos os cursos, modalidades e programas da Seduc.

A grande novidade deste ano na rede pública é a oferta do 3º série e Extensivo ao Exame Nacional de Ensino Médio, do Programa de Educação com Mediação Tecnológica – MAIS SABER. “Independente da idade cronológica, ofertaremos duas turmas nos turnos manhã e tarde”, declara a diretora do programa Lusimary Veloso.

De acordo com edital, as matrículas nas escolas do Programa de Educação com Mediação Tecnológica – MAIS SABER serão efetuadas no período de 14 a 18 de janeiro, nos Ambientes Escolares/Pontos de Recepção contempladas com o programa. “No entanto, as pré-matrículas já iniciaram e os estudantes interessados podem reservar suas vagas”, declara Lusimary Veloso.

“Poderão matricular-se para estas turmas de 3º série, em ritmo de ENEM, prioritariamente alunos que concluíram a VI Etapa do Ensino Médio, da EJA; também alunos que concluíram a 2ª Série do Ensino Médio Regular nas unidades escolares da Rede Pública e que residam mais próximos dos Ambientes Escolares do Programa Mais Saber, do que das escolas onde estejam estudando”, explica Lusimary.

“Podem ainda ingressar no Mais Saber, alunos com idade de 18 anos ou mais, que porventura não tenham  conseguido concluir o Ensino Médio, e pretendem através de aprovação, sob os requisitos definidos pelo MEC, no ENEM, obter o diploma de conclusão do Ensino Médio”, avisa Luismary.

No ato da matrícula o estudante deve apresentar cópias documentos de identificação (Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento); Certidão de Conclusão e Histórico Escolar da 1ª série do Ensino Médio, ou cópia autenticada; do Histórico Escolar original, quando for o caso; Cópia do Título de Eleitor, para os maiores de 18 (dezoito) anos.

As aulas iniciarão dia 18 de fevereiro. Para conhecer o edital completo, a lista dos Ambientes Escolares com os Pontos de Recepção do Programa de Educação com Mediação Tecnológica – MAIS SABER, com a identificação do turno, nível e modalidade de ensino ofertado pelo programa acesse Programa Mais Saber / Seduc PI ou procure a Gerência Regional de Educação nos municípios.

G1 PI