O Ministério da Educação divulgou, no "Diário Oficial da União" desta terça-feira, 6, uma portaria que atualiza as regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado por instituições de ensino superior públicas e gratuitas para a seleção de alunos. As principais mudanças das regras servem para que o sistema se adeque à lei de cotas para estudantes egressos de escolas públicas, de famílias de baixa renda e pretos, pardos e indígenas. A portaria traz poucas mudanças em relação às regras vigentes na última edição do Sisu, mas a redação do texto tem mais detalhes sobre as responsabilidades das instituições e dos candidatos, além de especificar os critérios nos quais se encaixam os candidatos contemplados na lei de reserva de vagas que entrou em vigor neste semestre.

O Sisu seguirá usando como critério a nota de cada candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No próximo processo seletivo para o primeiro semestre de 2013, valerá a nota do Enem 2012, realizado nos dias 3 e 4 de novembro, e que será divulgada a todos os candidatos no fim de dezembro.

Segundo a portaria, a instituição que decidir oferecer vagas por meio do sistema deverá definir suas condições específicas dentro de cinco critérios:

- O número de vagas em cada curso e turno participante do Sisu, além do semestre de ingresso;

- Se a instituição for federal, o número de vagas reservadas em decorrência da lei de cotas (em 2013, a reserva mínima obrigatória por lei é de 12,5% do total de vagas);

- O número de vagas reservadas além do mínimo obrigatório, além dos critérios de bonificação sobre a nota final do candidato que preencha os requisitos das políticas de ações afirmativas específicas de cada instituição;

- Os pesos de cada prova do Enem, e as notas mínimas que a instituição deseja definir para selecionar seus candidatos, em cada curso e turno;

- Os documentos exigidos pela instituição para que os candidatos selecionados possam fazer a matrícula.

O documento afirma que os estudantes que optarem por concorrer às vagas reservadas pela lei de cotas serão classificados dentro de grupos e subgrupos de inscritos. Os dois grupos são: estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo per capita e estudantes de escola pública independente da reda. Dentro desses dois grupos, esses estudantes são divididos entre os que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas, e os que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas.

Lista de espera

Além disso, o ministério especificou as regras para a seleção de candidatos na lista de espera das vagas que não forem preenchidas nas chamadas feitas pelo Sisu.

De acordo com a portaria, "se, após as chamadas regulares do Sisu, não houver candidatos classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, aquelas eventualmente remanescentes serão ofertadas, na lista de espera, aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas".

A lei afirma que 50% das vagas reservadas são destinadas a estudantes de baixa renda, e uma porcentagem definida pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em cada estado para a população preta, parda e indígna. Por isso, o Sisu usa os dois grupos (baixa renda e qualquer renda), além dos dois subgrupos de cada um (referente à raça), para definir quatro regras para a oferta das vagas remanescentes:

1- As vagas reservadas dentro da cota social e da cota racial (estudantes pretos, pardos e indígenas de escola pública e renda familiar de até 1,5 salário-mínimo) serão oferecidas primeiro a estudantes de outras cores que também sejam de escola pública e tenham renda de até 1,5 salário-mínimo, e depois a estudantes de escola pública, independente da renda familiar, dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;

2- As vagas reservadas dentro da cota social (estudantes de escola pública e renda familiar de até 1,5 salário-mínimo) serão oferecidas primeiro a estudantes pretos, pardos ou indígenas de escola pública e renda de até 1,5 salário-mínimo, e depois aos estudantes de escola pública de qualquer faixa de renda, dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;

3- As vagas reservadas pela cota racial (estudantes pretos, pardos e indígenas de escola pública e independente da renda familiar) serão oferecidas primeiro a estudantes de outras raças de escola pública e qualquer renda, e depois aos estudantes de escola pública de renda de até 1,5 salário-mínimo dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;

4- As vagas reservadas a estudantes de escola pública, de qualquer faixa de renda, que não se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, serão oferecidades primeiro aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, oriundos de escola pública e de qualquer faixa de renda, e depois aos estudantes de escola pública e renda de até 1,5 salário-mínimo, dando prioridade ao critério racial.

O documento do MEC diz ainda que, até que as instituições de ensino implementem integralmente as reservas de vagas da lei de cotas --o prazo na portaria que regulamenta a lei é 30 de agosto de 2016--, os estudantes que optarem por concorrer às vagas reservadas e que não forem selecionados terão assegurado o direito de concorrer às demais vagas nas convocações de listas de espera".

O ministério ainda não divulgou as datas do processo seletivo do Sisu para o primeiro semestre de 2013, nem o número de vagas e instituições que participarão do sistema.

G1

O Ministério da Educação (MEC) vai fazer um estudo para tentar reduzir o número de candidatos que se inscrevem e faltam no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A taxa de abstenção neste ano foi de 27,9%, índice similar ao das duas últimas edições. Em um vestibular, essa taxa não costuma passar de 9%. O custo com os faltosos neste exame foi de R$ 90,4 milhões. O estudo foi um pedido pessoal do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao professor Luiz Cláudio Costa, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão que organiza o Enem. A análise deve ficar pronta em 20 dias. "O ministro atentou para esse problema e já estamos produzindo o estudo. Tenho convicção de que é possível construir uma política para reduzir esses índices", disse Costa.

O órgão quer entender exatamente o perfil dos faltosos, cujo número chegou a 1,6 milhão no exame do fim de semana passado. O Inep quer identificar se existe variação da abstenção por região e idade e também se há predominância dos candidatos isentos ou treineiros. Neste ano, 70% dos 5,7 milhões de inscritos não pagaram a taxa de inscrição. São alunos de escola pública ou que pediram isenção por carência. O custo por aluno neste Enem foi de R$ 55,98, um aumento de R$ 8 em relação ao ano passado. Esse gasto tem sido crescente a cada ano e a taxa de abstenção se mantém estável. Em 2011, a média de faltas foi de 26,4% e, em 2010, de 28%.

Apesar dos altos índices registrados nos anos anteriores, o Inep nunca fez um estudo para entender os motivos da abstenção. "Vamos fazer agora o recorte, levando em conta os dados deste ano e dos anteriores, para mostrar ao ministro o que aconteceu em cada edição", disse o presidente do Inep. Inscrição. A impressão que corre no MEC é que a alta taxa não é culpa apenas dos que não pagam. Haveria também um porcentual representativo de faltosos entre aqueles que pagam o valor da inscrição. Mesmo quem paga a taxa, de R$ 35, é beneficiado com subsídio do governo - a taxa real seria de R$ 45.

O MEC arrecadou R$ 66 milhões com as taxas de inscrição neste ano. Com isso, o gasto do governo com a organização desta edição foi de R$ 262 milhões. O valor refere-se às questões de logística, segurança, impressão, aplicação e correção da prova. Apesar de não terem a prova corrigida, o custo por aluno dos ausentes não tem alteração, segundo o ministério. De acordo com especialistas, o modelo híbrido da prova também pode favorecer o número de faltas. O Enem nasceu em 1998 como ferramenta nacional de avaliação do ensino médio. A partir de 2009, foi reformulado e se tornou o maior vestibular do País - já adotado pela maioria das universidade federais. Além disso, a nota é usada como critério para a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e financiamento estudantil. Ainda é usado para certificação do ensino médio para jovens e adultos.

Para o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Cipriano Luckesi, ainda existe muita confusão em torno do exame. "A população em geral ainda não assimilou com clareza a verdadeira função do Enem", diz o professor, que é especialista em avaliação. "Acho que o MEC precisa se esforçar para esclarecer que o Enem é recurso de seleção. Mas ainda é importante que ele continue sendo uma ferramenta para avaliar o ensino médio."

Mercadante já disse neste ano que o MEC estuda tornar o Enem obrigatório para os concluintes do ensino médio. A medida significaria a substituição da Prova Brasil pelo exame. Hoje, a Prova avalia os concluintes dessa fase por amostragem.

Para alcançar todos os concluintes, haveria aumento de 300 mil estudantes no Enem. A medida exigiria um custo adicional de R$ 17 milhões no exame.

Estadão

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira (5) que ainda não é o momento para o governo comemorar o sucesso na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prova foi aplicada no último fim de semana e, segundo o ministro, não houve incidentes, como denúncias de vazamentos. O Ministério da Educação promete divulgar o gabarito oficial das provas até esta quarta-feira, 7.

“O meu exame continua, só termina quando todos os alunos estiverem na universidade. Tem muito chão pela frente. Nós temos que ter muita humildade, muito pé no chão e muito trabalho. Não tem nada para comemorar. A equipe tem que continuar trabalhando com muita humildade, seriedade e pé no chão,” afirmou Mercadante após participar de cerimônia no Palácio do Planalto para entrega de medalhas da Ordem do Mérito Cultural.

O ministro afirmou ainda que as informações relativas aos boatos sobre o cancelamento do Enem foram enviadas à Polícia Federal para investigação. No sábado (3), um boato sobre o cancelamento do exame se espalhou pelo Twitter.

“Precisamos de ajuste na legislação para que não haja qualquer tipo de tentativa de desestabilizar um processo que para a ampla maioria nos brasileiros é um momento decisivo. Então, nós encaminhamos todo o material para a Polícia Federal, que tem uma delegacia eletrônica especializada, a quem compete agora dar prosseguimento às investigações e aos procedimentos judiciais.”

Mercadante confirmou também que telefonou para a estudante Pâmela de Oliveira Lescano, de 17 anos, que deu à luz momentos antes de prestar a prova, no segundo dia do Enem, em Sidrolândia (MS). Ele disse que fez questão de informar à jovem que ela terá nova oportunidade de fazer a prova.

“[O parto] Foi uma emoção muito grande para a equipe que estava trabalhando e logo em seguida liguei e ela ficou emocionada quando eu disse que teria nova chance. É uma família de sem-terra. Ficaram dois anos assentados em uma cabana e hoje estão no assentamento do Eldorado”, afirmou.

G1

As provas do Enem em Floriano ainda são motivos de comentários entre os que participaram da realização do exame e aqueles que acompanharam o processo educacional, por gostar de lidar com situações que envolvem o conhecimento.

O feriado prolongado foi um período em que  muitas pessoas  queriam ter viajado para momentos de lazer, principalmente em locais onde um grande público se junta para banho, mas  não, a bola da vez eram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que foram realizadas em dois dias em vários pontos do município florianense.  Um dia antes de entrarem em salas de aula para o exame, centenas de pessoas estavam reunidas procurando tirar as últimas dúvidas e ao mesmo tempo participando de técnicas de relaxamento no momento de responder as questões.

O professor florianense Marcos Aurélio que com sua equipe de colaboradores vem preparando pessoas para situações como Enem, por exemplo, mais uma vez conseguiu reunir centenas de estudantes.  

Em relação ao ano passado, este ano, foi um aumento de cem por cento, ou seja, as informações confirmam que em 2011, foram cerca de 300 pessoas reunidas pela  sua escola  para as revisões,  já neste ano, foram mais de 600 interessados reunidos entorno das provas do Enem na unidade que é administrada pelo professor Marcos Aurélio. Para comportar tanta gente num só encontro foi necessário que o educador de última hora contratasse um auditório.

Da redação

IMAGEM: piauinticias.com